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Notícias

Procon registra mais de 8 mil atendimentos

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     O Procon Franca, órgão de defesa do consumidor, vinculado à Secretaria de Segurança, contabilizou até o final de outubro, mais de 8 mil atendimentos, tanto presenciais, como por telefone e on-line. A unidade é um órgão conciliador, responsável pela intermediação entre o consumidor e fornecedor, instalado na Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
     Ainda, de acordo com as perspectivas do órgão, tendo em vista o fluxo de movimento registrado nos dez primeiros meses deste ano, a estimativa é fechar 2.022, com recorde de atendimento, ou seja, mais de 10 mil registros, dentre outras ações, como o monitoramento dos preços de combustíveis. Na lista das reclamações, questões de telefonia e empréstimos consignados continuam na liderança das queixas, com pessoas que se sentiram prejudicadas em seus direitos.
     Com a proximidade da Semana da Black Friday, no próximo dia 25, em que as empresas anunciam grandes promoções e descontos especiais, a orientação do Procon é que os cuidados sejam redobrados e que antes de ir às compras, o consumidor tenha cautela e faça pesquisas sobre preços do que deseja adquirir.
 
Procon Móvel
     Para incrementar mais ainda as atividades, está confirmado para o próximo dia 29, na praça Nossa Senhora da Conceição, a presença do Projeto Procon Móvel. Um ônibus estruturado para oferecer todos os serviços disponíveis na unidade, que estará no centro da cidade, das 9h às 17h, oferecendo orientações e recebendo queixas dos consumidores. A iniciativa é conjunta da Prefeitura, com o suporte da Fundação Procon e Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.

Saúde prepara Campanha do Dia de Luta contra a Aids

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     No dia 1º de dezembro é comemorado do Dia Mundial de Luta contra a Aids e Franca estará mais uma vez, promovendo ações e mobilizando seus profissionais para levar à população, os serviços disponíveis por parte da Prefeitura.
     Essa data, tem como objetivo primordial, alertar toda a sociedade sobre essa doença e formas de evitá-la, com prevenção e também realizar o tratamento adequado.
     Essa data foi escolhida pela Organização Mundial de Saúde e é celebrada, anualmente, desde 1988, no Brasil, um ano após a Assembleia Mundial de Saúde, que fixou a data de comemoração. A Aids é uma doença causada pelo vírus HIV, geralmente, por contato sexual desprotegido com pessoa contaminada, mas pode ser também transmitida por transfusão sanguínea e compartilhamento de objetos perfurocortantes. A Aids é o estágio mais avançado da doença, quando o sistema imunológico encontra-se bem debilitado. É uma doença que não mata por si só. Por causar um grande impacto no sistema imunológico, o paciente fica sujeito a outras doenças, como a pneumonia, que surgem no organismo nesse período de fraqueza. 
     O dia 1º de dezembro serve, portanto, como um alerta sobre a Aids e como uma forma de repensarmos nossas atitudes, com os portadores da doença. Não se trata de um dia exclusivo para informações de saúde, é um dia que também nos remete à compaixão e solidariedade.
     A Secretaria de Saúde, através do Programa Municipal de DST/Aids realizará, em parceria com o Programa Estadual de DST/AIDS-SP, a 15ª edição da Campanha Fique Sabendo, para testagem do HIV e da Sífilis, no Centro de Testagem e Aconselhamento/CTA (Rua General Osório,1417 – Centro), nos dias 29 e 30 novembro e de 1º a 7 de dezembro, das 8h às 17h, No sábado, dia 3 de dezembro, o atendimento será das 8h às 15h, no mesmo endereço. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 3724-3920.

Pista no Jardim Zoobotânico se transforma em realidade

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     A partir do ano que vem, a Secretaria de Meio Ambiente irá ampliar  as ações do Núcleo de Educação Ambiental, mantido no Jardim Zoobotânico, que está ganhando uma ampla pista pavimentada para passeios ecológicos. Esse é um projeto, que vem sendo executado pela Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), seguindo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Infraestrutura, respeitando as condições naturais do local, privilegiando o traçado dos principais equipamentos existentes.
     Com esses serviços, estão sendo criadas as condições necessárias para tornar mais atraente e acessível, ao público, o Zoobotânico de Franca. A pavimentação da pista tem cerca de 1,3 quilômetros de extensão, conta com 2,30 metros de largura, com a uma camada asfáltica, possibilitando o tráfego de um veículo leve. 
     Localizado em uma ampla área próxima ao bairro City Petrópolis, na região Norte da cidade, o Jardim Zoobotânico é um equipamento vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, responsável pela formação e distribuição de mudas de árvores de diferentes espécies, num processo que tem início com a coleta e seleção das sementes, plantio e acompanhamento da sua formação, a partir de tubetes até o porte que permite a distribuição.
     O traçado da pista vai permitir o acesso dos visitantes aos principais equipamentos existentes no parque, como Meliponário composto pelas represas naturais, colônias de abelhas sem ferrão, VITAS (Viveiro Transitório de Aves Silvestres), destinado ao acolhimento das espécies acidentadas, feridas e a devolução ao seu habitat natural, auditório do Núcleo de Educação Ambiental, toda a vegetação nativa e outros locais, além de conhecer um pouco sobre os tipos espécies existentes no local.

Segunda etapa das provas do Concurso Público 06 será neste domingo

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     A Secretaria de Administração e Recursos Humanos convocou os candidatos habilitados no Concurso Público 06/2022, para a segunda etapa das provas, compreendendo a entrega de títulos, avaliações de aptidão física e prática para este domingo, 20.
     No horário das 9h às 14h, no Colégio Champagnat, os candidatos aos empregos de Coordenador Pedagógico e os Professores PEB I - Educação Musical, PEB II - Biologia, PEB II - Ciências, PEB II - Filosofia, PEB II - Física, PEB II - Geografia, PEB II - História, PEB II - Língua Portuguesa, PEB II - Matemática, PEB II - Química e PEB II - Sociologia, que obtiveram, no mínimo, 50% de acertos na prova objetiva, além de outros critérios poderão ser conferidos no edital, deverão apresentar os títulos. A relação dos candidatos habilitados para essa etapa, poderá ser consultada pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2161-11112022.pdf , além dos sites da Prefeitura e IBAM. 
     A prova de aptidão física é destinada aos candidatos da função de Agente de Defesa Civil, que registraram, no mínimo, 50% de acertos na prova objetiva, além de outros critérios previstos no edital. A avaliação está marcada também para este domingo, 20, às 8h, na Pista de Atletismo do Conjunto Poliesportivo (Rua dos Pracinhas, 510 – Parque Francal). A relação dos candidatos habilitados poderá ser conferida pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2161-11112022.pdf , além dos sites da Prefeitura e IBAM.  
     Os candidatos deverão estar no local, com 30 minutos de antecedência do horário previsto, apresentarem original de documento de identificação, assinarem e entregarem o Termo de Responsabilidade do próprio candidato, que será retirado no local de aplicação das provas, deverão também entregar Atestado Médico, conforme modelo constante do anexo IV do Edital de Abertura, datado de até 20 dias anteriores ao dia da prova, que o capacite a realizar testes de esforço físico e estarem trajando roupa e calçado apropriados.  
  Já a prova prática está prevista para os empregos de Motorista e Operador de Máquinas, que atingiram, no mínimo, 50% de acertos nas provas objetivas, dentre outros critérios. A relação dos habilitados poderá ser acessada https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2161-11112022.pdf , além dos sites da Prefeitura e IBAM.
     O exame para essas funções também está marcado para domingo, na sede da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), localizada na Rua Vera Beatriz Marques Mello, 5.965 – Distrito Industrial. O candidato deverá comparecer ao local, com 30 minutos de antecedência, ao ingressar no local de realização das provas deverá, obrigatoriamente, manter desligado qualquer aparelho eletrônico.  
     A Secretaria de Administração e Recursos Humanos orienta que os candidatos leiam, atentamente, os editais de convocação das provas de títulos, aptidão física e prática, para que estejam cientes das orientações necessárias, evitando possíveis transtornos. É recomendável o uso de máscara de proteção. 

Confira a programação da Campanha de Vacinação contra a Covid-19

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     Confira a programação da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 para esta sexta-feira, 18, em 8 Unidades Básicas de Saúde, atendendo das 8 às 19h. 
 
1ª DOSE (6 MESES A 2 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS) COMORBIDADES E PCD / PFIZER BABY 
     A primeira dose da vacina Pfizer Baby para crianças de 6 meses a 2 anos, 11 meses e 29 dias, estará disponível nas UBS's Aeroporto 3, São Sebastião, Brasilândia e Santa Terezinha, das 8 às 19h. As crianças deverão estar acompanhadas pelos pais e responsáveis, que deverão estar munidos da carteira de vacinação e o comprovante de comorbidades e deficiência. 
 
1ª E 2ª DOSES (05 A 11 ANOS) - PFIZER PEDIÁTRIA
     Na UBS Progresso, estarão disponíveis a primeira e a segunda doses para crianças de 5 a 11 anos (Pfizer Pediátrica), a população em geral, comorbidades, PCD e Imunossuprimidos, no horário das 8 às 19h. As crianças deverão estar acompanhadas dos pais ou responsáveis.
 
1ª E 2ª DOSES (3 A 11 ANOS) - POPULAÇÃO GERAL - COMORBIDADES - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IMUNOSSUPRIMIDOS- CORONAVAC
     A primeira e a segunda doses da vacina Coronavac para pessoas de 3 a 11 anos, população geral, com comorbidades, deficiências e imunossuprimidos, poderão ser aplicadas na UBS Paulistano,  das 8 às 19h. Os pais e responsáveis deverão acompanhar as crianças, apresentando o CPF, receitas e laudos para a comprovação das comorbidades e deficiência. É recomendável a apresentação do Termo de Assentimento assinado, que está disponível no site da Prefeitura.
 
1ª, 2ª E 3ª DOSES (12 ANOS OU MAIS)  - GESTANTES E PUÉRPERAS / 4ª DOSE (30 ANOS OU MAIS) - PROFISSIONAIS DE SAÚDE - CORONAVAC 
     A primeira, segunda e a terceira doses para pessoas com 12 anos ou mais, gestantes e puérperas, quarta dose para pessoas, que tenham 30 anos ou mais e profissionais de saúde da vacina Coronavac, poderão ser recebidas na UBS Paulistano, das 8 às 19h.
 
1ª, 2ª, 3ª DOSES (12 ANOS OU MAIS) / 1ª, 2ª , 3ª DOSES - GESTANTES / 4ª DOSE (30 ANOS OU MAIS) - PROFISSIONAIS DE SAÚDE / 5ª DOSE IMUNOSSUPRIMIDOS (18 ANOS OU MAIS) - PFIZER 
     A primeira, segunda e terceira doses para 12 anos ou mais, primeira, segunda e terceira doses para gestantes, quarta dose para pessoas, que tenham 30 anos ou mais e 5ª dose para imunossuprimidos, com 18 anos ou mais da vacina Pfizer, poderão ser recebidas na UBS Guanabara, no horário das 8 às 19h.
 
1ª E 3ª DOSES (18 ANOS OU MAIS) / 4ª DOSE (30 ANOS OU MAIS) - PROFISSIONAIS DE SAÚDE / 5ª DOSE IMUNOSSUPRIMIDOS (18 ANOS OU MAIS) - JANSSEN 
      A primeira e a terceira doses estarão disponíveis para pessoas, com 18 anos ou mais, quarta dose para pessoas com idade de 30 anos ou mais, além da quinta dose para imunossuprimidos, com 18 anos ou mais, da vacina Janssen, na UBS Leporace, no horário das 8 às 19h. 

Campanha de Multivacinação (Vacinas de Rotina e Influenza)

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     A Secretaria de Saúde mantém a programação da Campanha Nacional de Multivacinação (Vacinas de Rotina) para a atualização da carteira de vacinação de crianças e adolescentes.
     Para esta sexta-feira, 18, os atendimentos estarão sendo prestados nas UBS's Paulista, Horto, Planalto, Aeroporto 1, Ângela Rosa, Estação e Santa Clara, das 8h às 19h, além das unidades de ESF (Estratégia de Saúde da Família) Palma, City Petrópolis, Luíza, Esmeralda e Paineiras, com horários das 10 às 12h e das 13 às 16h.
 
Meningocócica C
     A Secretaria de Saúde estará imunizando os profissionais e trabalhadores que atuam na área, com a vacina Meningocócica C, com o objetivo de aumentar a proteção contra a doença, considerando a gravidade e a letalidade da doença, independentemente da idade.
    Os profissionais que poderão receber a vacina são médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontologistas, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais de educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares, recepcionistas, seguranças, pessoal da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e estudantes da área da saúde, nas UBS Paulista, Horto, Planalto, Progresso, Aeroporto 1, Estação, Santa Clara,  Leporace, Ângela Rosa, Guanabara e Paulistano, das 8 às 19h, mediante apresentação de comprovante de vínculo ou carteira do referido conselho e comprovante de matrícula para os estudantes. 
 
Influenza
     A Secretaria de Saúde disponibiliza a vacina contra a Influenza para a população em geral, com idade a partir de 5 anos, nas UBS's Progresso, Guanabara, Leporace e Paulistano, das 8 às 19h.
    Para as crianças de 6 meses a 4 anos, a vacina Influenza estará disponível nas UBS's Brasilândia, Aeroporto 3, São Sebastião e Santa Terezinha, no horário das 8 às 19h. Deverá ser apresentada a carteira de vacinação e documentos pessoais.

VIABILIDADE LOCACIONAL

Administração Municipal>Secretaria de Desenvolvimento>Viabilidade Locacional

 Viabilidade Locacional icon original 

Vinculada à Divisão de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a Viabilidade Locacional funciona no mesmo espaço que a Sala do Empreendedor e o Banco do Povo Paulista, na parte térrea do Paço Municipal.

A viabilidade locacional, cuja entrada do pedido de análise é feita on-line, por meio do site:  https://vreredesim.sp.gov.br. Que possui no próprio site suporte através de tutoriais explicativos pelo link: https://vreredesim.sp.gov.br/tutoriais.

A solicitação chega à Prefeitura, de forma eletrônica, para que possa ser analisada. E, seu prazo legal para a análise é de dois dias úteis, contados após o dia da solicitação. Prazo este, para que se tenha a tramitação e seja dada uma devolutiva ao contribuinte.

Esta análise contempla a verificação frente ao empreendimento (atividades econômicas e tipo estabelecimento) atende aos requisitos da legislação municipal.

Abaixo, materiais sobre a legislação municipal que rege o zoneamento do município de Franca.

O intuito é fornecer conhecimento sobre as Zonas de Uso de Solo do Município, e assim, auxiliar na busca da informação da junção da Zona de Uso de Solo com o local onde estará o estabelecimento na qual serão realizadas as atividades econômicas do empreendimento.

1) Lei Complementar N° 30 de 18 de agosto de 2000 | Legislação e Anexo I. Clique aqui e faça o download.
2) Lei Complementar N° 30 de 18 de agosto de 2000 | Anexo II - Mapa de Franca com as Zonas de Uso de Solo. Clique aqui e faça o download.
3
) Passo a Passo para MEI's. Clique aqui e faça o download..


Serviço do Setor de Viabilidade:

Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova. Andar térreo.

De segunda a sexta-feira.

Funcionamento ao público das 8h às 12h. Presencial ou pelo telefone (16) 3711-9834.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Regularização dos Negócios

Depois de cumprida, essa que é a primeira etapa, com aprovação da Viabilidade de Localização, entra a fase do licenciamento das atividades, cujo processo também se dá, por meio da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP), conveniada com a Prefeitura, também através do site www.vreredesim.sp.gov.br. A Prefeitura está conectada ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), cujo tempo da expedição depende do tipo de atividade a ser desenvolvida, que pode ser de baixo, médio ou alto risco. Na primeira situação que, na maioria das vezes, abrange os microempreendedores individuais, a tramitação é bem mais rápida.

Observa-se que a Administração Municipal segue atenta às necessidades dos seus contribuintes, em especial os micro, pequenos e médios empreendedores. Todo esforço feito é para facilitar, ao máximo, a abertura regular de novos negócios, oferecer o suporte necessário, por meio do Banco do Povo e Sala do Empreendedor, de modo a diversificar as atividades, impulsionar a economia e gerar novas oportunidades de trabalho. 

 

Suporte - Licenciamento

Tutorial | Passo a passo do VRE/REDESIM: https://vreredesim.sp.gov.br/tutoriais

Suporte Técnico REDESIM/ VRE – São Paulo | Telefones: (11) 3468-3050 / 3468-3051

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Prefeitura Municipal de Franca

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Contato

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 (16)3711-9000
 Rua Frederico Moura, 1.517 - Cidade Nova - Franca/SP - Cep: 14401-150 CNPJ:47.970.769/0001-04 - I.E: isento

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