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VIABILIDADE LOCACIONAL

Categoria: Desenvolvimento

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Vinculada à Divisão de Indústria, Comércio e Serviços, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a Viabilidade Locacional funciona no mesmo espaço que a Sala do Empreendedor e o Banco do Povo Paulista, na parte térrea do Paço Municipal.

A viabilidade locacional, cuja entrada do pedido de análise é feita on-line, por meio do site:  https://vreredesim.sp.gov.br. Que possui no próprio site suporte através de tutoriais explicativos pelo link: https://vreredesim.sp.gov.br/tutoriais.

A solicitação chega à Prefeitura, de forma eletrônica, para que possa ser analisada. E, seu prazo legal para a análise é de dois dias úteis, contados após o dia da solicitação. Prazo este, para que se tenha a tramitação e seja dada uma devolutiva ao contribuinte.

Esta análise contempla a verificação frente ao empreendimento (atividades econômicas e tipo estabelecimento) atende aos requisitos da legislação municipal.

Abaixo, materiais sobre a legislação municipal que rege o zoneamento do município de Franca.

O intuito é fornecer conhecimento sobre as Zonas de Uso de Solo do Município, e assim, auxiliar na busca da informação da junção da Zona de Uso de Solo com o local onde estará o estabelecimento na qual serão realizadas as atividades econômicas do empreendimento.
1) Lei Complementar N° 30 de 18 de agosto de 2000 | Legislação e Anexo I. Clique aqui e faça o download.
2) Lei Complementar N° 30 de 18 de agosto de 2000 | Anexo II - Mapa de Franca com as Zonas de Uso de Solo. Clique aqui e faça o download.
3) Passo a Passo para MEI's. Clique aqui e faça o download..


Serviço do Setor de Viabilidade:

Rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova. Andar térreo.

De segunda a sexta-feira.

Funcionamento ao público das 8h às 12h. Presencial ou pelo telefone (16) 3711-9834.

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Regularização dos Negócios

Depois de cumprida, essa que é a primeira etapa, com aprovação da Viabilidade de Localização, entra a fase do licenciamento das atividades, cujo processo também se dá, por meio da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP), conveniada com a Prefeitura, também através do site www.vreredesim.sp.gov.br. A Prefeitura está conectada ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), cujo tempo da expedição depende do tipo de atividade a ser desenvolvida, que pode ser de baixo, médio ou alto risco. Na primeira situação que, na maioria das vezes, abrange os microempreendedores individuais, a tramitação é bem mais rápida.

Observa-se que a Administração Municipal segue atenta às necessidades dos seus contribuintes, em especial os micro, pequenos e médios empreendedores. Todo esforço feito é para facilitar, ao máximo, a abertura regular de novos negócios, oferecer o suporte necessário, por meio do Banco do Povo e Sala do Empreendedor, de modo a diversificar as atividades, impulsionar a economia e gerar novas oportunidades de trabalho. 

 

Suporte - Licenciamento

Tutorial | Passo a passo do VRE/REDESIM: https://vreredesim.sp.gov.br/tutoriais

Suporte Técnico REDESIM/ VRE – São Paulo | Telefones: (11) 3468-3050 / 3468-3051

Saúde inicia vacinação para crianças de 6 meses contra Covid e prepara mutirão para sábado

Categoria: Saúde
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     A Secretaria de Saúde inicia nesta quinta-feira, 17, a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19, para crianças com idade de 6 meses a 2 anos, 11 meses e 29 dias, exclusivamente, nesta primeira fase, para as que apresentam comorbidades e PCD (Pessoas com Deficiência), seguindo orientações da Secretaria Estadual de Saúde.
     A partir desta quinta-feira, os pais ou responsáveis poderão procurar as UBS Aeroporto 3, São Sebastião, Santa Terezinha e Brasilândia, no horário das 8 às 19h, munidos da carteira de vacinação e um comprovante da comorbidade ou deficiência. O documento deve conter a identificação da criança, carimbo e CRM do médico. É recomendável a utilização de máscara de proteção. A vacina disponível é a Pfizer Baby. 
     Waléria Mascarenhas, secretária de Saúde, explicou que as doses foram recebidas nesta quarta-feira e já serão disponibilizadas a partir desta quinta-feira, em quatro UBS, onde os pais poderão levar os seus filhos para serem imunizados. "A ampliação das faixas etárias para a imunização das pessoas contra a Covid-19, é essencial para reforçarmos a cobertura vacinal contra a doença, protegendo a saúde de toda a família, principalmente, com o registro de novas variantes da Omicron e o aumento de novos casos no país. É muito importante que os pais compareçam a UBS mais próxima de suas casas para receber os imunizantes, que já provaram ser eficazes no combate a doença, diminuindo a gravidade do quadro", ressaltou.
     A programação diária das campanhas de Vacinação contra a Covid e rotina poderá ser consultada no site da Prefeitura, https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/saude/vacinacao-covid-19 ou pelas redes sociais oficiais da Prefeitura de Franca, no Facebook (/prefeituradefranca) e Instagram (@prefeituradefranca).
 
Mutirão no sábado
     Neste sábado, 19, a Secretaria de Saúde realizará mais um mutirão de vacinação, desta vez, específico para as vacinas contra a Covid-19, no horário das 07h30 às 12h30.
     Para este dia, estarão disponíveis a primeira dose para crianças a partir de 6 meses a 2 anos, 11 meses e 29 dias, com comorbidades e PCD, primeira dose para crianças a partir de 3 anos, segunda, terceira e quarta doses das vacinas Coronavac, Pfizer e Janssen. A relação dos postos de vacinação será divulgada nesta quinta-feira. É importante que as pessoas estejam utilizando máscara de proteção, apresentem um documento de identidade e o cartão de vacinação. 
     Waléria Mascarenhas, secretária de Saúde, fez um alerta para que as pessoas que estejam com as doses de reforço em atraso, para que aproveitem essa oportunidade e compareçam as UBS mais próximas as suas residências para a imunização. "Já realizamos vários mutirões ao longo do ano e essa é mais uma possibilidade, para as pessoas que trabalham e estudam durante a semana, têm para atualizarem seu cronograma vacinal", ressaltou.
    Segundo o último levantamento realizado pela secretaria, até o momento, foram aplicadas o total de 852.762 doses, sendo 320.939 para a primeira, 290.549 referentes a segunda aplicação, 176.466 para a terceira e 63.580 da quarta dose. 

Prefeitura autoriza licitação para compra de uniformes escolares

Categoria: Educação
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     O prefeito Alexandre Ferreira autorizou nesta quarta-feira, 16, a abertura de licitação para a aquisição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2.023.
     Segundo ele, a estimativa é que mais de 20 mil estudantes sejam beneficiados com a medida, contemplando desde as crianças das Fases I e II das creches parceiras da Prefeitura e Educação Infantil até os alunos dos quintos anos do Ensino Fundamental. Os kits serão compostos por uma camiseta e uma bermuda, com layout padronizado pela secretaria. "Estou autorizando a nossa secretária de Educação, a dar andamento ao processo de compra dos uniformes para a entrega gratuita aos nossos alunos. Fico muito feliz, por ser o prefeito a implantar mais essa inovação na educação municipal", destacou o prefeito.
     Ao anunciar mais este projeto, Alexandre Ferreira também ressaltou que a Secretaria de Educação concluiu a avaliação das amostras das empresas vencedoras da licitação para a aquisição dos kits de materiais escolares. Ao todo, deverão ser comprados mais de 23 mil kits para o atendimento das crianças matriculadas nas Fases I e II, das escolas municipais e creches parceiras da Prefeitura, além dos estudantes dos 1º ao 5º Anos do Ensino Fundamental e a  Educação de Jovens e Adultos (EJA). "No passado, trouxemos a distribuição de kits escolares. Agora, além dos uniformes, já colocamos notebooks nas escolas para que as crianças possam aprender Português e Matemática brincando, com mais leveza, além de notebooks para os nossos professores", comentou ele.
     Márcia Gatti, secretária de Educação, disse que a aquisição dos uniformes escolares representa economia para os pais, além de facilitar a identificação dos estudantes, garantindo a segurança de todos dentro e fora do ambiente  escolar.  

Rua da Vila Rezende é recapeada

Categoria: Infraestrutura
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     Complementando a programação de uma segunda etapa do convênio de recapeamento de ruas e avenidas da cidade, a Prefeitura incluiu em seu cronograma a rua José Comparini, na Vila Rezende, Região Oeste da cidade. As equipes da empresa responsável começaram o trabalho de limpeza e preparação para aplicação da massa asfáltica na segunda-feira, um dia antes do feriado e prosseguiram nesta quarta-feira.
     De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, que realiza o monitoramento do trabalho, nas últimas semanas, os serviços estiveram concentrados na Região Sul, abrangendo setores dos Jardins Aeroporto I, III e IV, onde foram recapeadas as duas pistas da Avenida César Martins Pirajá,  compreendendo cerca de 5 quilômetros e também a rua Cyro Eduardo Rosa Faleiros, onde está situada a UPA Sul e UBS da região.
     Os investimentos globais para essa programação de recapeamento são da ordem de R$ 12,3 milhões e já permitiram a recuperação de vias como Avenidas Paulino Pucci, Antônio Barbosa Filho, setores dos Jardins Planalto e do Éden, entre outros. Para os próximos dias, a programação irá contemplar o Residencial Baldassari e o Parque Vicente Leporace. 

Franca obtém classificação B no Mapa de Turismo Nacional

Categoria: Desenvolvimento
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     O município de Franca, Região Turística Lagos do Rio Grande, foi homologado pelo Ministério do Turismo, no SISMAPA (Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro), de 2022, com avaliação B, a melhor nota entre os 11 municípios da Região Nordeste do Estado. É a primeira vez, que acontece essa divulgação, por meio do Programa de Regionalização do Turismo, cuja validação final ocorreu através da Secretaria de Estado de Turismo e a Coordenadoria Regional.
     Mais informações sobre as demais cidades podem ser obtidas, através do site: www.mapa.turismo.gov.br, incluindo o posicionamento dos 11 municípios no Mapa do Turismo Brasileiro 2022, feita pelo Ministério do Turismo-TUR, a fim de emitir o Certificado do Programa de Regionalização do Turismo, para a respectiva cidade e o Conselho Municipal de Turismo. 
     Franca que acaba de estruturar em seu novo organograma administrativo, a função de Gerente de Agronegócios e Turismo, fez as gestões necessárias e está inserida na Região Turística Lagos do Rio Grande, antes denominada de ‘Circuito dos Lagos’. Com esse procedimento, está inserida como integrante do Mapa do Turismo Brasileiro de 2022, com registro de Ata, na reunião do Conselho Estadual de Turismo (CONTURESP).
     Trata-se de um passo importante para a cidade, buscando a obtenção do seu MIT (Município de Interesse Turístico), o que poderá possibilitar a obtenção de recursos para incrementar novas ações e políticas voltadas a esse seguimento. 
     Para Lucimara Prado, secretária de Desenvolvimento, essa é uma ótima notícia que chega para alavancar algumas ações já em andamento, buscando projetar os potenciais que a cidade oferece, com sua forte indústria, agropecuária, equipamentos históricos que, de alguma forma, foram reconhecidos e poderão ser melhor utilizados como atrativos. 
     Nesse processo de avaliação, foram levadas em consideração as condições gerais de estrutura, envolvendo rede hoteleira, transportes (aéreo e rodoviário), equipamentos urbanos e rurais disponíveis, entre outros. Na medida em que o município for melhorando sua estrutura receptiva, capacitando profissionais para essas funções, explorando os múltiplos formatos de turismo, negócios, ecológico, histórico, a tendência é só evoluir, fortalecer a economia e gerar mais empregos.

Saúde promove ações nas UBS divulgando o ‘Novembro Azul’

Categoria: Saúde
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     Em trabalho focado na informação e prevenção, o Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Saúde está empenhado desde o começo do mês, com diversas ações sendo realizadas em todas as UBS, divulgando a Campanha ‘Novembro Azul’, de prevenção ao Câncer de Próstata. O público alvo são homens acima de 50 anos. 
     Nesta quarta-feira, 16, os usuários das UBS Santa Clara (Região Oeste) e Vila Santa Terezinha (Região Norte) puderam conhecer alguns aspectos a respeito dos sintomas da doença, como e onde buscar o tratamento.
     Waléria Mascarenhas, secretária de Saúde, disse que essa mobilização vem ocorrendo em todas as demais unidades, que foram decoradas com laços coloridos de azul, com mensagens diretas, chamando a atenção dos usuários, que chegam nas recepções. O grande segredo está na prevenção e identificação precoce da doença, o que motivou a  divulgação e esclarecimento para as pessoas que procuram pelas UBS, possiblitando que elas se tornem multiplicadoras das informações passadas, levando aos pais, irmãos, marido, mulher e demais familiares.
     Junto com os esclarecimentos, os usuários estão recebendo folhetos explicativos sobre a doença e também orientações dos serviços, como exames, o que vai permitir fazer o rastreamento de Câncer de Próstata. Essas informações seguem disponíveis nas UBS e nos ESF's  (Estratégias de Saúde da Família), com prevenção e promoção da saúde do homem. Durante esse período, estão sendo disponibilizados os pedidos de  exames de rastreamento do Câncer de Próstata (PSA - exame de sangue, para os  homens a partir de 50 anos de idade).
     No entanto, tão importante quanto realizar o exame é o paciente retornar para mostrar o resultado. Ao pegar o pedido, deve deixar agendada a consulta médica para apresentar o resultado. 
     A Secretaria de Saúde reforça que esse exame é feito com a coleta de sangue, indolor, em laboratório credenciado. Não se trata do exame de toque, recomendado para algumas situações e pessoas de idade mais avançada. 

Prefeitura faz segunda rodada de capacitação com Terceiro Setor

Categoria: Ação Social
 terceiro setor
     Começa nesta quinta-feira, 17, o treinamento voltado aos profissionais das áreas técnicas e administrativas do Terceiro Setor, das entidades que mantém parcerias com a Prefeitura de Franca. É segunda vez que estarão durante dois dias, atualizando as informações, podendo tirar dúvidas sobre o novo sistema, em fase de aprimoramento, cujo objetivo é melhorar a transparência e agilidade nos procedimentos.
     Começa na manhã desta quinta-feira, 17 e termina no dia seguinte, 18, onde a estimativa é que estejam presentes mais de 100 pessoas. Vão receber orientações gerais sobre a utilização do Sistema de Gerenciamento de Parcerias e Prestação de Contas, que está em fase de implantação e tirar eventuais dúvidas. 
     O evento terá como local o auditório “Prof.ª Edna Maria Campanhol”, no  Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef - Unidade II), que fica na Avenida Ismael Alonso y Alonso, 2400, Bairro São José e ocorrerá das 8h às 12h. Na oportunidade, técnicos fornecerão detalhes, reforçando conceitos e informações de um treinamento anterior ocorrido em junho, sobre as funcionalidades e recursos do Sistema de Gerenciamento de Parceria, com oportunidade para que todos tirem suas dúvidas.
     Nesse primeiro dia, na parte da tarde,  das 14h às 17h, haverá Plantão de Dúvidas no Colégio Champagnat, no Núcleo da UAB (Universidade Aberta do Brasil) e também no dia 18, no mesmo local, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
    O Departamento de Gestão de Prestação de Contas do Terceiro Setor e de Convênios, está na coordenação dos trabalhos, focado em garantir mais celeridade nos trâmites, redução do retrabalho e garantir maior transparência nos atos praticados, na forma recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado.
 
Licitações com os servidores 
     Para esta sexta-feira, 18, estará sendo realizado o Módulo I do Curso 'Aspectos Gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 do Curso Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos', com o Dr. Bruno Tulim e Silva, que estará das 9h às 12h e das 14 às 17h, conversando com os servidores que atuam nessas áreas, no auditório da Secretaria de Educação (Avenida Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550, Parque Francal, Sala 11).
     É mais uma iniciativa voltada a instrumentalizar melhor os técnicos que operam nesses setores, buscando garantir a rigorosa observância dos ditames da legislação que passa por constantes atualizações.
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Educação

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