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Drone auxilia Guarda Civil nos primeiros flagrantes de crime ambiental

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     Com a utilização do drone, recém adquirido, a Guarda Civil Municipal registrou na quinta-feira, 26, o primeiro flagrante de prática de descarte irregular de lixo, nas margens da uma rodovia da região, abordando e autuando os infratores. Isso caracteriza, crime ambiental, em que as partes após notificadas terão prazo de 10 dias para apresentar recursos e tentarem reverter a situação.
     A ocorrência foi registrada nas margens da Rodovia Nelson Nogueira, na saída de Franca, com destino a Ribeirão Corrente, na Região Oeste da cidade. A distância e posicionada, estrategicamente, em local sem que a pessoas notassem a presença da viatura, foi possível identificar três infratores, em momentos diferentes, fazendo o descarte de maneira indevida de lixo no local.
     Na última quarta-feira, em visita à Secretaria de Segurança, o prefeito Alexandre Ferreira conheceu as funcionalidades do equipamento e pode acompanhar uma demonstração de captação de imagens, ajudando nas ações de fiscalização, em geral, da Guarda Civil. 

Palestras sobre Educação Ambiental focam a causa animal

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     A Prefeitura de Franca iniciou na última semana, mais um trabalho focado na conscientização, com uma palestra proferida para os alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos), na Escola Municipal 'Maria Helena Rosa Barbosa', no Jardim Redentor. Na oportunidade, o médico veterinário Cléber Hilário de Paula, da equipe do Canil Municipal, compartilhou algumas informações e respondeu perguntas feitas pelos estudantes, acompanhado pela equipe do Núcleo de Educação Ambiental da Prefeitura. 
     Essa mobilização vai continuar, nos termos previstos na Lei nº 9.019, de 20 de abril de 2021, que instituiu e incluiu no calendário oficial de eventos do município, a “Semana Municipal de Incentivo à Posse Responsável”, que objetiva levar às escolas municipais, a divulgação de conceitos como a importância da adoção e da castração, os males do abandono de animais e os cuidados adotados com os animais de estimação, dentre outros.
     Cerca de 100 pessoas participaram do encontro, entre alunos, educadores e pessoas da comunidade. O ciclo de palestras teve continuidade nesta quarta-feira, no Jardim Aeroporto 2, na Escola ‘Prof. Antônio Manoel de Paula’, focado no mesmo conteúdo, em duas ocasiões,  pela manhã e à tarde, abrangendo mais de 160 estudantes. Para esta quinta-feira, foi ministrada uma palestra para os estudantes da Escola ‘Prof. Valeriano Gomes do Nascimento’, a Escola CAIC, no bairro City Petrópolis. 

Prefeitura faz manutenção em chácaras e estradas rurais

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     Além dos serviços permanentes executados na área urbana, a Secretaria de Meio Ambiente também está realizando serviços na zona rural, nas estradas e ruas, em locais com pequenas propriedades ainda não dotadas de pavimentação. A finalidade é garantir condições seguras de circulação dos veículos, com a observação que, nas estradas rurais, essa necessidade se torna mais presente, em razão de serem corredores por onde trafegam ônibus, vans e demais veículos de transporte escolar.
      Na última semana, por exemplo, no prolongamento da Avenida Nelson Nogueira, na Região Oeste, a chamada ‘Estrada do Padre’, que conduz até uma instituição religiosa e pequenas propriedades, recebeu os serviços de terraplenagem da pista de rolamento, limpeza nas laterais e cascalhamento.
     Uma outra equipe dotada de motoniveladora trabalhava na quinta-feira, na Região Leste, na conservação e recuperação das ruas e avenidas entre os loteamentos de chácaras Monte Carlo e Recanto Fortuna. Ambos ficam nas margens da Rodovia Franca – Claraval e, praticamente, são bairros urbanos, já que neles residem centenas de famílias e são rotas das vans, que fazem o transporte escolar, além do ônibus urbanos. Outros locais atendidos são a Furna dos Taveira, Nego Elói, Paiolzinho, Parque dos Ipês, Bom Jardim, entre outros. 

Confira a programação da Campanha de Vacinação contra a Covid-19

 Vacinacao
     A programação da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 foi retomada nesta segunda-feira,  31, com 8 Unidades Básicas de Saúde, atendendo das 8 às 19h. 
 
1ª E 2ª DOSES (05 A 11 ANOS) - PFIZER PEDIÁTRIA
     Na UBS Guanabara, estão disponíveis a primeira e a segunda doses para crianças de 5 a 11 anos (Pfizer Pediátrica), a população em geral, comorbidades, PCD e Imunossuprimidos, no horário das 8 às 19h. As crianças deverão estar acompanhadas dos pais ou responsáveis.
 
1ª E 2ª DOSES (3 A 11 ANOS) - POPULAÇÃO GERAL - COMORBIDADES - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IMUNOSSUPRIMIDOS- CORONAVAC
     A primeira e a segunda doses da vacina Coronavac para pessoas de 3 a 11 anos, população geral, com comorbidades, deficiências e imunossuprimidos, podem ser aplicadas nas UBS's Horto, Paulistano e Aeroporto 3, das 8 às 19h.  Os pais e responsáveis deverão acompanhar as crianças, apresentando o CPF, receitas e laudos para a comprovação das comorbidades e deficiência. É recomendável a apresentação do Termo de Assentimento assinado, que está disponível no site da Prefeitura.
 
1ª, 2ª E 3ª DOSES (12 ANOS OU MAIS)  - GESTANTES E PUÉRPERAS / 4ª DOSE (30 ANOS OU MAIS) - PROFISSIONAIS DE SAÚDE - CORONAVAC
     A primeira, segunda e a terceira doses para pessoas com 12 anos ou mais, gestantes e puérperas, quarta dose para pessoas, que tenham 30 anos ou mais e profissionais de saúde da vacina Coronavac, podem ser recebidas nas UBS´s Horto, Paulistano e Aeroporto 3, das 8 às 19h.
 
1ª, 2ª, 3ª DOSES (12 ANOS OU MAIS) / 1ª, 2ª , 3ª DOSES - GESTANTES / 4ª DOSE (30 ANOS OU MAIS) - PROFISSIONAIS DE SAÚDE / 5ª DOSE IMUNOSSUPRIMIDOS (18 ANOS OU MAIS) - PFIZER
     A primeira, segunda e terceira doses para 12 anos ou mais, primeira, segunda e terceira doses para gestantes, quarta dose para pessoas, que tenham 30 anos ou mais e 5ª dose para imunossuprimidos, com 18 anos ou mais da vacina Pfizer, podem ser recebidas na UBS Ângela Rosa, no horário das 8 às 19h.
 
1ª E 3ª DOSES (18 ANOS OU MAIS) / 4ª DOSE (30 ANOS OU MAIS) - PROFISSIONAIS DE SAÚDE / 5ª DOSE IMUNOSSUPRIMIDOS (18 ANOS OU MAIS) - JANSSEN
     A primeira e a terceira doses estão disponíveis para pessoas, com 18 anos ou mais, quarta dose para pessoas com idade de 30 anos ou mais, além da quinta dose para imunossuprimidos, com 18 anos ou mais, da vacina Janssen, na UBS São Sebastião, no horário das 8 às 19h. 
 
1ª, 2ª E 3ª DOSES (18 ANOS OU MAIS) / 4ª DOSE (30 ANOS OU MAIS) - PROFISSIONAIS DE SAÚDE / 5ª DOSE IMUNOSSUPRIMIDOS (18 ANOS OU MAIS) - ASTRAZENECA
     A primeira, segunda e a terceira doses estão disponíveis para pessoas, com 18 anos ou mais, quarta dose para pessoas com idade de 30 anos ou mais, além da quinta dose para imunossuprimidos, com 18 anos ou mais, da vacina Astrazeneca, nas UBS's Leporace e Brasilândia, no horário das 8 às 19h. 

Campanha de Multivacinação (Vacinas de Rotina e Influenza)

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     A Secretaria de Saúde mantém a programação da Campanha Nacional de Multivacinação (Vacinas de Rotina) para a atualização da carteira de vacinação de crianças e adolescentes.
    Para a próxima segunda-feira, 31, os atendimentos estarão sendo prestados nas UBS's Paulista, Santa Clara, Planalto, Aeroporto 1, Progresso, Santa Terezinha e Estação, das 8h às 19h, além das unidades de ESF (Estratégia de Saúde da Família) Palma, City Petrópolis, Luíza, Esmeralda e Paineiras, com horários das 10 às 12h e das 13 às 16h.
 
Meningocócica C
     A Secretaria de Saúde estará imunizando os profissionais e trabalhadores que atuam na área, com a vacina Meningocócica C, com o objetivo de aumentar a proteção contra a doença, considerando a gravidade e a letalidade da doença, independentemente da idade.
     Os profissionais que poderão receber a vacina são médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontologistas, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais de educação física, médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares, recepcionistas, seguranças, pessoal da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias e estudantes da área da saúde, nas UBS Paulista, Planalto, Aeroporto 1, Progresso, Estação, Santa Clara, Santa Terezinha, Guanabara, Ângela Rosa, São Sebastião, Leporace, Brasilândia, Horto, Paulistano e Aeroporto 3, das 8 às 19h, mediante apresentação de comprovante de vínculo ou carteira do referido conselho e comprovante de matrícula para os estudantes. 
 
Influenza
     A Secretaria de Saúde disponibiliza a vacina contra a Influenza para a população em geral, com idade a partir de 5 anos, nas UBS's Ângela Rosa, Leporace, Guanabara, São Sebastião, Brasilândia, Paulistano, Horto e Aeroporto 3, das 8 às 19h.
     Para as crianças de 6 meses a 4 anos, a vacina Influenza estará disponível nas UBS's Paulista, Santa Clara, Planalto, Aeroporto 1, Progresso, Santa Terezinha e Estação, no horário das 8 às 19h. Deverá ser apresentada a carteira de vacinação e documentos pessoais.

Prefeito autoriza início da revitalização do Prédio da Antiga Mogiana

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     O prefeito Alexandre Ferreira visitou na manhã desta quarta-feira, 26, o prédio da Antiga Estação Mogiana, localizado entre a Avenida Integração e Rua Frei Germano, no bairro da Estação, onde autorizou o início das obras de revitalização e reforma do local.
     Acompanhado pelos vereadores Ronaldo Carvalho e Lurdinha Granzotti, os secretários de Infraestrutura, Nicola Costa, Gislaine Liporoni, de Ação Social, Mateus Caetano, Rui Engrácia Caluz e Lucimara Prado, presidente da FEAC, Meio Ambiente e Desenvolvimento, respectivamente, além do presidente do Condephat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico), Pedro Tosi, José Antônio Bosco, último chefe da Estação Mogiana e os comerciantes da região, José Baltazar Taveira e Nilza Facirolli, Alexandre Ferreira autorizou a montagem do canteiro de obras pela empresa Trevioli Participações e Empreendimentos Ltda, vencedora da concorrência pública, que será responsável pela execução do projeto.
     Os serviços de revitalização do local contemplam a implantação de um Mercado Popular, Centro Cultural e um espaço gastronômico temático, preservando o caráter histórico daquela região, além de um boulevard para a ligação do prédio a Praça Sabino Loureiro, com previsão de início das obras na próxima segunda-feira e conclusão em 12 meses. O investimento será de R$ 2.962.851,47
     Durante sua visita ao prédio, o prefeito Alexandre Ferreira lembrou as ações realizadas no local para a retirada das pessoas, em situação de rua, que foram acolhidas e estão sendo atendidas pelos serviços de assistência social do município, possibilitando mais dignidade aos envolvidos, além da instalação de proteção metálica no entorno do prédio, preservando o local para a realização das obras. Ações semelhantes para a retomada de espaços públicos foram realizadas na Vila Gosuen, com a construção do Centro Permanente de Esportes e Lazer (CEPEL) e o Viaduto Dona Quinta, com a instalação de pontos de apoio para motofretistas. "Queremos transformar esse prédio, num local de cultura, de conhecimento, com a biblioteca, o Centro Cultural Salles Dounner. Um local para compras, onde as pessoas possam resgatar a história da nossa cidade. Para nós, este local tem uma simbologia muito forte. Desde 1.983, quando perdeu sua função, estava meio abandonado e hoje, a gente resgata a história do prédio", enfatizou o prefeito.
     Ainda, de acordo com Ferreira, foram realizadas três licitações para a realização da obra, porém duas foram consideradas desertas até esta última concorrência, que habilitou a empresa responsável pelas obras. Segundo ele, o mesmo desafio está sendo enfrentado para as obras de acessibilidade e revitalização da Praça Sabino Loureiro, que integra o projeto da Estação,  cuja licitação foi considerada deserta pela terceira vez, porém será aberto um novo processo até ser concluído com sucesso. "Nós vamos insistir até a gente conseguir uma empresa, que possa fazer o trabalho para nós e completar essa região inteira da Estação", confirmou o prefeito. 
     Pedro Tosi, presidente do Condephat, disse que o prédio da Antiga Mogiana representa grande parte do que Franca se transformou do final do século XIX até os dias atuais. Foi a partir deste local, que pessoas, mercadorias e contratos, formação de capital se estabeleceram desde que a Estação foi inaugurada em 1.886. "Nós temos só que nos congratular com essa iniciativa da administração municipal, porque acima de tudo, um patrimônio em desuso, não sustentável, não tem condições de se reproduzir no tempo. Que esse prédio de uma história de 140 anos, consiga reproduzir essa história por mais 100 anos, sendo aceito e admirado pela população e tendo um uso funcional pelos moradores do local", ressaltou Pedro Tosi. 
     A comerciante Nilza Facirolli, proprietária de uma lotérica no bairro, onde atua há 45 anos, falou que após muitos anos, o bairro da Estação será reerguido. "Antigamente, tinha biblioteca aqui, uma empresa de ônibus e o SUS. Tudo foi acabando e sofríamos com a insegurança. Eu acho que o prefeito está muito empenhado em fortalecer a nossa região. Eu espero que a reestruturação do prédio, agregue crescimento e movimentação aos nossos estabelecimentos comerciais", desejou a empresária. 
     José Antônio Bosco, último chefe da Estação Mogiana, que acompanhou a visita do prefeito ao local, lembrou que vivenciou muitos momentos importantes e históricos no prédio. "A história da Mogiana é importante. Ela que deu o incentivo e o crescimento para a cidade. O ponto inicial da cidade foi aqui na Estação, com o transporte de cargas de café, cereais, gado e passageiros, vagões de leitos. Era um prédio que estava abandonado e será um novo ponto para a cidade, um cartão postal", destacou Bosco. 
     O comerciante do ramo de sorvetes há 37 anos, na Estação, José Baltazar Taveira, comentou que a revitalização do bairro é um grande anseio dos moradores há décadas. "Para nós é uma alegria muito grande essa proposta da Prefeitura, que vai alavancar o comércio não só da Estação,  mas da cidade inteira, com uma movimentação grande de visitantes, inclusive da região. Meu anseio é grande para esse projeto ficar pronto para que possamos comemorar uma praça bonita e um comércio forte na Estação", comemorou. 

Prazo final para pedir isenção do IPTU

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     Está terminando nesta quinta-feira, 27, o prazo para que os contribuintes, com direito a isenção do IPTU-2.023, em Franca, solicitem presencialmente o benefício. Por meio dos canais digitais (Central On-line), juntando os comprovantes necessários, o pedido pode ser formalizado até o domingo, 30. 
     A data limite seria encerrada no dia 30, deste mês, porém como será um domingo, a orientação é para que a solicitação seja feita até esta quinta-feira, caso a pessoa necessite de atendimento presencial. Isso por que na sexta-feira, 28, é comemorado o Dia do Servidor Público e não haverá expediente nas repartições municipais. 
     A isenção de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) é concedida para aposentados, pensionistas, pessoas que recebam amparo social e ou tenham deficiência e um único imóvel, com renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a R$ 2.518,60. 
     A solicitação pode ser feita, através do site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), mediante acesso ao link da 'Central On-line', onde a pessoa é direcionada para fazer um cadastro, escolher o serviço que necessita e recebe orientações sobre os documentos, que devem ser anexados e enviados para análise. O pedido dará origem a um processo, que terá a tramitação, a partir do primeiro dia útil seguinte a solicitação. Havendo falta de algum documento, a pessoa será informada e orientada, por meio do processo eletrônico ou e-mail cadastrado no pedido.
     Com essa medida, a Prefeitura fará o lançamento da isenção no sistema de forma antecipada, evitando a emissão dos boletos no início de 2.023, para os contribuintes que fizerem a solicitação neste ano e tiverem os seus pedidos deferidos. 
 
Documentação e quem tem direito
      Para pedidos novos de isenção do IPTU, de pessoas aposentadas e pensionistas, são necessários os seguintes documentos: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). 
     Para o pedido de renovação da isenção do IPTU, o contribuinte que já tenha apresentado os documentos na solicitação anterior, poderá entregar apenas o demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge. 
      Podem ser beneficiadas com a isenção do IPTU, as pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito à isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que este ano corresponde a R$ 71,96, equivalendo a R$  2.518,60. 
      Dados da Secretaria de Finanças apontam que, em 2.021, cerca de 8 mil contribuintes tiveram direito à isenção do imposto, cujos pedidos precisam ser renovados, anualmente, conforme a lei, neste ano até o dia 27. Uma outra condição essencial é que o proprietário ou usufrutuário não tenham débitos com a Prefeitura. 
 
IPTU Em Dia
     Um outro lembrete feito pela Prefeitura aos contribuintes do IPTU, que por algum motivo estão com as parcelas em atraso, é que também está se aproximando a data para o sorteio do segundo prêmio anual do 'IPTU em Dia'.  Para concorrer, uma das condições é que a pessoa não esteja com nenhum tipo de débito, junto à Prefeitura. O sorteio ocorrerá em dezembro, cujos números serão conhecidos na extração de Natal da Loteria Federal. O prêmio previsto é de quase R$ 72 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. O primeiro contribuinte, cujo sorteio aconteceu em março passado, já recebeu o prêmio, em ato ocorrido no Gabinete do Prefeito. 
     O Projeto 'IPTU em Dia', instituído pela Lei Complementar 134/2008, objetiva incentivar as pessoas físicas e jurídicas, a se manterem em dia com suas obrigações perante à Prefeitura.  O segundo sorteio é destinado para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado. 

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