Está programada para essa semana, entre os dias 18 e 19, das 8h às 12h, no formato virtual, a XII Conferência Municipal de Assistência Social, que terá como tema: "Assistência Social - Direito do Povo e Dever do Estado, Com Financiamento Público para Enfrentar as Desigualdades e Proteção de Todos.”
As discussões estarão sendo feitas a partir de 5 eixos temáticos, entre eles: A Proteção Social Não-Contributiva e o Princípio da Equidade como Paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e Orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Controle Social, o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; Gestão e Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social, além de Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
Objetivos do evento
A Prefeitura e a Secretaria de Ação Social objetivam oportunizar esse espaço de discussão e, por meio da Conferência de Assistência Social, buscam mobilizar e estimular o envolvimento da população, trabalhadores e gestores para participarem do evento e aprimorar a política de assistência social na cidade, fortalecendo a participação democrática e efetiva da população nos espaços específicos de discussão, reflexão e proposituras acerca da política de assistência social, com deliberações para os três entes federados, entre outros.
O evento terá a abertura oficial às 8h, desta quarta-feira, 18, com transmissão pelo Youtube do CMAS (Conselho de Assistência), com a participação aberta ao público, com utilização da plataforma Google Meet da Prefeitura.
A programação será aberta com uma apresentação cultural, seguida da leitura e aprovação do regimento interno, além das orientações gerais sobre os trabalhos do dia, uma síntese dos trabalhos dos grupos e deliberação das propostas dos 5 eixos temáticos, com representações dos usuários, dos trabalhadores, da gestão, com a mediação do presidente do CMAS e apresentação da metodologia/regulamento da conferência. Haverá também, um intérprete de libras.
Ressalte-se que antes, foram realizadas as pré-conferências nos territórios no mês passado, quando foram eleitos os delegados para deliberação da conferência, que ao final indicará os representantes eleitos para as etapas estadual e nacional. De acordo com os organizadores, a expectativa é receber cerca de 250 pessoas, além dos delegados municipais previamente inscritos.
