A Secretaria de Educação publicou na edição de terça-feira, 3, do Diário Oficial do Município, o edital de abertura de inscrições do Processo de Seleção do Programa Bolsa Medicina Municipal. A publicação poderá ser conferida no site da Prefeitura, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2028-03052022.pdf .
O programa ampliado, recentemente, por meio da aprovação pelo Legislativo e sanção da Lei Complementar nº 380, disponibilizará para esta etapa, 3 novas vagas, com a concessão de bolsas de estudos parciais de cursos presenciais superiores de graduação em Medicina, do Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef). Atualmente, estão sendo beneficiados pelo programa, 5 universitários, passando com a alteração na legislação para o total de 8, neste ano.
O Processo de Seleção será composto por duas etapas. O primeiro, com o recebimento de inscrições, será iniciado a partir das 14h, do dia 12 de maio e será encerrado às 23h59, do dia 17, deste mês, cujos cadastros deverão ser feitos pelo site da Prefeitura, acessando o link do Bolsa de Medicina Municipal - https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/educacao/bolsa-de-medicina-municipal, onde o candidato deverá acessar e baixar o arquivo do formulário de inscrição para preenchimento e impressão. As instruções estarão contidas no Tutorial de Inscrições, que estarão disponíveis no mesmo endereço.
A etapa seguinte será realizada nos dias 18 e 19 de maio, onde os inscritos deverão comparecer à sede da Secretaria de Educação (Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550 – Parque Francal), no horário das 7 às 16h, para o protocolo da inscrição e entrega do envelope com toda a documentação exigida no edital. A inscrição somente será validada, após o cumprimento das duas etapas. A entrega dos documentos exigidos para a inscrição deverá ser feita, preferencialmente, pelo próprio candidato que receberá um comprovante de inscrição.
A Secretaria de Educação alerta que o formulário e a documentação devem retratar, fielmente, a situação de cada estudante e seu grupo familiar. Sem as informações ou documentos corretos e claros, a análise técnica ficará prejudicada, podendo impossibilitar que o candidato prossiga nas etapas de seleção.
Poderá pleitear uma das vagas, o estudante brasileiro ou naturalizado, residente em Franca, há no mínimo 5 anos anteriores ao primeiro dia do ano de início da graduação, devidamente matriculado neste ano, no curso superior de Medicina, no Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef), que não possua mais de uma disciplina, em regime de dependência e não tenha formação universitária anterior (graduação e/ou licenciatura). O candidato deverá ter renda familiar mensal, per capita, de até 3 salários mínimos vigentes, sendo o grupo familiar formado por três pessoas ou mais. Caso a família seja composta por até duas pessoas, a renda familiar mensal, per capita, poderá ser de até 4 salários mínimos.
Não poderá participar da seleção, o universitário excluído de qualquer programa governamental ou particular de incentivo ao Ensino Superior, a não ser por motivo devidamente justificado, que tenha sido reprovado na série objeto do benefício e que tenha outro membro do grupo familiar já inscrito no processo de seleção.
Para esta nova etapa, serão concedidas 3 bolsas de estudo, sendo uma com percentual de 50% de desconto e duas, com 40% do valor da mensalidade, distribuídas conforme a classificação final de pontuação. Os custos para o pagamento das mensalidades são divididos entre a Prefeitura, a instituição de ensino e o aluno.
A classificação final dos candidatos obedecerá os critérios estabelecidos no estudo social, considerando o número de bolsas disponíveis. A pessoa que omitir, prestar informações inverídicas ou não autênticas para classificação, terá sua inscrição no programa indeferida, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis e estará impedido de participar de novo processo de seleção para obtenção da bolsa futuramente.
