Os postos do programa Prefeitura Perto de Você estão atendendo os casos de isenção e pendências relativas ao IPTU 2021.  São 10 unidades em diferentes regiões da cidade. 

            Em razão dos inúmeros pedidos de isenção e redução de impostos feitos, tardiamente, referentes à 2021, não foi possível a Prefeitura emitir os novos carnês com essas informações processadas, resultando no lançamento dos valores sem o benefício, o que tem gerado um acúmulo de contribuintes na Central de Atendimento nesses primeiros dias do ano.        

            Não há necessidade disso, bastando que os contribuintes procurem uma das unidades nos próprios bairros. Para facilitar o atendimento dessas pessoas, a Prefeitura conta com 10 postos do programa Prefeitura Perto de Você, instalados em escolas municipais e na sede da Associação dos Engenheiros, na Vila Santa Rita. O expediente funciona de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h, bastando que o contribuinte se apresente no local com os documentos pessoais e do imóvel, além do carnê, para que sejam protocolados os pedidos de ressarcimento.

            Isso é válido para isenção do IPTU para aposentados e redução do Imposto a todos que tenham direito estabelecido por lei. Outros 35 serviços podem ser encaminhados nesses locais e no caso da impressão do carnê (para quem ainda não recebeu), pode fazê-lo através do portal www.franca.sp.gov.br.

Confira os endereços do Postos do Prefeitura Perto de Você:

Região Norte 

EMEB – Prof. Florestan Fernandes (rua Raquel Jacinto Mesquita, 900k Jd Vera Cruz).

Tels. 3704-0288 ou 3703-2247

Sec. de Segurança e Cidadania (Al. Vicente Leporace, 465, Parque dos Pinhais).

Tels. 3711-9501

Região Oeste

EMeb – “Profa. Dorotea Ferro” (rua Joaquim Machado, 580, Jardim Paulo Archetti).

Tels. 3722-8817 e 3720-7750

EMEB – “Profa. Rita de Cássia Calixto Xavier (rua Otaídes Eurípedes Eleutério, 2505, Jardim Pulicano). Tels. 3723-5464

Região Leste

EMEB – “Prof. César Augusto de Oliveira” (Av. Major Elias Motta, 1803, Jdim Brasilândia), tels. 3725-2840 e 3725-9510

EMEB Prof. Dr. Rubens Zumstein” (rua Paulo Vieira da Silva, 2321, Jardim Piratininga).

Tel. 3706-0063

EMEB – “Frei Lauro de Carvalho Borges” (rua Cândido cArlos de Mello, 1860, Jardim do Éden). Tel. 3705-3445.

Região Sul 

EMEB ‘Prof. Paulo Freire’ (rua Luciano Villaça, 1102, Jardim Aviação.

Tel. 3701-8713

EMEB ‘Prof. Fausto Alexandre Souza Teodoro (rua Carlos Maranha, 2021, Jardim Sta Bárbara, tel. 3704-2105.

Região Central

AERF – Associação dos Arquitetos e Engenheiros da Região de Franca (rua Vol. Jaime Aguilar Barbosa, 1270, Vila Santa Rita). Tel. 3722-1827.

            Considerando que o expediente nas repartições públicas municipais em Franca encerra-se nesta quarta-feira, 30, os contribuintes que estão com pendências junto à Prefeitura contam até às 16 h dessa data para fazer suas regularizações. Para os pedidos de isenção também esse é o prazo limite e podem ser protocolados tanto na Central de Atendimento com em um dos seis postos do Prefeitura Perto de Você que continuam atendendo regularmente, das 8 h às 16 h.
          Aquelas pessoas que optarem em deixar para o ano que vem, receberão os valores corrigidos com a inflação dos últimos 12 meses, na ordem de 4,7% A publicação da regulamentação foi feita no Diário Oficial do Município, que estabeleceu também o cronograma do lançamento dos tributos para o ano que vem e respectivo período de pagamentos.
          O primeiro vencimento do IPTU para pagamento com 10% de desconto ocorrerá dia 25 de janeiro, isso para quem fizer a quitação em parcela única. Depois o segundo pagamento também com desconto (5%), será no dia 15 de fevereiro.
          No exercício de 2021, os tributos municipais poderão ser pagos nos bancos conveniados: no caixa eletrônico ou pelos aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco, Mercantil do Brasil, Itaú, Santander e Caixa Econômica Federal; ou nos guichês do Bancoob e das casas lotéricas. Para valores de até R$ 69,99, haverá o lançamento em uma única parcela, com vencimento em 15 de março, podendo ser quitada até o dia 25 próximo com a vantagem do desconto.
          Novos carnês chegarão a partir da próxima semana.
          Os cerca de 170 mil carnês do IPTU-2021 deverão estar chegando aos domicílios dos contribuintes da cidade a partir da próxima terça-feira, dia 5. Isso porque já se encontram nos correios com orientação para início da distribuição no primeiro dia útil. Além dos IPTU tem cerca de 40 mil carnês ISS (Imposto sobre Serviços), que também estarão sendo entregues.

            O Conselho Municipal da Pessoa Idosa também está empenhado na campanha de destinação do Imposto de Renda, cujo prazo vai até a próxima segunda-feira, dia 28. Confira a seguir alguma das informações para que pessoas Físicas e Jurídicas, possam realizar as destinações e contribuições financeiras para o Fundo da Pessoa Idosa de Franca dentro desse prazo, deduzindo depois o valor na Declaração de 2021. O destinador poderá indicar a Entidade que pretende beneficiar e que executa  o serviço de atendimento às pessoas idosas,  cadastrada no  Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Franca - COMUPI,

Quem pode destinar?

1 - Toda pessoa física que pague Imposto de Renda (IRPF), apresentando a Declaração pelo Modelo Completo, pode destinar até 6% do valor do IRPF.

2 - Toda pessoa jurídica que apura a tributação pelo lucro real, poderá contribuir com 1% do IRPJ devido.

Passo  a passo para a destinação:

1 - Acesse o site da Prefeitura de Franca: www.franca.sp.gov.br;

2 - No link: Outros Serviços, escolha "Doações";

3 - Escolha se fará a antecipação como Pessoa Física ou como Pessoa Jurídica;

4 - Escolha o Fundo Municipal do Idoso para realizar a sua destinação;

5 - Escolha a Entidade cadastrada no COMUPI para a qual você deseja destinar  parte do seu Imposto de Renda;

6 - Preencha a guia com os dados do contribuinte corretamente, indicando o valor a ser destinado;

7 - Imprima o boleto e pague até o dia 28/12/2020 (último dia de expediente bancário).
8 - E, caso você não queira escolher uma das Entidades cadastradas para a sua destinação, marque a opção Fundo Municipal do Idoso e prossiga para a emissão do Boleto. Neste caso o COMUPI destinará o recurso para as Entidades que apresentarem os Projetos Sociais de acordo com as linhas de ação, demandas e prioridades identificadas pelo Conselho.

            É uma forma simples e sem mexer no bolso e ajudar Franca a cuidar melhor de seus idosos, afinal todos estamos envelhecendo e precisam ou vão precisar de serviços de qualidade.