A secretaria Municipal de Finanças tornou público aos interessados, especialmente aos 17 contribuintes, no Diário Oficial do Município dessa quinta-feira, mediante edital, o resultado do 2º sorteio do prêmio IPTU EM DIA, do exercício de 2017. O sorteio ocorreu no último dia 23 de dezembro, pela extração de Natal da Loteria Federal, destinado aos contribuintes que efetuaram o pagamento parcelado do IPTU de 2017.

  A extração foi a de nº 05243-4, ocorrida em Porto União/SC, com o seguinte resultado:

 1º prêmio-063.019

 2º prêmio-041.398

  Composição do número para o Prêmio IPTU: 019.398

 Valor do prêmio: 1.000 UFMFs

 Valor UFMF 2017= 56,93

 Valor bruto do prêmio(sem IR): R$ 56.930,00

      A observação interessante é que em pesquisa sequenciada nos cadastros constantes da tabela abaixo, foram encontradas situações que geraram inabilitações para concorrer ao prêmio, de acordo com os incisos I e II do artigo 4º da Lei nº 134/2008, face a existência de débitos de tributos junto ao município, ou já terem participado do 1º sorteio de 2017, direcionado aos contribuintes que optaram pelo pagamento do IPTU à vista. Também ficaram inabilitados os cadastros de imóveis que são ISENTOS de pagamento do IPTU. Segue a relação dos 17 cadastros de contribuintes, pela ordem, que foram ‘contemplados’ mas ficaram impedidos:

Situação	Cadastro
1º Inabilitado	01.1.13.08.013.30.00
2º-Inabilitado	01.1.13.08.013.31.00
3º-Inabilitado	01.1.13.08.013.32.00
4º-Inabilitado	01.1.13.08.013.33.00
5º-Inabilitado	01.1.13.09.001.01.00
6º-Inabilitado	01.1.13.09.001.02.00
7º-Inabilitado	01.1.13.09.001.03.00
8º-Inabilitado	01.1.13.09.001.04.00
9º-Inabilitado	01.1.13.09.001.05.00
10º-Inabilitado	01.1.13.09.001.06.00
11º-Inabilitado	01.1.13.09.001.07.00
12º-Inabilitado	01.1.13.09.001.08.00
13º-Inabilitado	01.1.13.09.001.09.00
14º-Inabilitado	01.1.13.09.001.10.00
15º-Inabilitado	01.1.13.09.001.11.00
16º-Inabilitado	01.1.13.09.001.12.00
17º-Inabilitado	01.1.13.09.001.13.00

   Possível contemplado pagou na data limite

      A secretaria de Finanças informa ainda, que os proprietários dos imóveis acima elencados, poderão obter vistas no processo administrativo nº 36.026/2008, no prazo de 05(cinco) dias úteis, bem como impetrar recurso, no mesmo prazo, a partir do 1º dia útil posterior a publicação deste edital, feita neste dia 11 de janeiro.

      A curiosidade interessante é que o cadastro até o momento considerado habilitado, envolve um contribuinte da região Oeste, que fez o pagamento do seu IPTU aos ’47 minutos do segundo’, como se diz no linguajar popular, ou seja, no dia 22 de janeiro, último dia, o valor de R$ 144,00.

_{O primeiro lote, em torno de 49 mil unidades foi colocado nas ruas na segunda-feira e outra quantidade idêntica seria colocada nessa terça-feira}

     Nesta quarta-feira, segundo dia útil de 2018, os mais de 166 mil carnês do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) começarão a chegar para os contribuintes francanos. A informação é da secretaria municipal de Finanças, que trabalhou na finalização dos detalhes de impressão em dezembro e a partir do dia 27, enviou todo o material para o correio, com a orientação de que iniciasse a entrega somente neste começo de 2018.

     Foi montado um cronograma prévio, baseado em experiências de anos anteriores, o que vai garantir que todo dono de imóvel com o seu cadastro atualizado receba o seu carnê nos próximos 4 a 6 dias. Isso equivale a dizer que na sexta-feira próxima, dia 5 ou no mais tardar, segunda-feira, dia 8, 100% dos carnês estarão distribuídos. A partir dessa data as pessoas que não tenham recebido, poderão se quiser, emitir gratuitamente a segunda via acessando ao portal (www.franca.sp.gov.br), onde no ícone serviço bastará que informe o número do cadastro do seu imóvel.

      A unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) foi atualizada e desde 1º de janeiro é de 1,83%, valendo nos 12 meses seguintes R$ 57,97. Esse percentual é o que vem aplicado em forma de atualização nos valores dos impostos e taxas lançados este ano

IPTU com Desconto

     Existe uma regra básica estabelecendo o desconto de 10% no valor do IPTU, para quem fizer o pagamento em parcela única até o próximo dia 15 de janeiro. Portanto, todo cidadão que a partir desse meio de semana receber o seu carnê, poderá se dirigir a rede bancária e usufruir desse benefício.

     Também consta que o lançamento tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, terá até 8 (oito) parcelas para pagamento, conforme faixa de valores lançados e o mínimo de uma. Até o valor de R$ 69,99, uma parcela com vencimento em 15 de março de 2018. De R$ 70,00 a R$ 89,99, 2 parcelas, a primeira em 15/03 e segunda em 16/04; de R$ 90,00 a R$ 139,99, 3 parcelas, a primeira em 15/03 e as demais em 16/04 e 15/05; de R$ 140,00 a R$ 179,99, em 4 parcelas, sendo em 15/03, 16/04, 15/05 e 15/06; de R$ 180,00 a R$ 289,99, de 5 parcelas, a primeira em 15/03, 16/04, 15/05, 15/06 e 16/07; de R$ 290,00 a R$ 359,99, em 6, parcelas, sendo a primeira no 15/03 e as seguintes dias 16/04, 15/05, 15/06, 16/07 e 15/08; de R$ 360,00 a R$ 429,99, em 7 parcelas, a primeira dia 15/03, 16/04, 15/05, 15/06, 16/07, 15/08 e 17/09 e por fim, acima de R$ 429,99 em 8 parcelas, sendo: 15/03, 16/04, 15/05, 15/06, 16/07, 15/08, 17/09 e 15/10.

     Em cota única até o dia 15, é concedido o desconto de 10%; quem optar em pagar de uma única vez até o dia 15 de fevereiro terá desconto de 5% me até o dia 15 de março, será o valor lançado, sem o desconto. A secretaria de Finanças lembra que todos aqueles que fizerem o pagamento do imposto até o fim de março e não tiver débitos com a Prefeitura, estará habilitado a concorrer ao prêmio do IPTU em Dia, cujos números serão conhecidos na extração da Loteria Federal.

     Outros carnês municipais também chegam este mês aos contribuintes, do ISS (Imposto Sobre Serviços), em torno de 40 mil e 7 mil de débitos inscritos em Dívida Ativa.

_{O repasse segue a legislação e ocorre a título de subvenção à Fundação Santa Casa de Misericórdia, como forma de auxiliar a instituição nas suas despesas de custeio e manutenção}

_{A Lei foi aprovada na última sessão da Câmara Municipal, permitindo a concessão do repasse para o desenvolvimento das festividades de rua em fevereiro próximo}