A Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), sofrerá atualização a partir de 1º de janeiro de 1,83%, passando a valer nos 12 meses seguintes R$ 57,97. A medida está regulamentada no Decreto nº 10.719, do último dia 14, publicado na edição desta terça-feira, 19, no Diário Oficial do Município.

     É importante ressaltar que a atualização da UFMF disciplina também, o lançamento dos tributos e preços para o exercício de 2018, dando outras providências. Isso significa dizer que o IPTU em fase de processamento, que começará a chegar aos contribuintes a partir dos primeiros dias de janeiro, terá o reajuste com base no índice que alterou a Unidade Fiscal.

     O prefeito Gilson de Souza, ao assinar e publicar esse Decreto atende ao que dispõe a Lei Complementar nº 033/2001, estabelecendo que a base de cálculo dos tributos e os preços municipais são atualizados monetariamente pela variação do INPC-IBGE. Para se encontrar o valor atualizado monetariamente, utilizar-se “Tabela de Unidades Fiscais do Município de Franca – UFMF”, constante do Decreto, dividindo-se o valor da época a ser atualizado pela UFMF do mês a que o mesmo se refere, multiplicando-se o resultado pela UFMF vigente no mês da atualização.

     No presente exercício o valor da Unidade Fiscal, até o dia 31, é de R$ 56,93.

Parcelas do IPTU

     Ainda no mesmo Decreto fica estabelecido que a notificação de lançamento tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, conterá até 8 (oito) parcelas para pagamento, conforme faixa de valores lançados. Até o valor de R$ 69,99, uma parcela com vencimento em 15 de março de 2018.

     De R$ 70,00 a R$ 89,99, 2 parcelas, a primeira em 15/03 e segunda em 16/04; de R$ 90,00 a R$ 139,99, 3 parcelas, a primeira em 15/03 e as demais em 16/04 e 15/05; de R$ 140,00 a R$ 179,99, em 4 parcelas, sendo em 15/03, 16/04, 15/05 e 15/06; de R$ 180,00 a R$ 289,99, de 5 parcelas, a primeira em 15/03, 16/04, 15/05, 15/06 e 16/07; de R$ 290,00 a R$ 359,99, em 6, parcelas, sendo a primeira no 15/03 e as seguintes dias 16/04, 15/05, 15/06, 16/07 e 15/08; de R$ 360,00 a R$ 429,99, em 7 parcelas, a primeira dia 15/03, 16/04, 15/05, 15/06, 16/07, 15/08 e 17/09 e por fim, acima de R$ 429,99 em 8 parcelas, sendo: 15/03, 16/04, 15/05, 15/06, 16/07, 15/08, 17/09 e 15/10.

Cota única com desconto

     Ressalte-se que é dado desconto especial para o pagamento em parcela única, de 10%, para quem fizer a quitação até o dia 15 de janeiro. Sem o desconto, também em guia única, o contribuinte poderá pagar até o dia 15 de março. Quem optar em pagar de uma única vez até o dia 15 de fevereiro terá desconto de 5%.

_{O expediente na Prefeitura para essas regularizações, segue até sexta-feira na Central de Atendimento, sempre das 8h30 às 16 h.}

_{A secretaria municipal de Finanças alerta mais uma vez e pede a atenção especial dos contribuintes}

     A secretaria municipal de Finanças continua trabalhando no sentido de bem orientar os contribuintes neste final do ano, sobre eventuais débitos pendentes e aproveitarem os recursos extras para regularizarem suas situações. É uma prestação de serviços, pois na medida que os débitos viram o ano, recebem acréscimos que podem ser evitados, além de provocar outros dissabores, como a inclusão na dívida ativa e mesmo a cobrança judicial.

     Existe ainda, o sorteio de um prêmio especial na extração de Natal da Loteria Federal, IPTU em Dia, projeto voltado a todos os cidadãos com imóveis na cidade e que estão com sua situação regular. E para aquelas pessoas sem condições de fazer a quitação em parcela única, são dadas várias opções de pagamento de acordo com o montante devido as possibilidades do devedor. Basta que procurem a Central de Atendimento, diariamente das 8h30 às 16 h, na própria Prefeitura.

Novos carnês

     Com a arte final do carnê já está pronta, os novos carnês do ano que vem estão em fase de confecção, num total de 160 mil unidades. Junto estão sendo elaborados também, com as informações adicionais, 40 mil carnês de ISS (Imposto sobre Serviços) e 7 mil carnês de dívida ativa, correspondentes a débitos de anos anteriores.

     De acordo com a secretária de Finanças, Tânia Bertholino, as entregas somente serão feitas a partir do primeiro dia útil de 2018, ou seja, no dia 2 de janeiro. A postagem ocorrerá logo depois do Natal, com previsão de que a partir do dia 5 de janeiro boa parte dos contribuintes tenham em mãos o seu carnê.

     A exemplo dos anos anteriores, haverá descontos especiais para quitação a vista, dentro da seguinte ordem:

15/01/2018, pagamento a vista com 10% de desconto

15/02/2018, pagamento a vista com 5% desconto e

15/03/2018, pagamento em parcela única.

ISS/Taxas

     Com relação aos carnês de ISS e Taxas, a postagem ocorrerá a partir do dia 8 de janeiro e o primeiro vencimento será no dia 22 do mesmo mês. Ao todo são cerca de 40 mil unidades. Com relação aos débitos parcelados em Dívida Ativa, eles serão enviados ao correio dia 17 de janeiro e o primeiro vencimento acontece apenas no dia 31 do mesmo mês.

     Esses parcelamentos referem-se aquelas dívidas negociadas pelos contribuintes por 30 ou mais parcelas, onde anualmente há necessidade das atualizações dos valores.

_{Isso pode transformar a realidade de milhares de crianças e adolescentes do município de Franca através da destinação de parte de seu imposto de renda para o Fundo.}