Em Franca, a Prefeitura concede anualmente, o desconto de 10%, no IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), para o imóvel residencial que o proprietário reside, cujo prazo para fazer esse pedido termina no próximo dia 10. Nesse sentido, a orientação da Secretaria de Finanças é para que as pessoas, que ainda não fizeram suas solicitações, não deixem para os últimos dias, lembrando que na próxima semana haverá um feriado na quinta-feira, 8, dia da Padroeira de Franca (Nossa Senhora da Conceição).

     O pedido do benefício na Prefeitura, deverá ser feito pela Central On-line, https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa deverá fazer um cadastro simples e receberá as orientações, com o passo a passo, anexando os documentos que serão solicitados. A solicitação poderá ser feita pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído. Ressaltando que  a Lei Municipal só permite, que a redução seja aplicada apenas para o imóvel, onde o proprietário resida.

     Informações adicionais ou dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Whatsapp (16) 3711-9586. As informações atualizadas até a última semana indicavam que mais de 6,5 mil solicitações de desconto haviam sido protocoladas.

 

     Uma outra orientação para os donos de imóveis que, até o momento, não quitaram o IPTU deste ano, é com referência a oportunidade de concorrerem ao prêmio 'IPTU em Dia', no valor bruto de R$ 71,9 mil. Eles devem regularizar a situação e se habilitarem ao sorteio até o último dia útil antes do concurso da Loteria Federal, extração de Natal, que deve acontecer no sábado, 24. Assim, todos os pagamentos deverão ter feitos até o dia 23 de dezembro.

      Estará apto a concorrer, o contribuinte que não tenha nenhum débito com a Prefeitura, seja decorrente de IPTU, multa por algum tipo de infração,  trânsito, falta de licenciamento, construção irregular ou de outra origem. Esse será o segundo prêmio a ser pago pela Prefeitura este ano, já que a primeiro contribuinte contemplado foi conhecido no final de março.

 

     Com a proximidade do final do ano, também está se aproximando a data em que a Prefeitura irá sortear, o segundo prêmio do ano, do Projeto "IPTU em Dia', iniciativa que objetiva estimular e premiar os contribuintes que pagam em dia os impostos municipais. O prêmio tem valor bruto de R$ 71.960,00 e terá os números conhecidos na extração de Natal da Loteria Federal, no próximo mês de dezembro.

     Poderão concorrer as pessoas, que não têm nenhum débito com a Prefeitura. O prazo para fazer essas quitações e ficar em dia, vai até um dia antes da data da extração da Loteria Federal de Natal.

 

     A Secretaria de Finanças alerta que o prazo para a solicitação da redução de 10%, no valor do IPTU, termina no dia 10 de dezembro. Esse é um benefício que abrange todo contribuinte na cidade, referente ao imóvel em que reside. 

     É importante que as pessoas se atentem a esse prazo, menos de 20 dias para protocolar o pedido na Prefeitura ou pelo site da Prefeitura, na Central On-line, https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde o interessado deverá fazer um cadastro simples e receberá as orientações com o passo a passo, anexando os documentos que serão solicitados. Esse pedido pode ser feito pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído.

     A legislação municipal permite que a redução seja aplicada apenas para o imóvel, onde o proprietário resida. Informações ou dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Whatsapp (16) 3711-9586. 

 

     Sobre os pedidos de isenção do IPTU, cujo prazo terminou no último dia 30 de outubro, a Secretaria de Finanças contabilizou mais de 6,5 mil solicitações, das quais uma boa parte segue sob análise. Até a última semana, os números indicavam pelo deferimento de 5,4 mil pedidos, números estes ainda sujeitos a alterações, em razão dos casos feitos nos últimos dias, de maneira online e cujos documentos, seguem sendo avaliados. 

 

     A Prefeitura de Franca tem investido na capacitação das instituições parceiras, com quem mantem atividades e realizará nesta semana, através da Secretaria de Finanças, um segundo treinamento específico, seguido de um plantão de dúvidas. Será nos dias 17 e 18, deste mês, onde a estimativa é que estejam presentes mais de 100 pessoas, que receberão orientações gerais sobre a utilização do Sistema de Gerenciamento de Parcerias e Prestação de Contas, que está em fase de implantação. 

     O treinamento é destinado às organizações da sociedade civil, que possuam parcerias com o município, especialmente, os profissionais que atuam nas áreas administrativas. O evento terá como local o auditório “Prof.ª Edna Maria Campanhol”, no  Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef - Unidade II), que fica na Avenida Ismael Alonso Y Alonso, 2400, Bairro São José e ocorrerá das 8h às 12h. 

     Na oportunidade, técnicos fornecerão detalhes, reforçando conceitos e informações de um treinamento anterior ocorrido em junho, sobre as funcionalidades e recursos do Sistema de Gerenciamento de Parceria, com oportunidade para que todos tirem suas dúvidas.

     De acordo com o cronograma, no mesmo dia 17, das 14h às 17h, haverá Plantão de Dúvidas no Colégio Champagnat, no Núcleo da UAB (Universidade Aberta do Brasil) e também no dia 18, no mesmo local, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

     A iniciativa é do Departamento de Gestão de Prestação de Contas do Terceiro Setor e de Convênios, objetivando, além do fator celeridade nos procedimentos, propiciar maior transparência nos atos praticados, na forma que tem sido recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado.

 

     Está terminando nesta quinta-feira, 27, o prazo para que os contribuintes, com direito a isenção do IPTU-2.023, em Franca, solicitem presencialmente o benefício. Por meio dos canais digitais (Central On-line), juntando os comprovantes necessários, o pedido pode ser formalizado até o domingo, 30. 

     A data limite seria encerrada no dia 30, deste mês, porém como será um domingo, a orientação é para que a solicitação seja feita até esta quinta-feira, caso a pessoa necessite de atendimento presencial. Isso por que na sexta-feira, 28, é comemorado o Dia do Servidor Público e não haverá expediente nas repartições municipais. 

     A isenção de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) é concedida para aposentados, pensionistas, pessoas que recebam amparo social e ou tenham deficiência e um único imóvel, com renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a R$ 2.518,60. 

     A solicitação pode ser feita, através do site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), mediante acesso ao link da 'Central On-line', onde a pessoa é direcionada para fazer um cadastro, escolher o serviço que necessita e recebe orientações sobre os documentos, que devem ser anexados e enviados para análise. O pedido dará origem a um processo, que terá a tramitação, a partir do primeiro dia útil seguinte a solicitação. Havendo falta de algum documento, a pessoa será informada e orientada, por meio do processo eletrônico ou e-mail cadastrado no pedido.

     Com essa medida, a Prefeitura fará o lançamento da isenção no sistema de forma antecipada, evitando a emissão dos boletos no início de 2.023, para os contribuintes que fizerem a solicitação neste ano e tiverem os seus pedidos deferidos. 

 

      Para pedidos novos de isenção do IPTU, de pessoas aposentadas e pensionistas, são necessários os seguintes documentos: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). 

     Para o pedido de renovação da isenção do IPTU, o contribuinte que já tenha apresentado os documentos na solicitação anterior, poderá entregar apenas o demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge. 

      Podem ser beneficiadas com a isenção do IPTU, as pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito à isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que este ano corresponde a R$ 71,96, equivalendo a R$  2.518,60. 

      Dados da Secretaria de Finanças apontam que, em 2.021, cerca de 8 mil contribuintes tiveram direito à isenção do imposto, cujos pedidos precisam ser renovados, anualmente, conforme a lei, neste ano até o dia 27. Uma outra condição essencial é que o proprietário ou usufrutuário não tenham débitos com a Prefeitura. 

 

     Um outro lembrete feito pela Prefeitura aos contribuintes do IPTU, que por algum motivo estão com as parcelas em atraso, é que também está se aproximando a data para o sorteio do segundo prêmio anual do 'IPTU em Dia'.  Para concorrer, uma das condições é que a pessoa não esteja com nenhum tipo de débito, junto à Prefeitura. O sorteio ocorrerá em dezembro, cujos números serão conhecidos na extração de Natal da Loteria Federal. O prêmio previsto é de quase R$ 72 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. O primeiro contribuinte, cujo sorteio aconteceu em março passado, já recebeu o prêmio, em ato ocorrido no Gabinete do Prefeito. 

     O Projeto 'IPTU em Dia', instituído pela Lei Complementar 134/2008, objetiva incentivar as pessoas físicas e jurídicas, a se manterem em dia com suas obrigações perante à Prefeitura.  O segundo sorteio é destinado para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado. 

 

     O prazo para que os contribuintes, com direito a isenção do IPTU-2.023, em Franca, solicitem o benefício, termina na próxima quinta-feira, 27. A data limite seria encerrada no dia 30, deste mês, porém como será um domingo, a orientação é para que a solicitação seja feita até o dia 27, tendo em vista que dia 28, é comemorado o Dia do Servidor Público e não haverá expediente nas repartições municipais. Diante desta proximidade, a Prefeitura está reforçando o alerta aos contribuintes, para não perderem o prazo, lembrando que a solicitação pode ser feita, por meio dos canais digitais da Prefeitura.

     A isenção de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) é concedida para aposentados, pensionistas, pessoas que recebam amparo social e ou tenham deficiência e um único imóvel, com renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a R$ 2.518,60. 

     A solicitação pode ser feita, através do site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), mediante acesso ao link da 'Central On-line', onde a pessoa é direcionada para fazer um cadastro, escolher o serviço que necessita e recebe orientações sobre os documentos, que devem ser anexados e enviados para análise. O pedido dará origem a um processo, que terá a tramitação, a partir do primeiro dia útil seguinte a solicitação. Havendo falta de algum documento, a pessoa será informada e orientada, por meio do processo eletrônico ou e-mail cadastrado no pedido.

    Com essa medida, a Prefeitura fará o lançamento da isenção no sistema de forma antecipada, evitando a emissão dos boletos no início de 2.023, para os contribuintes que fizerem a solicitação neste ano e tiverem os seus pedidos deferidos. 

 

 

     Para pedidos novos de isenção do IPTU, de pessoas aposentadas e pensionistas, são necessários os seguintes documentos: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). 

    Para o pedido de renovação da isenção do IPTU, o contribuinte que já tenha apresentado os documentos na solicitação anterior, poderá entregar apenas o demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge. 

     Podem ser beneficiadas com a isenção do IPTU, as pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito à isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que este ano corresponde a R$ 71,96, equivalendo a R$  2.518,60. 

     Dados da Secretaria de Finanças apontam que, em 2.021, cerca de 8 mil contribuintes tiveram direito à isenção do imposto, cujos pedidos precisam ser renovados, anualmente, conforme a lei, neste ano até o dia 27. Uma outra condição essencial é que o proprietário ou usufrutuário não tenham débitos com a Prefeitura. 

 

 

     Um outro lembrete feito pela Prefeitura aos contribuintes do IPTU, que por algum motivo estão com as parcelas em atraso, é que também está se aproximando a data para o sorteio do segundo prêmio anual do 'IPTU em Dia'.  Para concorrer, uma das condições é que a pessoa não esteja com nenhum tipo de débito, junto à Prefeitura. O sorteio ocorrerá em dezembro, cujos números serão conhecidos na extração de Natal da Loteria Federal. O prêmio previsto é de quase R$ 72 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. O primeiro contribuinte, cujo sorteio aconteceu em março passado, já recebeu o prêmio, em ato ocorrido no Gabinete do Prefeito. 

    O Projeto 'IPTU em Dia', instituído pela Lei Complementar 134/2008, objetiva incentivar as pessoas físicas e jurídicas, a se manterem em dia com suas obrigações perante à Prefeitura.  O segundo sorteio é destinado para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado.