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Finanças

Declarantes do Imposto de Renda podem ajudar projetos sociais de Franca

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    O Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Franca segue empenhado este mês, em sensibilizar os contribuintes locais, que declaram Imposto de Renda, a destinarem parte do que recolhem aos Fundos Municipais. Isso permite incrementar os projetos sociais de atendimento das crianças, adolescentes e idosos, sem que a pessoa precise desembolsar nenhum valor. O prazo limite para fazer a destinação é o dia 31, deste mês.
    Neste período, às destinações aos Fundo da Criança e Adolescente ou do Idoso devem ser feitas, diretamente, na Declaração de Imposto de Renda. Assim, toda pessoa que ainda não entregou a declaração, pode fazer a destinação para um dos Fundos Municipais, cuja opção deve ser feita no ato do preenchimento, que pode ser melhor orientada pelo contador. 
 
Como fazer
      As informações são simples, basta preencher a declaração informando rendimentos, pagamentos, doações, bens e direitos e dívidas.
     Caso a opção por tributação mais favorável for ¨"Por Deduções Legais", ou seja, "declaração completa", é possível fazer a destinação a um dos Fundos Municipais.
    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca orienta os contribuintes, que fazendo a doação, há possiblidade de destinarem parte do imposto para a cidade, visando apoiar atividades e serviços locais oferecidos para as crianças, adolescentes e idosos. Para quem tem direito à restituição, a destinação feita diretamente na declaração, pode ser um investimento, pois é remunerado pela taxa Selic. 
     Para a pessoa que precisa recolher o Imposto de Renda, terá que pagar duas DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), ao invés de uma, tendo a certeza de que esse imposto vai ser aplicado, diretamente, em ações sociais, com as crianças e adolescentes da cidade. 
     De acordo com estimativas do Conselho da Criança de Franca, ainda é possível arrecadar em torno de R$ 6 milhões, nas Declarações de Imposto de Renda, que estão para serem preenchidas e entregues até o final do mês.
     Mais informações poderão ser obtidas no Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, pelos telefones (16) 3711-9334/9303 ou na sede, que fica na Av. Champagnat, 1750, centro.

 

 

Prefeitura entrega prêmio do ‘IPTU em Dia’

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     Um industrial da Região Leste da cidade foi o contemplado com o primeiro prêmio deste ano do Projeto 'IPTU em Dia', cuja entrega ocorreu na tarde desta segunda-feira, no gabinete do prefeito Alexandre Ferreira. Além dele e do contribuinte, também participou a secretária de Finanças, Raquel Pereira, da entrega do cheque simbólico, no valor de R$ 76,6 mil, sem o desconto do Imposto de Renda.
     Preferindo não ser identificado, o ganhador disse ter estranhado quando recebeu a ligação de um funcionário da Secretaria de Finanças, dando a notícia e pedindo a confirmação de um e-mail para ser comunicado oficialmente.  "O prêmio será bem utilizado", revelou.
     Este foi o primeiro sorteio deste ano, cujos números foram conhecidos na extração da Loteria Federal do mês de março, envolvendo todos os contribuintes que optaram pelo pagamento à vista do imposto e que não possuiam débitos com o município. 
     O próximo sorteio, com o mesmo valor do prêmio, será na extração de Natal da Loteria Federal, em dezembro, onde estarão participando os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado.
 
Opções de pagamento
      A Prefeitura ofereceu duas opções para o pagamento dos valores do IPTU, à vista, com descontos de 10% e 5%, respectivamente, em janeiro e fevereiro. Em março, começou o pagamento em Cota Única do imposto, sem desconto ou início do parcelamento. 
     A segunda via do boleto do IPTU pode ser emitida pelo site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), na opção ‘2ª via de IPTU’, onde o interessado deverá ter em mãos, o número de controle ou cadastro do imóvel, que constam dos boletos de anos anteriores e na documentação do imóvel.  
     Mais informações poderão ser obtidas pelos contatos - Whatsapp (16) 3711-9575 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Banco do Povo já emprestou mais R$ 1,2 milhão este ano

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     O Banco do Povo Paulista, unidade de Franca, já emprestou nestes primeiros meses de 2.023, mais de R$ 1,2 milhão. Os números são da Secretaria de Desenvolvimento, a quem a unidade está vinculada, cujo foco das liberações é o fomento de novas atividades dos micro e pequenos empreendedores, nos segmentos do comércio, indústria e serviços, com juros diferenciados de 0,35%, ao mês. 
     Durante o mês de abril, foram firmados 17 contratos, o que resultou em um montante de R$ 237.877,07. Com isso, o acumulado deste ano chega ao total de 80 contratos, gerando R$ 1.208.610,71, em financiamentos.
    Mais de 3,6 mil atendimentos foram prestados, presencial e on-line, com a entrada de  274  novos pedidos MEIs, nesses quatro meses. Ao todo, Franca conta com mais de 34,1 mil MEIs que foram abertos, dos quais cerca de 16 mil liderados por mulheres.
    O Banco do Povo funciona através de parceria entre a Prefeitura de Franca e o Governo do Estado de São Paulo, na parte térrea do Paço Municipal (rua Frederico Moura, 1517, Cidade Nova), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, com atendimento ao público presencial, telefone e on-line.
 
Linhas de Crédito e Condições 
    O Banco do Povo Paulista tem o propósito de atender com financiamentos, empreendedores formais e informais, associações e cooperativas  produtivas ou de trabalho, para capital de giro e investimentos.  São disponibilizados recursos de R$ 200,00 a R$ 21 mil, dependendo da estrutura da empresa. Com essas facilidades, a instituição busca estimular o desenvolvimento das atividades econômicas e a oferta de oportunidades, colocando à disposição dos interessados mais de R$ 5 milhões.
      A unidade conta com três Linhas de Crédito (Pessoa Jurídica), cujo limite é de R$ 21 mil e prazo de até 36 meses; Pessoa Física, com limites de R$ 15 mil e 24 meses para quitação e Linha MEI/Produtor Rural (com CNPJ), com limite de R$ 8,1 mil e prazo de 24 ou 36 meses, dependendo se for para fins de capital de giro ou investimento fixo.
     Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e nos telefones: (16) 3723-8233 (Whatsapp) / 3711-9837 / 3711-9838.

Prefeitura abre propostas para duplicação de duas avenidas

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      A Comissão de Licitações, da Secretaria de Finanças, realizou na manhã desta quarta-feira, 19, a sessão de abertura dos envelopes com as propostas financeiras para as concorrências, visando as obras de duplicação das Avenidas Geralda Rocha Silva, no Jardim Tropical e Euclides Vieira Coelho, no Jardim Aeroporto I.

     Após a análise das documentações apresentadas pelas empresas, um dos critérios estabelecidos nos editais era a apresentação das propostas no menor preço pelas empresas participantes.

    Para a concorrência da duplicação da Av. Geralda Rocha Silva, a empresa vencedora foi a Val Rocha Engenharia, com a proposta de R$ 2.849.500,00. Dentro do que prevê a legislação, o procedimento seguinte estabelece análise pelos membros da Comissão e o julgamento com resultado, com a publicação no Diário Oficial.

    Os serviços previstos para esse local, envolvem além da duplicação da avenida, a demolição da pavimentação existente, alargamento da via e drenagem com reaproveitamento do sistema atual, com fornecimento de material, mão de obra, equipamentos e transporte do material.

    Paralelo ao processo licitatório, funcionários da Secretaria de Meio Ambiente estão realizando a preparação e adequação do espaço para a execução das obras.

    Já a licitação para as obras da Avenida Euclides Vieira Coelho, no Jardim Aeroporto I, na Região Sul da cidade, com a participação de duas empresas, a menor proposta apresentada foi no valor de R$ 4.271.800,83, pela Val Rocha Engenharia, considerada a vencedora.

    Para esse local, além dos serviços de abertura da via, estão projetadas a duplicação, instalação do sistema de iluminação pública, drenagem e implantação de rotatórias, com material e equipamentos sob a responsabilidade da empresa.

Finanças divulga combinação premiada do 'IPTU em Dia'

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     Com a realização na última quarta-feira, 29, do sorteio da extração nº 5.751 da Loteria Federal, a Secretaria de Finanças conheceu a combinação premiada do Projeto 'IPTU em Dia", composta pelas duas últimas centenas dos primeiro e segundo prêmios (353.686). A numeração pode ser consultada pelos contribuintes no próprio boleto do IPTU, emitido este ano.
    A partir de agora, as equipes da Administração Tributária da Secretaria Municipal de Finanças, farão as apurações com o cruzamento de informações e pesquisa a respeito do contribuinte contemplado. Após o procedimento ser concluído, não havendo nenhum impedimento, o contribuinte será comunicado, mediante notificação e convocado a se apresentar na Prefeitura, quando será orientada sobre o recebimento do prêmio, que tem o valor bruto de R$ 76,6 mil. Para receber o valor, o contribuinte não poderá possuir nenhum débito com o Município. 
     Este é o primeiro sorteio do prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', deste ano, destinado para os contribuintes que optaram pelo pagamento do imposto em Cota Única, à vista. 
     A segunda premiação, conforme estabelece a legislação municipal, ocorrerá no final do mês de dezembro, na extração de Natal da Loteria Federal para os contribuintes que pagarem o IPTU de forma parcelada.  O valor total do prêmio do 'IPTU em Dia', deste ano, é de R$ 153,2 mil.
 
Pagamentos atrasados
      Os contribuintes, que ainda não pagaram seus impostos, podem fazê-lo parceladamente, em até 8 vezes, conforme o valor lançado. Nesses primeiros meses do ano, a Prefeitura ofereceu duas opções para o pagamento dos valores à vista, com descontos de 10% e 5%, respectivamente, em janeiro e fevereiro. Em março, começou no dia 15, o pagamento em Cota Única do imposto, sem desconto ou início da quitação das parcelas. 
     A segunda via do boleto do IPTU pode ser emitida pelo site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), na opção ‘2ª via de IPTU’, onde o interessado deverá ter em mãos, o número de controle ou cadastro do imóvel, que constam dos boletos de anos anteriores e na documentação do imóvel.  
     Mais informações poderão ser obtidas pelos contatos - Whatsapp (16) 3711-9575 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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