A contribuinte contemplada com o prêmio do Projeto 'IPTU em Dia', cujo sorteio ocorreu no final de dezembro, esteve na tarde desta quarta-feira, 18, no gabinete do prefeito Alexandre Ferreira, para receber o  cheque no valor bruto de R$ 71,9 mil.  O montante líquido foi creditado pela Secretaria de Finanças em sua conta bancária. A pedido da própria contemplada, sua identidade foi preservada, mas revelou ter ficado muito contente, quando recebeu a notícia, logo depois de chegar de viagem.

     O prefeito  observou  que, o momento era de alegria, em receber a contribuinte numa situação tão especial, desejando a ela que faça bom uso desse recurso. Lembrou também que a premiação é um reconhecimento aos contribuintes, que pagam os seus impostos em dia, sugerindo que todos procurem seguir esse comportamento. Afinal, são a partir das receitas municipais, que a Prefeitura consegue fazer os investimentos em saúde, educação, infraestrutura e tudo mais.

    A ganhadora, residente na Região do Parque Vicente Leporace, informou também que seus planos são utilizar parte dos recursos para realizar uma reforma em sua residência.

 

     Para este ano, o valor total do prêmio do Projeto 'IPTU em Dia", será de R$ 153,2 mil, a ser pago em dois sorteios. No final de março, para quem optar pelo pagamento à vista e, em dezembro, para os contribuintes que pagarem o imposto de forma parcelada, sendo cada prêmio de R$ 76,6 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. Para concorrer, o contribuinte também não deverá ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura.

    Os contribuintes, que efetuarem a quitação do imposto até o dia 15 de fevereiro, receberão o desconto de 5%. As outras opções são o pagamento do valor integral do tributo, sem desconto até o dia 15 de março ou o início do parcelamento. O contribuinte, que não recebeu o boleto do imposto deste ano, pode emitir a guia pelo site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), na opção 2ª via, relacionada a IPTU, tendo em mãos, o número de controle ou cadastro do imóvel, que pode ser encontrado nos boletos de anos anteriores e na documentação do imóvel. 

    A Secretaria de Finanças está acompanhando a distribuição das mais de 7,1 mil notificações de ISS e TLFs, com a previsão de concluir as entregas até esta quarta-feira, 18, nos endereços cadastrados. Essa distribuição está sendo realizada pela empresa Correios. 

    Para evitar que algum contribuinte não tenha recebido o documento para o pagamento em cota única, com data limite, no caso das TLFs (Taxa de Licença de Funcionamento), nesta sexta-feira, 20, foram encaminhados mais de 7 mil e-mails, nos endereços eletrônicos dos contribuintes constantes dos seus respectivos cadastros fiscais da Secretaria de Finanças, contendo as orientações sobre a emissão e impressão da segunda via, através do link: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iss/

    Para os contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços), autônomos e profissionais liberais, com 3.005 carnês emitidos, a legislação oferece duas opções de pagamento, à vista ou parcelado, vencendo a guia, em cota única nesta sexta-feira. Se a opção for pelo parcelamento, o contribuinte paga a primeira nesta data e as demais subsequentes, a partir do dia 22 de fevereiro até a parcela 12,  a última, que vencerá no dia 20 de dezembro deste ano. Das guias de TLFs ( Taxa de Licença e Funcionamento), foram emitidas um total de 4.135.

    A Secretaria de Finanças divulgou nesta semana, que segue trabalhando para concluir nos próximos dias, a distribuição das notificações do ISS (Imposto Sobre Serviços) dos contribuintes cadastrados, como profissionais autônomos/liberais e de Taxa de Licença e Funcionamento (TLFs). Essa distribuição está sendo realizada por equipes dos Correios, com o acompanhamento do município, lembrando que os vencimentos para quitação das Taxas de Licença é o dia 20, deste mês. 

    Os boletos de ISS poderão ser pagos, em cota única ou parcelados, até o dia 20 de janeiro. Para quem fizer a opção pelo pagamento parcelado, o cronograma ficou assim:

Parcela 01: 20/01/2023

Parcela 02: 22/02/2023

Parcela 03: 20/03/2023

Parcela 04: 20/04/2023

Parcela 05: 22/05/2023

Parcela 06: 20/06/2023

Parcela 07: 20/07/2023

Parcela 08: 21/08/2023

Parcela 09: 20/09/2023

Parcela 10: 20/10/2023

Parcela 11: 21/11/2023

Parcela 12: 20/12/2023

    Os contribuintes que não receberam a notificação do lançamento, poderão emitir a segunda via do boleto, pelo site da Prefeitura, acessando o link: https://www.franca.sp.gov.br/pmf-iss/.  A partir desta semana, serão enviados para todos os contribuintes cadastrados, que possuem e-mails atualizados, avisos com orientações e opções para a emissão da 2º via do boleto para pagamento.

    Os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU, em cota única, até a próxima segunda-feira, 16, terão direito a 10% de desconto sobre o valor devido lançado. Até o dia 15 de fevereiro, o desconto é de 5% e até 15 de março, o pagamento poderá ser do valor integral do imposto ou o início do parcelamento. O contribuinte que não recebeu o boleto do imposto deste ano, pode emitir a guia pelo site da Prefeitura (www.franca.sp.gov.br), na opção 2ª via, relacionada a IPTU, tendo em mãos, o número de controle ou cadastro do imóvel, que pode ser encontrado nos boletos de anos anteriores e na documentação do imóvel. 

    Lembrando para os contribuintes, que neste ano, o valor total do prêmio do Projeto 'IPTU em Dia", será de R$ 153,2 mil, a ser pago em dois sorteios. No final de março, para quem optar pelo pagamento à vista e dezembro, para os contribuintes que pagarem o imposto de forma parcelada, sendo cada um de R$ 76,6 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. Para concorrer, o contribuinte também não deverá ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura.

     Como forma de facilitar a vida dos munícipes, que quiserem regularizar suas pendências de natureza tributária e não tributária, a Prefeitura de Franca tem opções para a negociação e pagamento dos débitos de maneira simples e rápida.

     Através do Setor de Dívida Ativa é possível solucionar e quitar as dívidas. O máximo de prestações dos débitos é de 60 parcelas. O valor mínimo para pessoa física é 1 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), equivalente  a R$ 76,61, e para pessoa jurídica são 10 UFMFs. O prazo para negociação das pendências vai até o último dia útil de dezembro deste ano.

     Obedecendo as normas legais em vigor, os débitos inscritos em dívida ativa poderão ser realizados de duas maneiras, presencialmente, com o comparecimento na Prefeitura (mediante agendamento prévio pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones 3711-9118 e 3711-9580) de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, ou pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Quem optar por fazer a resolução no formato on-line, inicia e finaliza a negociação por e-mail.

    Para o atendimento presencial, o contribuinte deverá comparecer no Setor de Atendimento da Dívida Ativa, munido de documento com foto, podendo ser o CPF ou CNH. Caso uma terceira pessoa queira realizar o parcelamento, deverá comparecer ao setor, apresentando um documento com foto, que contenha o CPF ou CNH e levar uma cópia de procuração devidamente preenchida e assinada (cujo modelo se encontra no site da Prefeitura - www.franca.sp.gov.br - no ícone “Serviços – Dívida Ativa – Informações Gerais”); cópia de documento com foto, que contenha o CPF ou CNH do titular do débito.

     Em se tratando de débitos de pessoa jurídica, o responsável com poderes de gestão poderá realizar o parcelamento, devendo apresentar um documento com foto, que contenha o CPF ou CNH, bem como cópia do Contrato Social ou Estatuto e ata de nomeação da diretoria, atualizados. Já para contribuinte falecido, o parcelamento poderá ser realizado, caso já tenha ocorrida a abertura de inventário/arrolamento,  pelo inventariante, que deverá estar munido de documento com foto, que contenha o CPF ou CNH; cópias do Termo de Nomeação de inventariante, da certidão de óbito do contribuinte falecido.

     Caso não tenha feito a abertura de inventário, a negociação poderá ser realizada por qualquer herdeiro, que deverá estar munido de documento com foto que contenha o CPF ou CNH; declaração de Inexistência de Inventário de bens deixados pelo espólio do contribuinte falecido; cópias de certidão de óbito do contribuinte falecido e de algum documento que comprove que o solicitante é herdeiro do falecido.

     Uma contribuinte residente na Região Norte da cidade foi a contemplada com o último prêmio do Projeto 'IPTU em Dia' do ano de 2.022, cujos números (654.306), foram conhecidos na extração da Loteria Federal de Natal. Esse é um projeto criado pela Prefeitura, com base em Lei Municipal 134/2008, que tem como objetivo, estimular os contribuintes a manterem em dia seus impostos.

     O processo de identificação da pessoa contemplada teve início no primeiro dia útil, após o Natal e envolveu uma série de consultas e verificações pela administração tributária da Secretaria de Finanças.  A cidadã contemplada foi a segunda pessoa com a numeração mais próxima da composição das duas centenas (primeiro e segundos prêmios da Loteria Federal), a ter seus informes, junto à Prefeitura pesquisados. O primeiro munícipe pesquisado, apresentava débitos parcelados e em atraso. 

     Realizados todos os levantamentos, comprovou-se que a contribuinte residente no Leporace 3, está em dia com a Prefeitura. Foi comunicado da premiação e para apresentar a documentação para a formalização do recebimento do prêmio bruto, no valor de R$ 71.960,00, o segundo concedido pela Prefeitura, no ano de 2.022.

     O primeiro contemplado do 'IPTU em Dia' recebeu o prêmio com os números sorteados no final de março, onde participaram os contribuintes que pagaram em cota única, aproveitando as vantagens que são oferecidas para quem faz essa opção.

    Lembrando para os contribuintes, que neste ano, o valor total do prêmio do Projeto 'IPTU em Dia", será de R$ 153,2 mil, a ser pago em dois sorteios. No final de março, para quem optar pelo pagamento à vista e dezembro, para os pagarem o imposto de forma parcelada, sendo cada um de R$ 76,6 mil, sem o desconto do Imposto de Renda. Para concorrer, o contribuinte também não deverá ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura.