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Gabinete

Prefeitura busca soluções para geração de energia elétrica e destinação do lixo

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     O prefeito Alexandre Ferreira anunciou nesta quarta-feira, 20, em encontro com vereadores, secretários municipais e dirigentes locais de órgãos ambientais, medidas que está adotando para busca de soluções para a energia elétrica e de gestão e reciclagem dos lixos domiciliar e industrial. Dois decretos sobre o assunto foram assinados na ocasião e serão publicados nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial do Município, em que tratam dos procedimentos a serem adotados pelas empresas interessadas, que terão um prazo para manifestar interesse e elaborar os seus projetos.
     Sobre a questão de Usina de Energia, a ideia é aproveitar um espaço ocioso do antigo Aterro Sanitário, na região próxima ao bairro City Petrópolis, respeitando as exigências da legislação ambiental. Trata-se de um local que reúne todas as condições favoráveis para a instalação de equipamentos, que permitam a geração de energia limpa e sustentável, onde a empresa habilitada pode atender as demandas públicas.
     O Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos ou estudos, que tragam soluções destinadas à implantação, manutenção e operação de centrais de energia elétrica fotovoltaica será feito por meio de concessão onerosa de área pública e gestão de serviços de compensação de créditos para atender as demandas energéticas das estruturas físicas da administração pública, por meio de parceria público-privada ou concessão.
     Somado a isso, a empresa contemplada em processo de licitação, além de oferecer uma utilização adequada a área, fará a remuneração a Prefeitura pela utilização, de acordo com o período de exploração que for estabelecido. 
     Em seu pronunciamento,  o prefeito Alexandre Ferreira destacou o aspecto da transparência, que norteará todas as etapas do processo, com publicações prévias no Diário Oficial e o acompanhamento do Observatório Social, além da constituição de uma Comissão Especial para cuidar dos procedimentos.



Resíduos no Aterro Sanitário
     Deverão ser apresentados projetos ou estudos que tragam soluções para a estruturação da gestão, destinação e manejo dos resíduos sólidos, provenientes da limpeza pública urbana, para parceria público privada ou de concessão com a finalidade de proporcionar uma gestão eficiente dos recursos públicos, com foco na sustentabilidade social, econômica e ambiental.
     Dentre os objetivos previstos, estão a sustentabilidade operacional e econômico-financeira desses serviços a longo prazo, onde os estudos deverão abranger propostas para a geração de energia elétrica, por meio do aproveitamento do potencial energético da biomassa vegetal, como medida complementar ou compensatória para o custeio dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Também deverá efetuar o manejo e destinação adequada para os resíduos sólidos no município, apresentando alternativas para o seu custeio ou condições de redução dos custos impostos ao município por estes serviços e, consequentemente, o impacto gerado ao cidadão.
     A situação atual do aterro, inaugurado em 2006, é que das 15 células existentes, 9 delas já estão ocupadas e as 6 remanescentes têm menor capacidade. Isso equivale a dizer que existe uma previsão de vida útil para o atual aterro sanitário em torno de 6 a 8 anos, onde são destinados dois tipos de lixo: residencial domiciliar e o industrial tipo 2, já que o 1, tem produtos poluentes e precisam de local apropriado. O prefeito reforçou, em várias oportunidades, que a responsabilidade da correta destinação dos resíduos sólidos é das indústrias que os geram.
     Sobre essa questão da destinação, falou também que participou de seguidas reuniões com os representantes industriais, através do Sindifranca.  E no sentido de auxiliá-los na busca de uma solução para a destinação desses resíduos em área segura.
     Atualmente, são destinadas ao aterro sanitário, em torno de 8,5 a 9 toneladas de resíduos domiciliares ao mês e, com essas medidas, o intuito é se antecipar as demandas e necessidades futuras. E com isso, fazer com que a cidade avance mais nos indicadores ambientais, preservando a natureza, recuperando uma área ociosa e degradada (caso do antigo aterro), gerando energia limpa e receitas a Prefeitura, que poderá aplicar em outros projetos

Prefeitura abre licitação para construção de área de lazer no Palermo City

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     Os moradores do Residencial Palermo City e bairros próximos, na Região Oeste da cidade, poderão contar em breve, com uma área de lazer destinada a prática esportiva e entretenimento.
     Neste local, em uma área cedida pela Prefeitura, no cruzamento da rua Arnold Fischer com a avenida Ermando Pulicano, serão construídas duas quadras, sendo uma com gramado sintético para a prática de Futebol Society e outra para Basquete 3x3, dotadas de iluminação. 
     Para a execução das obras, a Prefeitura abriu nesta terça-feira, 19, o processo licitatório, onde as empresas interessadas em participar deverão entregar suas propostas até às 14h30, do dia 5 de novembro e o vencedor poderá ser conhecido a partir das 15h, com a abertura dos envelopes. 
     O empreendimento conta com recursos oriundos do Projeto Areninha, por meio de convênio firmado entre o município e a Secretaria de Esportes do Governo do Estado de São Paulo, estimados em R$ 287.211,54, cujo projeto foi aprovado pela Câmara Municipal. 
     Neste ano, outras parcerias com a Secretaria Estadual de Esportes possibilitaram a construção de um Centro Esportivo no Residencial Zanetti, na Região Sul, que conta com campo de futebol Society, com gramado sintético, iluminação Led,  cercado com alambrados e espaços verdes, por meio do Programa ‘100% Esportes’, além da reforma do Ginásio de Esportes do Leporace, com a substituição do piso, iluminação da quadra e novos equipamentos destinados para a prática de basquete, futsal e voleibol.
 

Compliance da Prefeitura detecta irregularidades em documentação de Centros Comunitários

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     Anunciada e constituída pelo prefeito Alexandre Ferreira, no começo de sua administração, a unidade de Compliance, vinculada ao Gabinete do Prefeito, já apresenta resultados importantes para a eficiência e transparência da administração pública. 
     Entre eles, um recente e detalhado levantamento da situação documental das instituições, que mantém parcerias com a Prefeitura, identificou irregularidades em documentos apresentados por alguns Centros Comunitários.
     Essa apuração feita pelas equipes de Compliance da Prefeitura sinalizou que adequações precisam ser feitas, de maneira a evitar prejuízos tanto ao erário público, como as próprias entidades e seus representantes.  Compliance é um termo inglês que significa conformidade, ou seja, que estabelece que os atos devem se praticados com observância a legislação vigente e transparência. E, na Prefeitura, esse serviço está vinculado à Controladoria Interna.
     O objetivo desse trabalho é dar maior eficiência e transparência ao serviço prestado à população, evitando fraudes e outros ilícitos, através da criação de mecanismos de fiscalização e acompanhamento prévio. 

Decoração de Natal em Franca será regionalizada e vai abordar “esperança”

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     Luzes, arranjos, árvores decorativas e atividades culturais nas cinco regiões da cidade. É a proposta para a ornamentação natalina apresentada, nesta quinta-feira, 14, em encontro do prefeito Alexandre Ferreira, vereadores e o presidente da ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), Tarciso Botto. A entidade estima que o Natal gere cerca de três mil novos empregos no período e injete mais de R$ 44 milhões na economia local. 
     O projeto de lei que autoriza a parceria entre o Município e a ACIF para a decoração natalina já foi encaminhado à Câmara Municipal. “Natal da Esperança” é o tema escolhido.  “O ano de 2022 é crucial para vida de todos nós. Sofremos muito com a pandemia. Precisamos levar esperança ao coração das pessoas de que vamos ter um novo ano diferente”, explicou o prefeito. 
     Alexandre acredita que, além de ter a função de elevar o astral da população, a decoração de Natal terá impacto direto na economia da cidade e na geração de empregos. Este ano, foram abertas cerca de 7,6 mil vagas de trabalho. A ACIF prevê que a tendência da retomada econômica e abertura de oportunidades de emprego serão acentuadas com as ações de Natal.  “É um trabalho assertivo do prefeito e vai dar um ânimo especial ao comércio e à própria população, que, sem dúvida, vai refletir em um bom momento de geração de renda e empregos”, avaliou o presidente da ACIF.  Um levantamento do Instituto de Economia da entidade revela que, pelo menos, 80% dos consumidores sentem-se motivados e atraídos pela decoração de Natal. Além do público francano, os comerciantes apostam que a ornamentação poderá atrair visitantes de outros municípios. Atualmente, o setor comercial é responsável por 28 mil empregos diretos.  
     O cronograma prevê a instalação dos enfeites em áreas tradicionais, como as praças Nossa Senhora da Conceição e Barão, além do prédio do Colégio Champagnat. Porém, a pedido do prefeito Alexandre Ferreira, o projeto previu a expansão da decoração para os bairros e a praça Carlos Pacheco. Assim, além do centro, as regiões Sul, Leste, Oeste e Norte vão receber a ornamentação. O mesmo vai acontecer com a tradicional Casinha do Papai Noel, que ganhará uma versão itinerante. “É o momento de valorizarmos a comunidade e os comerciantes, que batalham, diariamente, em todas as regiões da cidade. Queremos levar esperança e ações mais perto de onde as pessoas moram”, enfatizou Alexandre. 
     Pelo projeto, a execução integral da ornamentação natalina será coordenada pela ACIF, com investimentos em conjunto com a Prefeitura e anuência da Câmara Municipal. Em anos anteriores, além de recursos, o Município entrava com o trabalho de servidores e instalava a decoração em parte dos locais, como no Edifício do Colégio Champagnat.

Repartições municipais não terão expediente no feriado

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     As repartições públicas municipais não terão funcionamento na segunda e terça-feiras, da próxima semana, tendo em vista o decreto municipal 11.329, assinado em setembro pelo prefeito Alexandre Ferreira, suspendendo o expediente na segunda-feira, dia anterior ao feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. 
     Desta maneira, o expediente nesta sexta-feira será encerrado às 18h, na rede de Unidades Básicas e será retomado no dia 13, quarta-feira, às 7h.  No prédio da Prefeitura, o atendimento vai até às 16h e será depois retomado no dia 13, às 8h30. 
     As exceções de funcionamento ficarão por conta das repartições que prestam serviços considerados essenciais, de urgência e emergência,  que seguem 24h, como os dois Prontos-Socorros (Álvaro Azzuz e Magid Bachur Filho), duas UPAS (Aeroporto I e Anita), além dos Conselhos Tutelares, Guarda Civil Municipal, Abrigo Provisório, Guarda Civil Municipal, Canil Municipal, Casa de Passagem e CAPS, todos estes em forma de plantões. 

Após pedido de Alexandre, Franca receberá R$ 5 milhões para recapeamento de ruas e avenidas

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     A visita do vice-governador Rodrigo Garcia à Franca, nesta terça-feira, 5, resultou em investimentos de R$ 5 milhões em infraestrutura urbana. O pedido de recursos para melhorias das condições de ruas e avenidas, partiu do prefeito Alexandre Ferreira, em recente reunião no Palácio dos Bandeirantes. Durante a solenidade, o Governo do Estado anunciou ainda ações de geração de emprego e empreendedorismo, em parceria com a Prefeitura. O aumento das verbas destinadas à Santa Casa de Franca também foi autorizado pelo novo programa estadual “Mais Santas Casas”. 
     O vice-governador participou da edição do Retoma SP, que oferece serviços de qualificação, investimentos, emprego e renda para a população. A iniciativa acontece com o apoio da Agência Estadual de Promoção de Investimentos e Competitividade, em conjunto com a Prefeitura de Franca. Trabalhadores, pessoas em busca de recolocação profissional, estudantes e pequenos empreendedores tiveram auxílio, através de serviços como Empreenda Rápido, Mutirão do Emprego, Poupatempo, Cursos Novotec e Via Rápida.
     Também voltados à retomada econômica, benefícios do Banco do Povo, Bolsa Empreendedor e Bolsa do Povo foram anunciados. O Bolsa Trabalho oferece um auxílio de R$ 535, por mês, aos cidadãos que realizarem atividades de trabalho em órgãos públicos. Os participantes têm acesso a curso de qualificação profissional e recebem apoio na busca de recolocação no mercado de trabalho.

 

Ação conjunta – Após o evento, Rodrigo Garcia se reuniu, na Prefeitura de Franca, com o prefeito Alexandre Ferreira e chefes do Poder Executivo das cidades da região. O deputado federal Baleia Rossi acompanhou a comitiva. “São anúncios importantes, como R$ 5 milhões para obras em ruas e avenidas, projetos sociais e de apoio à economia na nossa cidade e na nossa região, além de mais dinheiro para o atendimento médico pela Santa Casa e pelo Hospital Allan Kardec. Aproveitamos a visita e nos reunimos, em nosso Gabinete, com o vice-governador e os prefeitos da região, para discutirmos mais melhorias de forma conjunta para a nossa gente”, explicou Alexandre Ferreira.

Prefeitura une esforços em proteção às nascentes do Rio Canoas

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            A Prefeitura de Franca, em conjunto com as autoridades locais ligadas ao meio ambiente, Promotorias de Justiça, Cetesb e Polícia Militar Ambiental, discutiram na última sexta-feira, em reunião com o prefeito Alexandre Ferreira, formas integradas de atuação para garantir a proteção dos mananciais do Rio Canos. O abastecimento da cidade, em sua maior parte, depende deste rio e a ocupação e comercialização de forma irregular e clandestina de áreas naquela região, degradam a natureza e tem causado danos irreparáveis.
            Estiveram presentes com o prefeito, os dois Promotores de Justiça de Franca, do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, respectivamente Paulo César Correia Borges e Carlos Henrique Gasparoto, o gerente da agência Ambiental da Cetesb (Companhia de Tecnologia Ambiental do Estado), Alessandro Palma e o 1º Tenente PM Fernando Rafael Eufrázio Júnior, comandante da Polícia Ambiental local.
            De forma consensual, os presentes entenderam a necessidade de ações integradas das instituições, no sentido de ampliar a proteção do chamado ‘cinturão’ de todo o entorno do sistema Canoas, compreendendo os riachos que nele deságuam,  impedindo o surgimento de construções e loteamentos irregulares. Além dos prejuízos ambientais claros, comprometendo a vida do rio e o fornecimento de água, os adquirentes poderão responder por seus atos e assumir os prejuízos materiais, sendo indispensáveis que antes de qualquer negociação, procurem a Prefeitura ou Cartório de Imóveis, para verificar se o que estão comprando está com aprovação nos órgãos competentes.
 
 
Cautelas necessárias
            "Àqueles que assim não agirem, estão assumindo o risco e as consequências", advertiu o promotor Carlos Gasparoto, dizendo ser essencial essa união de esforços, pois isso contribui para um resultado mais eficiente, com as instituições atuando de forma integradas e não isoladas. E recomendou que antes de qualquer aquisição, procurem o Cartório de Imóveis ou então o Ministério, onde existem diversos inquéritos em andamento de loteamentos irregulares ou clandestinos.
            Para o gerente da unidade ambiental da Cetesb, Alessandro Palma, essa é uma luta antiga e viu como positiva a iniciativa, pois muitas ações isoladas se tornam mais resolutivas, quando em conjunto com outros órgãos. Nesse sentido vai melhorar à eficiência, vai aumentar a sinergia no planejamento e fiscalização, considerando ser fundamental preservar o potencial do Rio Canoas.
            O promotor de Justiça do Meio Ambiente, Paulo César Correia Borges, relatou que esse trabalho é essencial e que agregar a esse grupo, que já trabalha o tema o Município e toda sua a competência na política urbanística e ambiental, só fortalece a causa ambiental e a viabilização de empreendimentos quando respeitarem as legislações que os regulam, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. 
            O 1º Tenente PM, Fernando Rafael Eufrázio Júnior, comandante local da Polícia Ambiental, disse ser uma parceria muito útil e tem a certeza que dará bons frutos, possibilitando uma maior integração entre as instituições que dependem uma das outras para a execução de suas ações.  
            O prefeito Alexandre Ferreira, primeiro agradeceu a atenção e participação de todas as autoridades envolvidas, que atenderam ao seu convite, para discutir um assunto tão urgente e necessário. Reafirmou a preocupação da Prefeitura dentro de seus limites, de agir com firmeza para impedir que essas práticas de ocupações irregulares continuem, pois entende, como foi dito por todos, o Rio Canoas precisa ser cuidado e muito bem protegido, sob pena do comprometimento da qualidade de vida das gerações futuras, com relação ao abastecimento de água.

Prefeitura Municipal de Franca

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