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Gabinete

Conselho da Criança fixa regras para renovação eleitoral

      O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Franca publicou na edição dessa sexta-feira, do Diário Oficial, a Resolução dispondo sobre as regras gerais para renovação do Colegiado e Processo Eleitoral da representação da Sociedade Civil, gestão 2018-2020. Nela são definidas as regras e critérios para renovação geral do colegiado do CMDCAF, conforme prevê a legislação.

      A Assembleia Eleitoral com essa finalidade para composição da Sociedade Civil, no colegiado do CMDCAF, será realizada dia 7 de março de 2018 às 8 h, no Colégio Champagnat, sito à Avenida Champagnat, 1808– Centro – Franca/SP, conforme calendário constante ao final deste texto, a partir do art. 19 da referida Resoluçao.

      Nele consta que o processo para Renovação Geral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca para a gestão 2018/2020, obedecerá o seguinte calendário:

     Atividade Data/Horário Publicação da Resolução de Convocação para Renovação Geral do Colegiado do CMDCAF - Gestão 2018/2020 09/02/2018;

      Indicação do representante da Sociedade Civil, constante no artigo 4º, até 07/03/2018; Indicação dos representantes do Poder Público constante no artigo 5º, até 26/02/2018. A posse dos novos Conselheiros para a Gestão 2018-2020, no dia 11 de abril, às 8 h, seguido da publicação da Portaria de nomeação do novo Colegiado Gestão 2018- 2020 no Diário

Prefeitura fechará nos dias de Carnaval

 

      Embora não se trate de feriado nacional, estadual e nem municipal, o expediente na Prefeitura e demais repartições ligadas a ela estará prejudicado a partir do dia 9, sexta-feira. Isso porque em razão da declaração de ponto facultativo na segunda e terça-feira o dia todo e na quarta-feira até o meio dia, não haverá funcionamento naquelas unidades não considerada essenciais, começando pela própria Prefeitura e sua Central de Atendimento.

      O expediente essa semana nesses locais segue normal até sexta-feira, às 17 h na Prefeitura e nas Unidades Básicas de Saúde até as 19 h. Depois somente voltarão ao normal na quarta-feira de cinzas (14), ao meio dia. Aquelas em que os serviços que oferecem são considerados essenciais (dois Prontos Socorros, adulto e infantil), duas UPAS, do Aeroporto e do Anita), mais a Guarda Civil, Conselho Tutelar e Abrigo Provisório, terão funcionamento no sistema de plantões.

      Publicação feita pela Prefeitura essa semana, no Diário Oficial de terça-feira, regulamentada pelo Decreto 10.730, estabelece o calendário anual dos feriados nacionais, estadual e municipais e também os pontos facultativos. Neste mês de fevereiro não há nenhum tipo de feriado, mas sim os pontos facultativos já relatados, dias 12, 13 e 14, este último até às 12 h. Também pelo mesmo Decreto é estabelecido que ficam suspensos os expedientes durante este ano, nas datas de 30 de abril, 1º de junho, 16 e 19 de novembro, respectivamente datas que antecedem aos feriados do Dia do Trabalho, Corpus Christi, Proclamação da República e Dia da Consciência Negra.

     Também é estipulado que as jornadas de trabalho não cumpridas nos dias referidos, ou seja, da suspensão em véspera dos feriados, deverão ser compensadas, a razão de 30 a 60 minutos por dia, iniciando-se no dia útil subsequente ao da jornada não cumprida ( ou seja, a partir de 2 de maio).

 

Nota à Imprensa

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Aproveitamos para convidar a imprensa para uma entrevista coletiva, hoje, às 16 h, no Gabinete do Prefeito, com sua participação e dos secretários de Educação e Saúde

Repartições municipais reabrirão na terça-feira ao meio dia

     O expediente ao público nas repartições públicas do município nesta sexta-feira, segue o seu ritmo normal até o final da tarde e depois será retomando na terça-feira, dia 26, a partir do meio dia.  Essa orientação está disciplinada em Decreto assinado pelo prefeito Gílson de Souza no começo deste semestre, estabelecendo também, que naquela unidades prestadoras de serviços considerados essenciais não haverá interrupção das atividades no sábado, domingo e no feriado de Natal, dia 25.

     Estão incluídos na relação daquelas repartições que terão atividades ininterruptas os dois Prontos Socorros, o Adulto, na Avenida Chico Júlio, Vila Imperador; o Infantil, na Avenida Hélio Palermo, no Jardim Santa Eugênia e as duas UPAs: no Jardim Aeroporto 2, na região Sul e Anita, na região Oeste. Na passagem do Ano Novo o sistema será o mesmo, voltando ao normal no dia 2 de janeiro às 12h.

     Em forma de plantão, estarão funcionando

 - Guarda Civil Municipal, tel. 3724-1033;

  •  - Conselho Tutelar, tel. 99965-1201;

 - Abrigo Provisório 3703-0666;

A Coleta do Lixo urbano, feita pela empresa permissionária do serviço (Seleta), será interrompida nos dias 24 e 25, domingo e segunda-feira, sendo retomada na terça-feira às 7h. Situações de emergência podem ser comunicadas no tel. 2104-8200.

Pagamento do IPTU

Para aqueles contribuintes em débito com a Prefeitura, que desejarem regularizar suas situações ainda nesta sexta-feira, a concorrer ao prêmio de R$ 56,6 mil, no sábado, o expediente na Central de Atendimento vai até as 16h. Para os débitos referentes a este ano, não precisam se dirigir a Prefeitura, bastando acessar a internet e imprimir a segunda via, mediante o seguinte caminho:

- acessar ao portal (franca.sp.gov.br), clicar opção serviços

- à esquerda ir na opção 2ª via IPTU

- informar o cadastro do imóvel ou controle

-  ver a opção desejada (este mês é parcela única)

- Ir na opção emitir boleto.

Pronto, está concluída a operação, é só recolher na rede bancária ainda nesta sexta-feira.

 

Prefeitura Municipal de Franca

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