As políticas de assistência social voltadas para as pessoas em situação de rua, praticadas em Franca, continuam despertando atenção de outros municípios. A convite da Defensoria Pública de São José do Rio Preto, no começo desta semana, a Secretaria de Ação Social foi convidada, por meio de suas equipes, a discorrer sobre esse tema e expor o trabalho que vem sendo realizado na cidade e os seus resultados.

     O encontro ocorreu no auditório da própria Defensoria Pública de São José do Rio Preto, com um amplo e detalhado relato das ações desenvolvidas na cidade, pela terapeuta ocupacional, Yara Guimarães, diretora de Proteção Social e a assistente social, Sônia Pucci Melo. Também estiveram presentes representantes da Prefeitura da cidade e vereadores, profissionais que antes visitaram Franca para conhecer de perto o trabalho.

     Durante o encontro, as representantes de Franca apresentaram os números de pessoas, em situação de rua, as abordagens sociais feitas por equipes especializadas, com a oferta de amparo nos serviços de atendimento (Espaço Dignidade, Casa de Passagem, Abrigo Provisório), além do Programa Moradia Primeiro, em que o município custeia um aluguel por até 6 meses. Atualmente, cerca de 100 famílias estão sendo beneficiadas no Moradia Primeiro, com acompanhamento permanente, onde uma das condições para a manutenção desse auxílio é a pessoa estar comprometida com as exigências estabelecidas pelo programa.

     Além do caso presente de São José do Rio Preto, essas ações de assistência social implementadas pela Prefeitura de Franca, para esse público, tem sido motivo de visitas e contatos de diferentes municípios. Entre os mais recentes, estão os municípios, São Carlos, Osasco, São Paulo e Campinas.

 

     A Prefeitura de Franca distribuiu nos últimos 12 meses, mais de 15,1 mil Cartões Alimentação Social para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Os dados foram divulgados na última semana pela Secretaria de Ação Social, quando completou um ano da implantação desse sistema, cujas primeiras entregas ocorreram durante uma visita do prefeito Alexandre Ferreira e equipe, feita ao CRAS da região Oeste, no Jardim Dermínio, em setembro de 2.021.

     Com o amparo na Lei de Benefícios Eventuais, de 2013, o Cartão Alimentação, cujo valor é de R$ 179,90, com validade que pode chegar a 6 meses é direcionado para as famílias vulneráveis residentes na cidade, previamente avaliadas pelas equipes de assistentes sociais.  

     Somente nos primeiros 9 meses, deste ano, foram distribuídos 8,4 mil cartões e a boa notícia dada pelo prefeito Alexandre Ferreira nesta segunda-feira, é que faltam mais de 3,5 mil para serem entregues até o final deste ano. Para pleitear o benefício, basta a pessoa se dirigir ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo de sua casa.

     O Cartão Alimentação Social chegou para substituir, gradativamente, as cestas básicas e está sendo concedido para as famílias, mediante o acompanhamento das equipes técnicas dos CRAS e CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), que não possuem condições de suprir a subsistência de seus membros, caracterizando-se num suporte para reconstruir sua autonomia, num momento de vulnerabilidade e de risco social.

     A pessoa deve atender aos critérios sociais estabelecidos na Lei Municipal de Benefícios Eventuais, entre eles, possuir renda mensal per capita menor que meio salário mínimo ou mensal de até 3 salários mínimos, que possuam entre seus membros, crianças ou adolescentes, idosos, deficientes e gestantes. O cartão auxílio alimentação é fornecido aos beneficiários com uma única carga, com validade de até seis meses, possibilitando recargas, de acordo com avaliação das equipes de assistência social.

 

CRAS Centro

Rua Dr. Alcindo Ribeiro Conrado, 1813 – funcionamento das 8h às 17h

Tel. (16) 3721-0209

 

CRAS Leste

Rua  Porto Velho, 1871 - Jardim Brasilandia

Funcionamento das 8h às 16h30

Telefone: (16) 3725-2001

 

CRAS Norte

Rua Ílton Barbosa da Silva, 745 - Parque Vicente Leporace I

Funcionamento: 8h às 17h

Tel. (16) 3703-7449

 

CRAS Oeste

Rua Orestes Tristão, 1181 - Jardim Dermínio

Funcionamento 8h às 17h 

Tel. (16) 3720-7119

 

CRAS Sul 

Rua Zeferino José Dos Prazeres, 750 - Jardim Aeroporto I

Funcionamento: 8h às 17h

Tel. (16) 3701-7109

 

      O 'Núcleo Reconhecer', inaugurado pela Prefeitura de Franca, no mês passado, acaba de completar um mês de efetivo atendimento ao público, sendo responsável pela execução do Programa de Atendimento, Proteção e Defesa às Pessoas em Razão de Violência de Gênero, de Orientação Sexual e de Raça, com média de três atendimentos diários.

A unidade está instalada na Estação, à rua General Teles, 642, onde começou a trabalhar, prioritariamente, com as pessoas com registros em análises, junto aos dois CREAS (Centros Especializados de Assistência Social), onde mais de 130 vítimas registraram Boletins de Ocorrência.

      Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, recebendo a demanda espontânea que é apresentada, com acolhimento e orientação de forma a assegurar a proteção e os direitos das pessoas vítimas de algum tipo de violência.

A Associação PRO-RE-A-VI (Projeto de Restauração de Vidas) é a instituição que foi classificada, por meio de chamamento público, com supervisão da Secretaria de Ação Social, para a administração do serviço.  Nesses 30 dias de funcionamento, o Núcleo Reconhecer vem cumprindo o seu papel, identificando e acolhendo as pessoas em situação de violência de Gênero, de Orientação Sexual e/ou de Raça, garantindo proteção social, apoio e prevenção, promovendo a defesa de seus direitos, como mulheres, população negra e LGBTQIA+ em situação de risco, decorrente das violências causadoras de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral e abandono, de todas as faixas etárias, residentes na cidade.

      Marina Borges de Araújo, assistente social e coordenadora da unidade, informa que neste mês foram organizadas ações de conscientização sobre o Setembro Amarelo, de Prevenção ao Suicídio e novas atividades estão previstas para próxima semana com os usuários, tendo o tema 'Conscientização da Violência Doméstica na Saúde Mental’, preparadas pela equipe técnica. 

      O núcleo conta com um grupo multidisciplinar, composto por coordenador, administrativo, motorista, serviços gerais, educador social,  assistentes sociais, advogado e psicólogo, onde o público beneficiado recebe um atendimento completo, objetivando o rompimento do ciclo de violência, com orientações e encaminhamentos diversos para o Sistema de Garantia de Direitos.

Nesse curto período de atividades, as ocorrências de maior predominância envolvem casos de violência doméstica, embora tenham havido também, em menor número, casos de preconceito racial e de orientação sexual. 

 

     O Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUPI), com o apoio da Secretaria de Ação Social, inicia na próxima segunda-feira, 26, a Semana da Valorização da Pessoa Idosa, com o tema ‘É Preciso Saber Viver...’  Nesse período, até o dia 1º de outubro, serão debatidas e discutidas as questões que dizem respeito a pessoa idosa, seus direitos, serviços que necessita e orientações gerais para um vida saudável.

    Estão previstos encontros e atividades, que valorizem a pessoa idosa, preservando sua autonomia e garantindo oportunidades de acesso à convivência familiar, comunitária e social. É um evento aberto a todas as pessoas da comunidade e seus familiares, profissionais das mais diversas áreas, conselheiros e autoridades. A abertura está confirmada para às 14h, do dia 26, com apresentação Cultural do Coral do CCI e, logo depois, o Coral do CCI Alegria de Viver, seguido de homenagens a personalidades dedicadas a causa, com o Prêmio Valores da Maturidade de 2022. 

 

     O Conselho Municipal, em sessão pública no plenário do legislativo, estará homenageando três pessoas da terceira idade com o Prêmio Valores da Maturidade. Na categoria 1, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, beneficiada pelos programas e serviços sociais, a escolhida foi Dinar Fernandes Pereira, de 77 anos, usuária do Centro de Convivência da Fundação Judas Iscariotes, na região Leste e  José Maria de Oliveira, de  82 anos,  usuário do CCI da Saúde - Ambulatório de Geriatria da Secretaria de Saúde. Na categoria 2, pessoa idosa que atua na defesa/atendimento desse público no município, o escolhido foi Paulo Miguel Alexandre, de 83 anos, atuante na defesa da causa, fazendo parte do CCI da Saúde, Ambulatório de Geriatria do Município. 

     Conjuntamente, estão mobilizados na organização da semana, os Centros de Convivência de Idosos (CCIs), Centros Dia de Idosos (CDIs), Instituições de Acolhimento de Pessoas Idosas (ILPIs), Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos (SCFVs), Centro Jurídico Social da Unesp Franca, Ambulatório de Geriatria da Secretaria de Saúde, E.E. Dr. João Marciano de Almeida, Teatro Municipal José Cyrino Goulart, Teatro da Fundação Espírita Judas Iscariotes (FEJI). 

      O encerramento será dia 30, às 8h30, com o Baile da Amizade, no Salão Green Hall, na rodovia Rio Negro Solimões, próximo a Morada do Verde.

 

     Teve início nesta terça-feira, pela manhã, no entorno do ginásio de esportes ‘Ângelo Tornatore’ (Av. Abrahão Brickmann), no Parque Vicente Leporace, o Projeto 'Cidadania Itinerante', que segue nesse local até quinta-feira, 22. Está sendo ofertado no local, um conjunto de serviços gratuitos à população, das 9h às 15h e, nos dois últimos dias, sexta-feira e sábado, 23 e 24, a ação será transferida para a Praça Carlos Pacheco, no centro da cidade. 

     A iniciativa paz parte de uma parceria da Prefeitura, com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Justiça e Cidadania, que está na cidade, com toda a estrutura para oferecer serviços, como a emissão de documentos, segundas vias, orientações sobre elaboração de currículos e outros.

      A Secretaria de Ação Social auxilia oferecendo suporte aos profissionais designados para os atendimentos. Dentre outros serviços, a população tem acesso a emissão da 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito), de CPF e de contas de consumo (água e luz); emissão de carteira de trabalho digital; atestado de antecedentes criminais; entrada no seguro-desemprego; elaboração de currículo; recebimento de denúncias; prestação de orientação e encaminhamento para coordenadorias, programas e ouvidoria da SJC (Secretaria de Justiça e Cidadania).