O Prefeito Alexandre Ferreira assinou nesta segunda-feira, 21, o Termo de Colaboração com a ADEFI  (Associação dos Deficientes Físicos de Franca), na sede da entidade, para a execução de dois serviços de proteção social especial voltados para o atendimento de crianças e adolescentes, que vivenciam situação de risco, em Franca. Participaram do ato, o presidente da entidade, José Carlos Gomes e Márcia Tomie Nakao, coordenadora, acompanhados pela secretária de Ação Social, Gislaine Liporoni. 

     A ADEFI teve o plano de trabalho aprovado, durante o Chamamento Público realizado pela Secretaria de Ação Social e será responsável pela administração do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para  crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 18 anos e a implantação do Acolhimento em República para jovens, entre 18 a 21 anos.

     Para a execução dos atendimentos até o final deste ano, a entidade receberá um investimento da Prefeitura, na ordem de R$ 358,5 mil.

     O Serviço de Família Acolhedora terá uma ampliação de vagas, passando de 15 para 23 crianças e adolescentes, que são encaminhadas para o acolhimento mediante determinação judicial. Já o Acolhimento em       República para Jovens está sendo instituído e possibilitará o atendimento de 12 pessoas, em duas residências, sendo seis pessoas em cada uma, divididas entre feminino e masculino, encaminhados por meio dos CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social). Para a gestão dos dois serviços, a ADEFI contará com uma equipe multiprofissional, composta por coordenadora, assistentes sociais, psicológa, advogado, auxiliar administrativo e serviços gerais.

     A Secretaria de Ação Social informa que continuam abertas até às 23h59, do próximo dia 21, segunda-feira, as inscrições para as 143 vagas remanescentes do Programa Renda Franca. 

     As pessoas interessadas poderão se inscrever exclusivamente, pelo site https://rendafranca.franca.sp.gov.br/. Segundo a legislação municipal, poderão participar as pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, que residam em Franca, há mais de 3 anos, estejam desempregadas há pelo menos seis meses, possuam renda per capita até meio salário mínimo, sendo que o resultado da soma da renda familiar dividida pelo número de membros da família, seja até R$ 550,00, sejam membro de família monoparental (chefiadas por mãe ou pai sem cônjuge), que tenham na família, crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção ou àquelas com adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas, que tenham pessoas com deficiência, estejam inseridos em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no município e que não possuam outro membro da família contemplado pelo Programa Renda Franca. Sendo necessário que, ao efetuar o cadastro a pessoa separe os documentos pessoais e da família, como comprovantes de renda, endereço, de desemprego, laudos médicos para pessoas com deficiência, dentre outros, que deverão, obrigatoriamente, ser anexados para comprovar as informações cadastradas. Também é importante que o interessado tenha um e-mail, que deverá ser anotado, bem como a senha, para que seja possível o acompanhamento de todo o processo. Todas as informações cadastradas deverão ser comprovadas, por meio de documentos pessoais e da família, como comprovantes de renda, endereço, de desemprego, laudos médicos para pessoas com deficiência, dentre outros, que deverão ser anexados no momento da inscrição. 

     O Programa Renda Franca é destinado ao atendimento emergencial de até 1.000 pessoas, que estejam em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda, por conta da pandemia, com o pagamento de um benefício de R$ 300,00, por um período de três meses, mediante a participação efetiva das pessoas classificadas em um ou mais cursos de qualificação profissional oferecidos pela Prefeitura.

     Nas duas etapas de classificação realizadas pela Prefeitura, foram habilitadas 857 pessoas. 

     Mais informações poderão ser obtidas pelo Whatsapp (16) 3711-9814.

        A Prefeitura de Franca participa do Programa Parcerias Municipais, da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo e na categoria Prêmio "Boas Práticas" está concorrendo junto com oito municípios, com o Programa Renda Franca. Nesta categoria, participam as cidades que tiveram boas práticas relacionadas aos desafios do Programa e selecionados com base nos resultados, replicabilidade e caráter inovador. Na tarde desta terça-feira, 16, o Prefeito Alexandre Ferreira participou de uma entrevista on-line com representantes do Governo do Estado para apresentar detalhes do programa. 

        Além da categoria Boas Práticas, a segunda fase do programa também contempla os prêmios Melhores Resultados e Parcerias em Ação, cuja premiação aos municípios vencedores será de R$ 10 milhões, que serão divididos entres os premiados em investimentos diversos, repassados por meio de convênios com o Governo do Estado.

        Segundo o programa, caso o município venha a ser selecionado como finalista, será feita a edição da entrevista gravada com o Prefeito Alexandre Ferreira, que destaca a importância do Programa Renda Franca, que poderá ser divulgada na plataforma do programa, possibilitando que todos os municípios paulistas possam trocar experiências. A previsão é que o resultado desta etapa seja divulgado em julho. 

       O Programa  Parcerias Municipais foi lançado, em junho de 2019, com o objetivo de unir esforços com os municípios para reduzir as desigualdades regionais em três áreas prioritárias – educação, saúde e segurança, além de apoiar e promover a cooperação entre as cidades paulistas, organizações do terceiro setor e iniciativa privada para a mitigação dos principais problemas identificados. 

Neste ano, a ação está focada em auxiliar os municípios com as consequências econômicas e sociais causadas pela pandemia, principalmente, nos itens de geração de emprego e renda, com o apoio das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico e de Desenvolvimento Social.

 

       O Programa Renda Franca é destinado ao atendimento emergencial de até 1.000 pessoas, que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda, por conta da pandemia, com o pagamento de um benefício de R$ 300,00, por um período de três meses, mediante a participação efetiva das pessoas classificadas em um ou mais cursos de qualificação profissional oferecidos pela Prefeitura.

 

     O Conselho Gestor Intersetorial publicou na edição desta terça-feira, 15, do Diário Oficial do Município, a lista contendo as pessoas classificadas, por ordem alfabética, para a segunda etapa do Programa Renda Franca. O edital poderá ser consultado pelo site https://www.franca.sp.gov.br/pmf-diario/. Os 432 classificados deverão efetuar a inscrição no período de 5 a 9 de julho, para o curso de qualificação disponível, mediante o acesso ao site https://rendafranca.franca.sp.gov.br/, onde deverão gerar um cupom (código), utilizando o login e senha cadastrados no momento da inscrição. 

     O Programa Renda Franca é destinado ao atendimento das pessoas, que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente da ausência e insuficiência de renda, por conta da pandemia, com o pagamento de um auxílio de R$ 300,00, por um período de três meses, que deverão estar matriculadas e participando de um ou mais cursos de qualificação oferecidos pela Prefeitura.

     Na primeira etapa, em março, foram classificadas 425 pessoas, sendo que destas, 289 já participaram do curso de qualificação, oferecido em parceria com o SENAI e estão aptas a receber a primeira parcela do auxílio de R$ 300,00 até o final deste mês. Os demais contemplados estão sendo orientados para que façam a inscrição e participem da capacitação, garantindo o acesso ao benefício, atendendo a legislação municipal do programa. 

     Nas duas fases do Renda Franca, atenderam aos critérios sociais do projeto, 857 pessoas que foram classificadas, após criteriosa avaliação do Conselho Gestor Intersetorial. Como o programa estabelece o atendimento de até 1.000 pessoas, foi reaberto o prazo para o recebimento de inscrições, a partir desta terça-feira, visando o preenchimento das 143 vagas disponíveis.

     Foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, o edital de reabertura de inscrições do Programa Renda Franca, cujos cadastros começaram a ser recebidos a partir do meio dia desta terça-feira, 15 e poderão ser feitos até às 23h59, do próximo dia 21, exclusivamente, pelo site https://rendafranca.franca.sp.gov.br/. 

     Segundo a legislação municipal, que cria o Programa Renda Franca, poderão pleitear o auxílio, pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, que residam em Franca, há mais de 3 anos, estejam desempregadas há pelo menos seis meses, possuam renda per capita até meio salário mínimo, sendo que o resultado da soma da renda familiar dividida pelo número de membros da família, seja até R$ 550,00, sejam membro de família monoparental (chefiadas por mãe ou pai sem cônjuge), que tenham na família, crianças ou adolescentes que estejam sob medida de proteção ou àquelas com adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas, que tenham pessoas com deficiência, estejam inseridos em atendimento, acompanhamento ou em serviços socioassistenciais no município e que não possuam outro membro da família contemplado pelo Programa Renda Franca. 

      A Secretaria de Ação Social orienta que, antes de acessar o link para efetuar o cadastro, a pessoa separe os documentos pessoais e da família, como comprovantes de renda, endereço, de desemprego, laudos médicos para pessoas com deficiência, dentre outros, que deverão, obrigatoriamente,  ser anexados para comprovar as informações cadastradas. Também é importante que o interessado tenha um e-mail, que deverá ser anotado, bem como a senha, para que seja possível o acompanhamento de todo o processo.

     Gislaine Liporoni, secretária de Ação Social, informou que muitas pessoas foram desclassificadas, porque não atingiram a pontuação necessária estabelecida pela legislação do programa, tendo em vista que deixaram de anexar a documentação solicitada no momento da inscrição. Segundo ela, todas as informações transmitidas pelos inscritos são comprovadas, por meio da análise dos documentos apresentados. 

     Mais informações poderão ser obtidas pelo Whatsapp - 3711-9814.

 

     O Prefeito Alexandre Ferreira encaminhou nesta segunda-feira, 14, para a apreciação da Câmara Municipal, o projeto de lei que altera os dispositivos da Lei nº 7.927, de 20 de setembro de 2013, que regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social, visando a concessão de cartão alimentação para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.  A proposta poderá ser votada em regime de urgência na sessão desta terça-feira.

     O projeto estabelece que a inclusão do Cartão Alimentação Social não excluirá a concessão de cestas básicas, mas poderá otimizar o tempo para o atendimento à população,  reduzindo ainda os custos com a logística e distribuição de cestas de alimentos.  Atualmente, no período de pandemia, a Secretaria de Ação Social está atendendo, mensalmente, mais de 5.000 famílias com alimentação, exigindo planejamento antecipado, envolvendo muitos trabalhadores e gastos com terceirização de transporte de cestas básicas, semanalmente nos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência). 

     Segundo o projeto, o montante investido pelo município seria no valor de até R$ 1.846.284,02, de acordo com as dotações orçamentárias disponíveis, para o fornecimento do cartão alimentação, em caráter emergencial, por um período de até seis meses, no valor de R$ 161,95, o que corresponde a 2,5 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), cujo valor é de R$ 64,78, neste ano.

     Poderão ser beneficiadas, mediante prévio e favorável parecer técnico de assistente social dos CRAS e CREAS, as pessoas que não têm condições de suprir a subsistência de sua família, caracterizando-se num suporte para reconstruir sua autonomia, num momento de vulnerabilidade e de risco social. 

     Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e, posteriormente, sancionado pelo prefeito, a Secretaria de Ação Social fará um processo licitatório para concorrência pública de empresas administradoras de cartões de alimentação, dando prosseguimento a implantação do benefício. O cartão será personalizado e, no caso de perda e extravio, poderá ser cancelado, imediatamente.

Alexandre Ferreira destacou que a Prefeitura já promoveu, neste ano,  a realização de dois mutirões para a entrega de cestas básicas, beneficiando cerca de 13 mil pessoas e a criação do Cartão Alimentação Social, vai facilitar ainda mais o acesso da população aos alimentos, que poderá comprar os produtos, diretamente, nos supermercados próximos a suas casas, evitando o deslocamento para a retirada de cestas básicas.  Outra questão importante que foi observada pelo prefeito, foi o estímulo e o fortalecimento da economia francana, tendo em vista que o dinheiro será investido na cidade e não mais, em empresas fornecedoras de cestas de alimentos de outros municípios.