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Prefeito anuncia pagamento de abono para profissionais do Fundeb

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     O prefeito Alexandre Ferreira anunciou nesta terça-feira, 1º de fevereiro, que irá conceder o abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos profissionais da Educação Municipal. 
     Segundo Ferreira, em 2.021, não foi possível a autorização do pagamento dos recursos, tendo em vista, questões legais que impediam a gratificação. Ele informou que com a segurança jurídica estabelecida, será possível providenciar o pagamento do abono aos profissionais da Educação. "Este governo presa pela legalidade. O que está na lei, fazemos. Faço este breve esclarecimento, porque temos muito respeito aos servidores", explicou o prefeito.
     Um projeto de lei estará sendo protocolado na Câmara Municipal nos próximos dias, para que seja apreciado e autorizado pelos vereadores. 
     O montante que será utilizado para o pagamento do abono aos profissionais da Educação é oriundo de sobras registradas dos recursos do Fundeb de 2.021, nos termos, condições e prazos da parcela diferida prevista no art. 25, parágrafo 3º, da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, beneficiando os servidores qualificados, como Profissionais da Educação Escolar Básica, previstos no § 1º dos incisos I e II do art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e em exercício na rede pública municipal.
     O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. 
 

Cresce atendimentos prestados na Sala do Empreendedor

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     Um levantamento preliminar feito pela Divisão de Indústria e Comércio, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, mostra a gradativa evolução da economia na cidade, tendo em vista a procura pelos serviços na Sala do Empreendedor. Avaliando os meses de dezembro 2.021 e janeiro deste ano foi constatado que o número de pessoas atendidas subiu de 468 para 868, um percentual a mais de 85,5%.
     A Sala do Empreendedor é um departamento mantido pela Prefeitura em sua sede principal, onde equipes oferecem suporte aos microempreendedores em geral, especialmente, àqueles que buscam captação de financiamentos, junto ao Banco do Povo, que também funciona no mesmo local. Junto com os recursos, a pessoa tem acesso a informes complementares e suporte para gestão do seu negócio.
     Como se observa, houve um crescimento considerável nos atendimentos na Sala do Empreendedor, cujo foco é o trabalho junto aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e demais pequenos empreendedores. A abertura de CNPJs  também sinaliza essa tendência de evolução, pois aumentou de 22 para 59, um crescimento de 168%. 
     A necessidade de estar com a Declaração Anual de Faturamento em dia, junto à Receita Federal também merece destaque. Houve um aumento de 6 para 165 microempreendedores e, por fim, a busca por orientações através do canal digital de Whatsapp (16 3721-4669) da Sala do Empreendedor subiu de 230 para 344 acionamentos. 

Emprega Franca oferece mais de 260 oportunidades de trabalho

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     O espaço criado pela Prefeitura para a oferta de empregos, através do Programa Emprega Franca, disponibilizou nesta terça-feira, primeiro dia de fevereiro, 260 oportunidades de trabalho em diversas áreas. Uma das exigências presentes em, praticamente, todas as oportunidades é a apresentação da escolaridade mínima do Ensino Médio.
     A Secretaria de Desenvolvimento, que monitora esse canal, recebendo das empresas e disponibilizando a listagem dos empregos oferecidos, direcionando os currículos dos candidatos para avaliação, reforça a importância do ensino médio e experiência para os candidatos. Dentre as ofertas de serviço neste começo de mês, destaques para vagas de motoristas de ônibus, mecânicos e auxiliares, lavadores de ônibus, gerente de exportação, cozinheira, montador, encarregado de modelagem, assistente de planejamento, analistas, vendedores, balconistas, consultor de vendas, cuidador e muitos outros.
     Desde o início de janeiro, quando o painel de ofertas apresentou oscilações, de 155 a 196 vagas, indicou picos de 272 ofertas e vem mantendo a média de várias opções de ocupações para quem busca uma colocação no mercado de trabalho. Tanto às empresas, quanto os trabalhadores podem utilizar esse espaço gratuito, disponível no site da Prefeitura.
     As empresas que tiverem interesse em divulgar as vagas pelo Portal Emprega Franca, devem entrar em contato pelo telefone (16) 3724-7080. A consulta da listagem completa com as opções disponíveis pode ser feita em: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/pat/documentos/vagas-01022022.pdf
 
 
Exigências de escolaridade
     Como o verificado nas exigências de escolaridade no Emprega Franca, a Secretaria de Educação mantém abertas até o dia 22, deste mês, as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) da modalidade presencial. Os interessados podem procurar as quatro unidades de ensino, das 14h às 20h e apresentar a documentação exigida. Para iniciar os estudos no Ensino Fundamental, a pessoa deve ter idade mínima de 15 anos e para o Ensino Médio é necessário ter 18 anos.  
     Os documentos solicitados são cópia e original do CPF, RG, certificado de reservista e título de eleitor, comprovante de endereço, com CEP, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, declaração de trabalho, comprovante de escolaridade anterior e uma foto 3x4. As 4 escolas são Nair Rocha (Jardim Integração), Maria Helena Barbosa (Jardim Redentor), José Mário Faleiros (Aeroporto 3) e Antônio Sicchierolli (Jardim América).
     Mais informações no setor EJA pelos telefones (16) 3711-9226 e 3711- 9219, após às 14h.

COMDECON continua com inscrições abertas para 1° Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial

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     A Secretaria de Ação Social, através do COMDECON (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Franca) continua com inscrições abertas para a 1° Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada neste sábado, 5, das 9h às 12h, em formato remoto, pela plataforma Zoom. 
     O objetivo desta conferência é reunir representantes do governo e da sociedade civil organizada e, principalmente da própria comunidade negra, para debater assuntos importantes, como os desafios enfrentados, atualmente e decidir estratégias contra a discriminação étnico-racial, étnico-cultural, tipos de violência e outras formas de preconceito. Dadas as circunstâncias, debates assim contribuem para propor alternativas de superação das desigualdades.  
     O evento é gratuito e aberto para todos os públicos. Atualmente, está com mais de 100 inscritos e os demais interessados em participar, poderão realizar a inscrição pelo link https://siaa.cruzeirodosul.edu.br/eventos/index.jsp?emp=14&gru=85&eve=1 . 
     Para acesso à conferência, o link será enviado um dia antes do evento para cada um dos participantes. 
 

Provas para diretores de escola têm 5% de abstenção de candidatos

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     A Secretaria de Administração e Recursos Humanos aplicou na manhã do último domingo, 30, na Faculdade de Direito, as provas objetivas do Processo Seletivo 04/21, que visa a contratação de diretores de escola. Das 80 inscrições confirmadas, 76 pessoas compareceram e 4 faltaram, o que corresponde a 5% de abstenção dos inscritos. Na mesma ocasião, também foram apresentados os títulos dos servidores candidatos às 40 vagas para a função de diretor de    Escola Municipal de Ensino Fundamental e da EMIM (Escola Municipal de Iniciação Musical). 
     Para esta terça-feira, 1º de fevereiro, a Secretaria de Administração informa que será publicado o gabarito das provas, no Diário Oficial do Município, com abertura de prazo para apresentação de recursos, que poderá ser acessado pelo site da Prefeitura, https://www.franca.sp.gov.br/pmf-diario/ .
     Segundo o edital do Processo Seletivo 04/21, estarão classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 60% na avaliação e terão os títulos avaliados e somados ao total da nota obtida na prova escrita. Não haverá desclassificação do candidato pela não apresentação dos títulos.
     O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Para a função de diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental, que conta com 39 vagas, os pré-requisitos são Licenciatura Plena em Pedagogia, desde que tenha apostilado no verso do diploma, que o curso atende ao disposto no artigo 4° da Resolução CNE/CP n° 1, de 15 de maio de 2006, e experiência mínima de cinco anos no quadro de Magistério do Município. Já a vaga para diretor de Escola Municipal de Iniciação Musical (EMIM), as exigências são as mesmas, acrescentando a Licenciatura em Música. A carga horária será de 40 horas semanais e o salário R$ 5.239,75.

Prefeito sanciona Lei que garante mais de R$ 1 milhão para abertura de 12 leitos de UTI/SUS

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     O prefeito Alexandre Ferreira sancionou a Lei 9.127/22, aprovada pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária no último domingo, que permite o repasse de R$ 1.020.600,00, para a manutenção de equipamentos dos novos leitos de UTI/SUS Covid, mediante a celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Franca. 
     Esses recursos serão aplicados, conforme o Plano de Trabalho previamente apresentado, nos serviços de tratamento da Covid para a locação de equipamentos destinados aos 12 leitos de UTI Adulto de Covid-19. A lei foi publicada no Diário Oficial deste domingo.
 
Novos cargos
     Ainda na sessão de domingo da Câmara Municipal, foi apreciado em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 02/22, dispondo sobre a criação e incorporação de 35 novos cargos na área da saúde, sendo 10 vagas para enfermeiros e 25 destinados para técnicos de enfermagem. 
     Esse projeto deve voltar a ser discutido na primeira sessão ordinária, prevista para essa terça-feira, 1º de fevereiro. A criação dos novos cargos objetiva fazer frente à demanda crescente de atendimentos, devido a síndromes gripais e Covid-19.

Confira a programação da Campanha de Vacinação contra Covid-19 para esta terça-feira

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     A programação da Campanha de Imunização contra a Covid-19 para esta terça-feira, 1º de fevereiro, contempla 9 postos de vacinação, funcionando das 7h30 às 16h.

 

1ª DOSE (CRIANÇAS DE 5 ANOS – POPULAÇÃO GERAL) / 1ª DOSE (CRIANÇAS DE 5 A 11 ANOS PCD, COMORBIDADES E IMUNOSSUPRIMIDOS)
     Para esta terça-feira, 1º, a aplicação da primeira dose para crianças de 5 anos (população geral) e crianças de 5 a 11 anos - PCD (Pessoas com deficiência) com comorbidades e imunossuprimidos, será realizada na UBS Estação, das 7h30 às 16h. 
     As crianças deverão estar acompanhadas pelos pais ou um responsável legal, apresentar documento com foto, para a comprovação da identidade e faixa etária, CPF, comprovante de residência, além de apresentar o Termo de Assentimento, devidamente preenchido com assinatura do responsável legal, que pode ser acessado pelo link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/saude/vacinacao-covid-19 .
     Já crianças, nessa mesma faixa etária com comorbidades, deverão também apresentar receitas com validade de até 6 meses, exames, relatório médico, prescrição médica dos últimos 60 dias, constando o CRM do médico.



1ª DOSE (6 A 11 ANOS GERAL) - COMORBIDADES E PCD / CORONAVAC
     A imunização de crianças de 6 a 11 anos será realizada nas UBS's Planalto, Aeroporto 1 e Leporace, das 7h30 às 16h. As crianças deverão estar acompanhadas pelos pais ou um responsável legal, apresentar documento com foto, para comprovação da identidade e faixa etária, CPF, comprovante de residência, além de apresentar o Termo de Assentimento devidamente preenchido com assinatura do responsável legal, que pode ser acessado pelo link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/saude/vacinacao-covid-19
     Já as crianças com comorbidades deverão também apresentar receitas com validade de até 6 meses, exames, relatório médico, prescrição médica dos últimos 60 dias, constando o CRM do médico.



1ª DOSE (12 A 17 ANOS) 2ª E 3ª DOSES (ACIMA DE 18 ANOS) / 4ª DOSE (IMUNOSSUPRIMIDOS) - PFIZER
     A primeira, segunda e terceira doses para as gestantes e puérperas, além da aplicação da segunda dose para pessoas acima de 18 anos e também a quarta dose para imunossuprimidos da vacina Pfizer, poderão ser recebidas nesta terça-feira, 1º, nas UBS's São Sebastião, Paulistano, Progresso e Santa Terezinha, das 7h30 às 16h, onde os interessados deverão apresentar um documento de identidade com foto e o comprovante de recebimento das doses anteriores.
     As pessoas, com idade de 12 a 17 anos, deverão estar acompanhadas pelos pais ou um responsável legal. Caso não seja possível, deverá ser apresentado o Termo de Assentimento preenchido com assinatura do responsável, que pode ser acessado pelo link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/saude/vacinacao-covid-19 .
     As pessoas que foram imunizadas com a primeira dose da Pfizer há 8 semanas ou mais e os francanos, que tenham idade de 18 anos ou mais, poderão receber a segunda dose, com o intervalo de 28 dias. Já o intervalo da segunda para a terceira dose para as pessoas, com 18 anos ou mais, deve ser de 4 meses. Também estarão disponíveis a primeira e segunda doses para gestantes e puérperas.
     As pessoas, com 18 anos ou mais, poderão receber a terceira dose do imunizante, após 4 meses da segunda aplicação. O primeiro reforço para imunossuprimidos, maiores de 18 anos, com intervalo de 28 dias, após a segunda dose. Já o segundo reforço para imunossuprimidos, deve acontecer com intervalo de 4 meses, após a aplicação do pr.imeiro reforço.



1ª DOSE (12 ANOS OU MAIS) / 2ª DOSE (ACIMA DE 18 ANOS) - CORONAVAC
     A primeira dose da vacina Coronavac para pessoas  com 12 anos ou mais e a segunda dose para pessoas acima dos 18 anos, serão aplicadas nesta terça-feira, 1º, nas UBS's Planalto, Aeroporto 1 e Leporace, das 7h30 às 16h. Para a segunda aplicação, deverão apresentar comprovante de aplicação da primeira dose, com intervalo de 28 dias.
     As pessoas, com idade de 12 a 17 anos, deverão estar acompanhadas pelos pais ou um responsável legal. Caso não seja possível, deverá ser apresentado o Termo de Assentimento preenchido com assinatura do responsável, que pode ser acessado pelo link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/saude/vacinacao-covid-19



2ª DOSE - JANSSEN
     Para esta terça-feira, será aplicada na UBS Ângela Rosa, das 7h30 às 16h, a dose adicional da vacina Janssen. 
 
 
 
Balanço do Mutirão
     A Secretaria de Saúde informou que, no último sábado, 29, aplicou 2.946 doses entre a primeira, segunda e terceira doses das vacinas contra a Covid-19, em 8 postos de atendimento durante o mutirão realizado. 
     Do total contabilizado, a maior quantidade distribuída foi para a terceira dose, com 1.566 pessoas imunizadas. Na sequência, está a primeira dose, com 1.319 francanos vacinados, sendo 1.308 para a faixa etária de 5 a 11 anos, de 12 a 17 anos, foram aplicadas 9 doses e 2 para pessoas de 18 anos ou mais. 61 pessoas receberam a segunda dose. 
     Segundo a Secretaria de Saúde, até o último sábado, 29, foram aplicadas 677.695 doses, sendo 298.977 para a primeira dose, 267.021 para a segunda aplicação e 111.697 para a dose adicional. 

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