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COMAD recebe inscrições para novos conselheiros

 
     O Comad (Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas) recebe até o próximo dia 21, as inscrições para a composição de um novo quadro de conselheiros titulares e suplentes para o biênio 2021/2023.
     O colegiado é composto por 20 membros titulares e a mesma quantidade de suplentes, representantes das secretarias de Saúde, Educação, Esportes e Ação Social, Polícias Militar e Civil, Vigilância Sanitária, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Diretoria Regional de Ensino, Comunidades Terapêuticas com atuação específica na área de Dependência Química, entidades e associações comunitárias organizadas, Conselhos Tutelar e de Segurança dos bairros, grupos de apoio a consumidores e familiares dos consumidores de SPA existentes no município de Franca, ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), População de Rua, Instituições de Ensino Superior, CONDECOM (Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca), Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) e Penitenciária de Franca.
     As inscrições poderão ser feitas pelo link https://forms.gle/4y64EYgTUU1m95jV7, através de um formulário que deverá ser preenchido até o dia 21 e os candidatos deverão estar legalmente constituídos há mais de um ano e registrados em órgão competente, quando for o caso, devendo apresentar documentação comprobatória à Comissão Eleitoral.  O mandato do conselho para o biênio de 2021/2023, terá a vigência a partir do dia 30, deste mês, com o término em 30 de junho de 2023. 
     A escolha dos conselheiros titulares e suplentes indicados ficará a cargo da Comissão Eleitoral e ocorrerá na sessão plenária, agendada para o próximo dia 23, às 10h, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento. 
     O contato com a Comissão Eleitoral poderá ser feito através do telefone 3711-9401 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Saúde prossegue vacinando pessoas com 38 anos ou mais nesta terça-feira

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     Para esta terça-feira, 13, a Secretaria de Saúde continua imunizando com a primeira dose da vacina contra a Covid-19, as pessoas com idade de 38 anos ou mais, em 5 postos de atendimento, das 07h30 às 16h, nas unidades do Leporace, Brasilândia e Aeroporto 1, além da Escola Sesi da Santa Cruz (entrada pela Rua Augusto Vitor Engholm - portão 7) e o Internacional Esporte Clube (entrada pela rua Cavalheiro Petráglia, 99 - Estação).
 
     As pessoas que estejam aptas a receber a vacina devem fazer o pré-cadastro pelo Whatsapp (11) 95220-2923 ou pelo site www.vacinaja.sp.gov.br, que mesmo não sendo obrigatório, agiliza o atendimento, que será prestado mediante a distribuição de senhas e a quantidade de doses disponíveis. Os interessados deverão apresentar um documento de identidade com foto, o CPF e um comprovante de endereço.
 
1ª Dose- Pessoas com comorbidades, com idade de 18 ou mais
 
      As pessoas que apresentam comorbidades, na faixa etária de 18 anos ou mais, continuarão sendo atendidas nesta terça-feira, com a primeira dose da vacina, nos mesmos postos acima citados. 
      Poderão ser atendidos, os pacientes portadores de diabetes mellitus, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, cor-pulmonale e hipertensão pulmonar, cardiopatia hipertensiva, síndromes coronarianas, valvopatias, miocardiopatias e pericardiopatias, doenças da aorta, dos grandes vasos e fístulas arteriovenosas; arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatias associadas; cardiopatias congênitas no adulto; próteses valvares e dispositivos cardíacos implantados; doenças neurológicas crônicas (AVC hemorrágico e isquêmico, ataque isquêmico transitório, demência vascular, doenças neurológicas que impactem na função respiratória, indivíduos com paralisia cerebral, esclerose múltipla e condições similares, doenças hereditárias e degenerativas do sistema nervoso ou muscular, deficiência neurológica grave); doença renal crônica ou síndrome nefrótica; imunossuprimidos (portadores de HIV, doenças inflamatórias imunomediada em atividade e em uso de prednisona com dose maiores de 10mg/dia ou em pulsoterapia; indivíduos em uso de imunossupressores ou com deficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaram tratamento nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas); doença falciforme e talassemia maior; obesidade mórbida com IMC > 40; cirrose hepáticachild- pugh A, B ou C, além de pacientes com doença renal crônica em terapia renal substitutiva (diálise), pessoas com Síndrome de Down, transplantados de órgãos sólidos e medula óssea, com 18 anos ou mais, pessoas com deficiências permanentes graves, como limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escada; pacientes com grandes dificuldades ou incapacidades de ouvir ou enxergar, deficiência intelectual permanente, que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, frequentar a escola, brincar, entre outras.
 
            Para receber a vacina é necessária a apresentação de receitas, tanto a original, como uma cópia (que será retida nos postos de imunização) com validade dos últimos seis meses, exames, relatório médico, prescrição médica, constando o CRM do médico, além de um documento de identidade com foto, CPF e um comprovante de residência, além de comprovantes específicos para cada situação, sendo laudos médicos, declaração do Serviço de Saúde de Hemodiálise, laudos médicos que indiquem a deficiência ou comprovação de atendimento em Centro de Reabilitação ou unidade especializada, documento oficial com indicação da deficiência, cartão de gratuidade do transporte público ou autodeclaração na ausência de outro tipo de documento, respectivamente, além de um documento de identidade com foto e o CPF, obrigatórios para todos os públicos.
 
 
1ª Dose - Profissionais de Saúde com 18 anos ou mais
 
  Os profissionais de saúde, com idade de 18 anos ou mais, que ainda não receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19, poderão comparecer nesta terça-feira, nos postos acima citados para serem imunizados, mediante a apresentação de um documento de identidade com foto, CPF e o comprovante de endereço.
 
 
1ª Dose Profissionais da Educação com 18 anos ou mais
 
Os profissionais da área de Educação, com idade de 18 anos ou mais, que ainda não foram imunizados, poderão receber a primeira dose da vacina nesta terça-feira, nos postos acima citados, mediante a apresentação de comprovante de cadastro, contendo o QRCode para o recebimento da dose, além do documento de identidade com foto e o CPF. Antes de comparecerem ao posto de vacinação, os interessados deverão efetuar o cadastro, acessando o link https://vacinaja.sp.gov.br/educacao, onde será emitido um comprovante que deverá ser, obrigatoriamente, apresentado no ato da vacina.
 
 
1ª e 2ª Doses - Gestantes e Puérperas 
 
     Para as gestantes em qualquer idade gestacional e puérperas (até 45 dias pós-parto) sem comorbidades, com idade de 18 anos ou mais, a aplicação da primeira e segunda doses (Coronavac) prossegue nesta terça-feira, na UBS Paulistano, no período das 07h30 às 16h.  As interessadas deverão apresentar o original e cópias do cartão de Pré-Natal, receitas ou laudo médico para as gestantes. Já as puérperas deverão levar original e cópia da certidão de nascimento da criança, além de um documento de identidade com foto e o CPF, que são prioritários para todos os públicos.
 
 
 2ª Dose - Para todos os públicos 
 
    Para a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 (Astrazeneca), os interessados deverão comparecer a UBS Progresso e para a vacina (Coronavac) na UBS Guanabara, das 07h30 às 16h, observando a data agendada para o recebimento da segunda dose, que deve apresentar os intervalos entre as vacinas. Deverão apresentar o cartão comprovando a primeira dose, documento de identidade com foto e o CPF. 
 

Prefeitura apresenta projetos de integridade pública e independência financeira para escolas

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     O prefeito Alexandre Ferreira apresentou nesta segunda-feira, 12, três projetos de lei, que têm o objetivo de prevenir os desvios de conduta e atos lesivos na administração municipal e o outro que cria o Programa Dinheiro Direto na Escola.  As propostas foram assinadas pelo prefeito e encaminhadas para a apreciação da Câmara Municipal.
     De acordo com o chefe do Executivo, um dos projetos institui o Programa de Integridade Pública, que consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta, contrários ao interesse da administração pública e da população. Entre eles, o Comitê de Governança, Riscos e Compliance, que tem como objetivo prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio e ao erário, através da implantação de medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle no combate à corrupção.
     A segunda proposta cria e regulamenta, no âmbito do Poder Executivo municipal, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas (empresas), de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, pela prática de atos lesivos à Administração Pública Municipal, através do Controle Interno do município. As empresas que cometerem atos lesivos estarão sujeitas às sanções administrativas, como multa de até 20% do faturamento bruto e restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a administração pública. "O que a gente quer é prevenir problemas e continuar oferecendo total transparência aos nossos serviços. Para isso, estamos instituindo a Tríade da Transparência, composta pelo Compliance, o Comitê de Governança, a Auditoria, Corregedoria e Controle Internos, com acesso ao Observatório Social, Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União", explicou o prefeito. 
 
Escolas - O último projeto está ligado a área da Educação, com a implantação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), que destina um montante superior a R$ 1,95 milhão para a manutenção, reparos básicos e melhorias na infraestrutura física e pedagógica das escolas, a autogestão nos planos financeiros, administrativos e didáticos, bem como contribuir para a elevação dos índices de desempenho da educação básica em cada unidade, fortalecendo a participação da comunidade escolar. Os recursos serão transferidos, diretamente, às escolas para o pagamento de despesas de custeio, manutenção de equipamentos e das instalações físicas, com pequenos reparos. Permite também o pagamento de despesas de cartórios e assessoria contábil para a manutenção da Associação de Pais e Mestres, que deverá apresentar Plano de Trabalho, constando a destinação do recurso a ser recebido no Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, o qual será analisado e aprovado pela Secretaria de Educação.
     Alexandre Ferreira explicou que as obras mais complexas continuarão sendo executadas pela Prefeitura.  "Vai facilitar e melhorar muito a qualidade dos ambientes nas escolas", alertou Ferreira. 
 
 
 
Outras obras
 
    Durante o evento, o Prefeito Alexandre Ferreira destacou que, no início deste mês, autorizou a ampliação de 8 creches municipais, com investimentos superiores a R$ 4 milhões, visando a abertura de cerca de 400 vagas nas unidades dos Jardins Luíza 1 e 2, Peres Elias, Pulicano, Pólo Clube, Primo Meneghetti, Palmeiras e Tropical 2, cujas licitações estão em andamento. 
Ferreira também assinou a abertura de licitação para a reforma da EMEI Profa. Maria Luíza Andrade Barcelos, no Jardim Paulista, com recursos na ordem de R$ 226 mil.
 

Saúde amplia públicos alvos e postos de imunização contra a Influenza

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     A Secretaria de Saúde ampliou nesta segunda-feira, 12, as faixas etárias e também os postos de vacinação da Campanha Nacional contra a Gripe Influenza. 
     A partir de agora, poderão receber o imunizante, pessoas com idade acima de 6 meses. Nesta segunda-feira, o atendimento foi prestado em 5 UBS, sendo São Sebastião, Santa Clara, Aeroporto 3, Santa Terezinha e Paulista, no horário das 07h30 às 16h.
     Segundo a Vigilância Epidemiológica, até esta segunda-feira, foram imunizadas 48.882 pessoas, sendo que os idosos estão entre o maior público vacinado, com 23.578 doses, seguidos das crianças com 12.271 vacinas aplicadas e profissionais de saúde, com 4.651 pessoas vacinadas. O cronograma da campanha já contemplou também gestantes, puérperas, professores, pessoas com comorbidades, trabalhadores do transporte coletivo, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdades.
     A Secretaria de Saúde alerta que a vacina contra a Influenza somente poderá ser aplicada, obedecendo o intervalo de 15 dias, após a primeira ou segunda aplicações do imunizante contra a Covid-19. É necessário que o interessado apresente o cartão de vacinação para a avaliação da data.
 

Patrulha Covid com muitas ocorrências

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     As equipes da Patrulha Covid tiveram um final de semana prolongado de muito trabalho, marcando presença com o apoio da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal, em diversos locais com aglomerações de pessoas. Entre as ocorrências, o destaque fica por conta de um evento registrado na região Oeste, na Avenida Ministro Rui Barbosa, entre os bairros Jardim São Paulo e Vila Santa Efigênia, onde havia em encontro com dezenas de pessoas com cavalos e mulas, num ambiente em desacordo com as regras contidas tanto no decreto municipal, quanto no Plano São Paulo. Neste local, o responsável foi autuado e o estabelecimento interditado, já que não tinha alvará sanitário, além de outras irregularidades, com os animais obstruindo parte da via pública, numa situação que foi relatada pelos fiscais e pode caracterizar crime ambiental e de maus tratos aos animais.
     Infrações também foram registradas em um outro estabelecimento comercial no Parque do Horto, em chácaras e diversos bares. A exemplo deste registro, todos os demais foram recebidos via Covizap. 
 
 
Segurança das pessoas 
     Mesmo com as medidas mais recentes, flexibilizando as atividades no comércio,  segue obrigatório o uso de máscara e a necessidade da manutenção do distanciamento. Dentro de ambientes fechados deve ser observado, no período das 5h às 23h, o limite de 60% da capacidade de público. Nos dois registros, em que a fiscalização da Patrulha Covid esteve presente, esses requisitos estavam sendo desobedecidos, daí a intimação das partes, autuação e interdição. Será instaurado um processo administrativo que poderá levar os responsáveis a outras penalidades, além da multa.
     As denúncias devem ser feitas no Covizap, pelo telefone 99917-2802. 
 

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