A Secretaria Municipal de Educação publicou na edição do último sábado, do Diário Oficial, o edital que trata do resultado final do processo de reavaliação do Programa Bolsa Universidade. 

     Ao todo, destaca que os estudantes beneficiados do Bolsa Universidade no período de 2.017 a 2.020, somam 248 estudantes que participaram do processo de reavaliação, seguindo as normas dos editais 009 e 010, da Secretaria de Educação, do mês de agosto, deste ano e, portanto, permanecem inseridos no programa por atenderem as condicionalidades estabelecidas.

     De acordo com a Secretaria de Educação, o Programa Bolsa Universidade está atendendo, atualmente, 340 universitários, que foram aprovados neste processo de reavaliação e os inseridos neste ano de 2.021.

 

     A Secretaria de Segurança publicou no Diário Oficial do Município, dois editais que dispõem sobre a convocação de interessados em receber a concessão para a execução do serviço de transporte de táxi. 

     Uma das convocações é destinada para a vaga de táxi para pessoa com deficiência, com a relação de seis candidatos que devem se apresentar no Departamento de Segurança/Setor de Transporte Alternativo (Alameda Vicente Leporace, 4655), entre os dias 3 e 19 de novembro, no horário das 8 às 16h.

     As pessoas que descumprirem os prazos estabelecidos, perderão o direito à vaga e serão convocados os próximos nomes que constarem da lista de espera.  

     O segundo edital, direcionado para os condutores de táxi convencional, trata da convocação de 24 nomes que constavam na lista  e que deverão se apresentar na Secretaria de Segurança, no mesmo período, de 3 a 19, deste mês, das 8h às 16h, a fim de receberem a concessão para a execução do serviço de transporte de táxi. Àqueles que deixarem de se apresentar no prazo estabelecido, perderão o direito à vaga e serão chamados os próximos que constarem da lista de espera.

     Os nomes das pessoas convocadas poderão ser consultados no Diário Oficial do Município, com acesso pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1903-30102021.pdf  .

 

      As pessoas idosas, com 60 anos ou mais, com deficiência ou alguma dificuldade de locomoção, residentes em Franca, têm o direito a vagas preferenciais de estacionamento e já podem obter o documento, sem sair de casa. Com uma demanda cada vez maior de pessoas idosas, acima de 60 anos e com deficiência física, necessitando de credenciais para estacionamento, a Secretaria de Segurança implantou uma forma simplificada para a emissão do documento, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

      Com isso, qualquer pessoa, de onde estiver com acesso a internet, pode fazer o pedido, receber e imprimir o documento sem custo, sem a necessidade de se deslocar até o Parque dos Pinhais, onde está sediada a Secretaria de Segurança. Isso pode ser feito para o caso da solicitação do documento pela primeira vez ou a renovação que, atualmente, é feita a cada ano. 

      A credencial emitida, com validade em todo o território nacional, autoriza o condutor a estacionar o veículo em vagas especiais demarcadas em vias e logradouros públicos, clínicas médicas, hospitais, estabelecimentos comerciais, shoppings, supermercados, entre outros. Essas vagas são exclusivas e sinalizadas com as legendas ‘Idoso’ ou ‘Pessoa com Deficiência' e o Símbolo Internacional de Acesso, para permitir que a pessoa idosa e motoristas, com mobilidade reduzida, façam uso dos espaços com segurança e facilidade, sendo obrigatório o uso do cartão em local visível, preferencialmente, no painel do veículo.

 

      As pessoas interessadas em renovar ou obter a primeira credencial de estacionamento, deve enviar o pedido com as informações pessoais para o endereço eletrônico disponibilizado pela Secretaria de Segurança (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Deverão ser encaminhados os documentos, como RG, CPF, CNH, comprovante de endereço e um telefone de contato. No caso da pessoa com deficiência, deve ser acrescentado e anexado o laudo médico, atestando o tipo de limitação que a pessoa tenha.

      Atualmente, a Secretaria de Segurança tem recebido de 20 a 30 solicitações de informações por e-mails. Nesta quarta-feira, em razão do feriado prolongado, esse número chegou a 65 e todas as pessoas receberam respostas. Àquelas que já juntaram os documentos, vão receber um ou dois dias depois a cópia para impressão. Outras informações podem ser obtidas também pelo telefone 3702-1426. As pessoas que não têm acesso a internet e preferirem, poderão ser atendidas na sede da Secretaria de Segurança (Alameda Vicente Leporace, 4655, Parque dos Pinhais) das 8 às 16h.