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Último dia para pedir redução do IPTU

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     Termina nesta sexta-feira, 10, o prazo para que os contribuintes municipais de Franca pleiteiem para o ano que vem, a redução de 10% no valor do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano). As solicitações poderão ser feitas através dos 15 postos do Projeto Prefeitura Perto de Você, espalhados em diversos bairros da cidade, funcionando em escolas e entidades, na Central de Atendimento e, por meio digital, através da Central On-line (www.franca.sp.gov.br). Para o pedido eletrônico, a pessoa deve fazer o cadastro, o login e fazer a opção pelo serviço 'Redução do IPTU', escanear e juntar os documentos exigidos:
     Escritura ou Matrícula, com o registro do cartório ou contrato de compra do imóvel;
     Ser proprietário e/ou usufrutuário do imóvel e nele residir, CPF, RG, certidão de casamento e/ou certidão de nascimento (se solteiro) e /ou certidão de óbito de todos os titulares noticiados do instrumento de aquisição do imóvel, e/ ou inventário, e/ou certidão de óbito.
     Importante, o proprietário e/ou usufrutuário não pode responder por quaisquer débitos inscritos em Dívida Ativa. O pedido da concessão do benefício deve ser requerido pelo proprietário, e/ou usufrutuário e/ou procurador, formalmente, constituído (procuração simples com firma reconhecida e/ou pública), dentro desse prazo. Nos locais de atendimento presencial, o expediente é das 8h30 às 16h.
 

Prefeito garante R$ 300 mil para obras de manutenção em calçadas

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     O prefeito Alexandre Ferreira assinou convênio com o Governo do Estado de São Paulo, garantindo o repasse do montante de R$ 300 mil para a execução de serviços gerais de manutenção de calçadas, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional. Os recursos têm como origem, emenda parlamentar de autoria da deputada federal, Joice Hasselmann, a quem o prefeito expressou o seu agradecimento pela destinação.
     A Prefeitura também fará um aporte, em termos de contrapartida, na ordem de R$ 29,2 mil e, com isso, será possível executar cerca de 7,2 quilômetros de calçamento, dentro do plano de trabalho preparado pela Secretaria de Infraestrutura. 
     De acordo com o titular da pasta, Nicola Rossano Costa, é um dinheiro que vai ajudar a melhorar as condições de deslocamento das pessoas, facilitando a mobilidade, especialmente, os idosos, cadeirantes ou pessoas que possuem algum tipo de limitação.
     O calçamento a base de concreto será executado em frente a áreas públicas, de maior circulação de pessoas e entre os locais contemplados constam pelo menos 19 ruas e avenidas.
 

Canil Municipal realiza 7° Leilão de Animais na próxima semana

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     A Secretaria de Meio Ambiente, por meio do Canil Municipal, realiza na próxima terça-feira, a 7ª edição do Leilão de Animais, a partir das 9h30, na sede da unidade. Ao todo, serão disponibilizados 9 equinos e 2 muares. 
     Os animais destinados para leilão são os que foram resgatados, após o recebimento de denúncias, soltos e abandonados em vias públicas e mesmo com a notificação publicada no Diário Oficial do Município, os proprietários não efetuaram a recolha. De acordo com o Canil Municipal, desde fevereiro deste ano, quando foi realizado o primeiro leilão, já foram arrematados 63 animais. 
     Este trabalho de recolha, coordenado pelo Canil Municipal, em parceria com a Guarda Civil, já efetuou mais de 200 resgates de animais de grande porte abandonados. Na oportunidade, os animais que são recolhidos são encaminhados ao Canil Municipal, onde passam por uma inspeção para a verificação se possuem o microchip e, se caso não possuírem, é feita a aplicação do dispositivo.  
     Esta tecnologia de microchipagem de bovinos, equinos e muares possibilita a identificação e informações sobre os animais, que já passaram pela unidade, anteriormente, e também para o controle de informações, tendo em vista que, em casos de acidentes, os proprietários sejam responsabilizados pelos danos registrados. 
     Os interessados em participar do leilão, poderão comparecer ao Canil no dia e horário marcados, respeitando os protocolos sanitários de prevenção a Covid-19, como uso de máscara e distanciamento social. Para visitações é necessário entrar em contato pelo telefone (16) 3703-9389
     O Canil Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h30 e das 12h às 16h30, na rua José Gianezela, 415, City Petrópolis.
 

Empossado novo colegiado do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

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     O prefeito Alexandre Ferreira participou nesta terça-feira, 7, da cerimônia on-line de posse dos novos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD). O evento também contou com a participação da secretária de Ação Social, Gislaine Liporoni Peres, novos e ex-conselheiros.
     O novo colegiado, composto por 18 membros titulares e suplentes, representantes dos órgãos governamentais municipais e da sociedade civil, terá mandato de dois anos, portanto, até dezembro de 2.023. 
     O conselho tem o objetivo de definir e acompanhar as prioridades, que compõem a política de atenção e inclusão das pessoas com deficiência, a ser desenvolvida no município, incentivar a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos necessários ao atendimento das pessoas com deficiência, dentre outras atribuições. 
     Durante seu pronunciamento, o prefeito Alexandre Ferreira destacou as ações e projetos desenvolvidos na área da ação social, neste ano, pelo município, visando atender às necessidades da população e a crescente demanda devido a pandemia da Covid-19.
     Ferreira informou que neste ano, a Prefeitura está investindo cerca de R$ 27 milhões na assistência social, R$ 4 milhões a mais que o valor aplicado no ano passado. Segundo ele, mais de 95% dos recursos investidos são do próprio município e os outros 5% são oriundos de investimentos dos Governos Federal e Estadual.  
     O prefeito explicou que várias ações e projetos estão sendo desenvolvidos neste ano, com destaque para a implantação de 70 vagas para o Serviço no Domicílio para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, além da inauguração de uma nova Residência Inclusiva, com 10 vagas e a criação do Programa "Alegria em Ouvir", com a retomada da distribuição de aparelhos auditivos, que foi interrompida no ano passado. A previsão é que até o final deste mês, sejam entregues 1,8 mil próteses. 
     O chefe do Executivo também anunciou a execução de obras de acessibilidade para as praças Sabino Loureiro, na Estação, Dom Pedro II e 9 de Julho, no centro da cidade, para o início de janeiro e parabenizou a equipe de atletas ACD (Atletas com Deficiência), que representou a cidade nas competições Paralimpíadas Universitárias, em São Paulo, além das três etapas nacionais do Meeting Loterias Caixa, realizadas em São Paulo, Sertãozinho e Aracajú, nas modalidades de natação e atletismo, com a conquista total de 25 medalhas de ouro, 7 de prata e 1 de bronze. Até o momento, 7 atletas francanos estão entre os 5 melhores do Brasil, em suas classes e provas. A equipe de representação ACD conta com 13 atletas no atletismo e 11 na natação. "Estamos trabalhando firmes para oferecer um atendimento digno a nossa população, com ações que possam melhorar a qualidade de vida de todos. Temos muito orgulho dos nossos atletas, que representam a nossa cidade, com maestria em suas competições, em especial os ACDs, que mesmo com suas limitações, não medem esforços para enfrentar os desafios, conquistando excelentes resultados, demonstrando que não há dificuldades quando desejamos atingir os nossos objetivos", comentou o prefeito. 
     Após a cerimônia de posse foi realizada a primeira reunião do novo colegiado, que volta a se reunir no próximo ano, após o recesso de encerramento das atividades do ano.

Saúde prepara início das consultas de ginecologia

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     A Secretaria de Saúde informou nesta terça-feira, que está concluindo os trâmites administrativos do chamamento público aberto para o credenciamento de empresas prestadoras de serviços na área de ginecologia e deverá iniciar na próxima semana, a convocação das pacientes que aguardam pelas consultas. 
     Lucas Souza, secretário de Saúde, explicou que os agendamentos serão realizados pela secretaria, por meio de contatos telefônicos, com prioridade para as pacientes, que apresentam solicitações mais antigas até as registradas atualmente. 
     O secretário aproveitou para orientar que as mulheres, que registraram seus pedidos de consultas com ginecologista nas UBS, para que procurem a unidade mais próxima de casa e atualizem os seus telefones de contato para facilitar a localização e o agendamento pela secretaria. 
     Segundo ele, serão realizadas apenas as consultas de ginecologia, neste primeiro momento, nas instalações físicas da clínica credenciada, conforme o edital de chamamento público. Caso a paciente apresente indicação médica para a coleta de Papanicolau, o exame será colhido durante a consulta, assim como outros exames de prevenção de saúde da mulher que poderão ser solicitados. Já os atendimentos de Pré-Natal serão mantidos nas UBS. "As consultas de rotina têm caráter assistencial, diagnóstico e, principalmente, de prevenção e promoção da saúde da mulher", ressaltou o secretário Lucas Souza, completando ainda que todas as pacientes atendidas, que tiverem a solicitação de exame, terão direito a uma consulta de retorno, no mesmo local para avaliação dos resultados.
    Ao todo, serão adquiridas 4.500 consultas, com médicos ginecologistas, por meio do Programa "Mais Consultas", com recursos próprios de cerca de R$ 400 mil.  O valor unitário a ser pago para os procedimentos será de R$ 66,67, estabelecido pelo Decreto Municipal 11.354, de 4 de novembro, tendo como base um levantamento de preços médios de consultas da especialidade, realizado pelos técnicos da Secretaria de Saúde, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. 

Prefeitura assina convênio de R$ 3 milhões para asfalto e infraestrutura

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     Nicola Rossano Costa, secretário de Infraestrutura, assinou nesta terça-feira, em São Paulo, representando o prefeito Alexandre Ferreira, convênios com o Governo Estadual, na ordem de R$ 3 milhões para investimentos em obras de pavimentação asfáltica, obras e infraestrutura urbana. Os recursos deverão ser aplicados, tão logo, sejam depositados na conta da Prefeitura, a partir de um levantamento já preparado pelo município. Para os serviços de pavimentação asfáltica estão previstos repasses de R$ 2,5 milhões e o restante, sendo R$ 300 mil para obras e R$ 200 mil para serviços de infraestrutura urbana. 
     Esses recursos foram objetos de tratativas anteriores do prefeito Alexandre Ferreira, junto ao Governo do Estado e o ato marcou a formalização dos convênios negociados. Participaram da cerimônia  na Sala São Paulo, na Praça Júlio Prestes, além do governador João Dória, Rodrigo Garcia, vice-governador, secretários de Estado, prefeitos e representantes de vários municípios.

Após feriado, Saúde retoma vacinação contra a Covid na quinta-feira

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     A Secretaria de Saúde retoma nesta quinta-feira, 9, a programação da vacina contra a Covid-19, após o feriado municipal desta quarta-feira, 8 (Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição - Padroeira de Franca), quando as repartições municipais não terão expediente. 
     Para quinta-feira, 9, prosseguirá a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19, para as pessoas, na faixa etária de 12 a 17 anos, nas UBS Paulista, Ângela Rosa, São Sebastião e Santa Terezinha, das 07h30 às 16h.
     A Secretaria de Saúde informa que os interessados deverão estar acompanhados pelos pais ou um responsável legal. Caso não seja possível, deverá ser apresentado o Termo de Assentimento preenchido com assinatura do responsável, que pode ser acessado pelo link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/saude/vacinacao-covid-19, além de um documento de identidade com foto. 
 
 
1ª Dose - Pessoas com 18 anos ou mais
     A primeira dose para as pessoas, que tenham 18 anos ou mais, estará disponível, na próxima quinta-feira, nas UBSs Estação, Brasilândia, Aeroporto 1, Luíza, Progresso e Horto, das 07h30 às 16h.
 
 
1ª e 2ª Doses - Gestantes e Puérperas -  12 anos ou mais
     Para as gestantes, em qualquer idade gestacional e puérperas (até 45 dias pós-parto), com idade de 12 anos ou mais, as aplicações da primeira e segunda doses continuarão na próxima quinta-feira, nas UBS Paulista, Ângela Rosa, São Sebastião e Santa Terezinha, das 07h30 às 16h. As interessadas deverão apresentar o original e cópias do cartão de Pré-Natal, receitas ou laudo médico para as gestantes. Já as puérperas deverão levar original e cópia da certidão de nascimento da criança, além de um documento de identidade com foto e o CPF, que são prioritários para todos os públicos.
 
 
2ª Dose - Coronavac/ Sinovac
     A segunda dose da vacina Coronavac estará disponível das 07h30 às 16h, nas UBS Estação, Brasilândia, Aeroporto 1, Luíza, Progresso e Horto. 
 
 
2ª Dose - Astrazeneca/ Oxford/ Fiocruz
     A segunda dose da Astrazeneca estará disponível na UBS Paulistano, das 07h30 às 16h. Poderão antecipar a segunda dose, as pessoas que receberam a primeira aplicação há 8 semanas.
 
 
2ª Dose - Pfizer
     As pessoas, com idade entre 12 e 17 anos, que foram imunizadas com a primeira dose da Pfizer há 8 semanas ou mais e os francanos, que tenham idade de 18 anos ou mais, poderão receber a segunda dose, com o intervalo de 21 dias, nesta quinta-feira, nas UBS Paulista, Ângela Rosa, São Sebastião e Santa Terezinha, no horário das 07h30 às 16h, apresentando um documento de identidade com foto e o cartão para a comprovação da primeira dose.
 
 
3ª Dose 
     Para a próxima quinta-feira, as pessoas que tenham 18 anos ou mais (que tenham intervalo de 4 meses da segunda dose), gestantes e puérperas, acima de 18 anos, com mais de 4 meses da segunda aplicação e imunossuprimidos com 18 anos ou mais (que tenham recebido a segunda dose com 28 dias) poderão receber a terceira dose, nas UBSs Estação, Brasilândia, Aeroporto 1, Luíza, Progresso e Horto, das 07h30 às 16h, mediante a distribuição de senhas e a apresentação de um documento de identidade com foto, o cartão para comprovação do recebimento das duas doses, além de comprovante médico ou receita, sendo original e cópia para as pessoas imunossuprimidas e para as gestantes, o cartão Pré-Natal.
     São consideradas pessoas com alto grau de imunossupressão: imunodeficiência primária grave, quimioterapia para câncer, transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas, (TCTH) em uso de drogas imunossupressoras, pessoas vivendo com HIV/Aids com CD4 < 200 cel/mm3, uso de corticóides em doses ≥20 mg/dia de prednisona, ou equivalente, por ≥14 dias, uso de drogas modificadoras da resposta imune, pacientes em terapia renal substitutiva (hemodiálise) e pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas (reumatológicas, auto inflamatórias, doenças intestinais inflamatórias).
 
 
Dose Adicional para Janssen
     A Secretaria de Saúde prossegue aplicando a dose adicional, os francanos que foram imunizados com a vacina Janssen, que tenham 18 anos ou mais e receberam o imunizante, com o intervalo de, pelo menos, dois meses, na quinta-feira, nas UBS Paulista, Ângela Rosa, São Sebastião e Santa Terezinha, das 07h30 às 16h.  Já os imunossuprimidos com 18 anos ou mais podem receber a segunda dose, com intervalo de pelo menos, 28 dias da primeira dose da Janssen. Os interessados deverão apresentar um documento de identidade com foto e o comprovante de recebimento da dose inicial. 
     Segundo o Documento Técnico da Secretaria de Saúde do Governo do Estado de São Paulo, a dose adicional poderá ser, preferencialmente, da vacina Pfizer ou qualquer imunobiológico disponível.
 

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