A Prefeitura de Franca publicou nesta quinta-feira, o decreto municipal nº 11.293, que trata das novas medidas de enfrentamento a Covid-19, com as adequações gerais da ‘Fase de Transição do Plano São Paulo’, atualizadas pelo Governo de São Paulo, no último dia 7. Com as novas regras, a partir de zero hora desta sexta-feira, 9, as atividades de comércio em geral, terão o horário expandido até às 23h, aumentando também a permissão de presença de pessoas nos ambientes, de 40% para 60% da capacidade de público nos locais, permanecendo o toque de recolher das 23h às 5h.
Ainda conforme o decreto, as medidas terão eficácia entre os dias 9 e 31, deste mês, ficando sujeitas a alterações, com a edição de normas adicionais em conformidade com os índices epidemiológicos apurados durante a vigência. Continua sendo obrigatório o uso de máscara, recomendado o distanciamento social, como forma de reduzir a transmissão do vírus e a higinienização das mãos.
É de obrigação dos estabelecimentos autorizados a oferecer atendimento ao público, manter de forma clara e visível, os informes sobre a ocupação máxima do estabelecimento e o limite presencial de 60%, além dos demais protocolos sanitários.
Confira a seguir as orientações e limites das atividades com essa nova flexibilização:
Escritórios em geral e Atividades Administrativas
• Preferencialmente atividade de teletrabalho ou com atendimento individual com agendamento.
Repartições de Administração Pública Municipal (exceto secretarias e serviços essenciais)
• Preferencialmente atividade de teletrabalho.
• As repartições municipais deverão designar número suficiente para atendimento essencial à população.
Assistência à Saúde Humana (hospitais, consultórios, clínicas médicas, clínicas odontológicas, laboratórios clínicos, óticas)
• Atividade permitida.
Assistência à Saúde Animal (hospitais, clinicas veterinárias, laboratórios veterinários)
• Atividade permitida.
Pet Shop e Banho e Tosa
• Atividade permitida.
Matéria-prima agrícola, casas agropecuárias e de alimentação animal
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
Farmácias e Drogarias
• Atividade permitida 24h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
Estabelecimentos Comerciais (Comércio em geral)
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
Shopping, Galerias e Similares
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
Depósito de bebidas e lojas de conveniência
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
Locadoras de equipamentos e utensílios para festas
• Atividade não permitida.
Locação de Chácaras e Áreas de Lazer
• Atividade não permitida.
Comércio de Material de Construção, Materiais Elétricos e Hidráulicos e Análogos
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
Supermercados
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
Padarias, Mercearias, Armazéns, Açougues, Peixarias e Hortifrutigranjeiros
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
Restaurantes, Bares, Pizzarias, Buffet, Sorveterias e Similares
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
Feiras Livres de qualquer natureza
• Atividade permitida.
Mercado Popular Urbano
• Atividade permitida.
Gás e Água
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
Hotelaria
• Atividade permitida.
Escolas
• Aulas na rede municipal de ensino em forma remota e demais atividades escolares serão disciplinadas pela Secretaria Municipal de Educação.
• Aulas na rede estadual de ensino seguem diretrizes da Secretaria Estadual de Educação.
• Recomendação para que a rede privada regular e cursos livres sigam o mesmo procedimento da rede municipal ou respeitem o limite de 35% (trinta e cinco por cento) de alunos matriculados nas atividades presenciais.
• Atividades práticas dos cursos da área de saúde estão permitidas.
Auto Escolas
• Atividade permitida de acordo com as regras do Detran.
Esportes Coletivos, jogos e competições
• Atividade não permitida.
Academias de esportes de todas as modalidades
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade.
Parques e Clubes
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade.
Praças
• Proibidos os jogos de tabuleiros e cartas.
• Proibido aglomerações de pessoas.
Atividades Religiosas
• Permitido a realização de atividades presenciais coletivas (como missas e cultos) limitado a 60% (sessenta por cento) de sua capacidade total.
Eventos e convenções
• Atividade não permitida.
Atividades Culturais
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade.
Cartórios e Tabelionatos
• Atividade permitida.
Salões de beleza, barbearias, manicure/pedicure, clinicas de estética, clinicas de pilares e análogas
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade.
Transporte coletivo público e privado
• Atividade permitida.
Transporte por aplicativos, Táxi e Mototáxi
• Atividade permitida.
Reparação e manutenção de veículos automotores e motocicletas
• Atividade permitida.
Revenda de automóveis
• Atividade permitida.
Postos de Combustíveis
• Atividade permitida.
Correios e Entregas
• Atividade permitida.
Agências bancárias e Cooperativas de créditos
• Atividade permitida limitado há 60% (sessenta por cento) da capacidade.
Lotéricas, Correspondentes Bancários e Instituições financeiras
• Atividade permitida limitado há 60% (sessenta por cento) da capacidade.
Construção Civil
• Atividade Permitida.
Indústria
• Atividade permitida.
