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Serviço de Inspeção tem novos membros

      O SIM (Serviço de Inspeção Municipal), órgão que desempenha importante papel na fiscalização e inspeção prévia de produtos de origem animal, está com novos componentes. Conforme Decreto publicado no final de semana, a partir do dia 1º deste mês a unidade, que está instalada no Parque de Exposições “Fernando Costa”, passou a ter na sua direção o advogado especialista em Direito do Agronegócio João Roberto Menezes Jacinto.

      O Serviço de Inspeção Municipal tem suas atribuições definidas pela Lei 4.782, de 1996. Junto com a inspeção cabe a este setor de inspeção, orientar as empresas que trabalham com produtos de origem animal, no tocante a expedição do Título de Registro, para que atendam aos requisitos dos serviços de Vigilância em Saúde. Junto com João Jacinto, com o papel de coordenar o Serviço de Inspeção Municipal e sua equipe, também foram nomeados como Chefe de Fiscalização o servidor municipal Paulo Roberto Ferreira Pinto (médico veterinário), com as atribuições serão a de atuar como técnico responsável pelas atividades de fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal. Para o cargo de Agente Fiscal do SIM, foi nomeado o também servidor municipal Célio Augusto Pereira Rodrigues (técnico agrícola) que tem a responsabilidade de assessorar o Diretor e o Chefe da Fiscalização nos encaminhamentos burocráticos que lhes couber.

Secretaria oferece coleta diária de descartáveis

     A Secretaria de Serviços e Meio Ambiente está oferecendo mediante agendamento prévio - que pode ser feito por telefone - um serviço de coleta diária de inservíveis, formado por objetos diversos que as pessoas às vezes tem em casa e não conseguem descartar de forma adequada. Essa é uma maneira encontrada para facilitar o atendimento daqueles moradores das diferentes regiões da cidade e também diminuir a incidência de objetos atirados indevidamente em áreas públicas ou margens Avenidas ou das Rodovias.

    Os contatos devem ser feitos pelo 3711-9440. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira das 8 às 17 horas. Basta que a pessoa forneça o nome completo e endereço que um caminhão será direcionado para apanhar o material que precisa ser descartado. Com esse tipo de ação um outro objetivo da Prefeitura e reduzir os focos do mosquito transmissor da dengue que geralmente se prolifera onde encontra água parada.

    A Secretaria de Serviço, que voltou a realizar o Arrastão da Limpeza uma vez por mês setorialmente por bairros, informa que mantém essa estrutura de atendimento diário de recolhimento dos inservíveis, bastando que as pessoas façam a solicitação. Em caso de depósito de objetos em local impróprio, denúncias podem ser feitas pelo telefone: 3724-1033.

Reunião apresentará regras para eleição do Conselho Tutelar

     Está confirmada para a noite dessa terça-feira, 6, começando às 19 horas, a reunião foi convocada pela Comissão Eleitoral para orientações e esclarecimentos sobre todo o processo e eleição para o Conselho Tutelar deste ano, cuja campanha estará liberada a partir do dia 10 de agosto. A reunião será realizada no mesmo local onde foram ministradas as aulas preparatórias da fase inicial no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Prefeitura, na rua Francisco Barbosa, 1480, Cidade Nova, destinada aos 43 candidatos habilitados a participar.

      A eleição para escolha dos dez candidatos e seus respectivos suplentes, que ocuparão os cargos no 1º e 2º Conselhos, está marcada para o dia 6 de outubro e segue diretrizes da legislação federal, com acompanhamento do Ministério Público. Os eleitos serão aqueles que obtiverem o maior número de votos, que pode ser dado por qualquer pessoa com domicílio eleitoral na cidade e em condições de exercer esse direito.

    O processo está sendo todo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e sua Comissão Eleitoral, constituída para essa finalidade. A eleição na data citada será realizada no Centro Universitário Uni-Facef, mediante regras que constam do Edital próprio já publicado e do conhecimento de todos os candidatos. Mas o intuito da Comissão com esse encontro é reforçar particularidades importantes que todo candidato precisará observar, especialmente no tocante aos limites da divulgação, seja nas redes sociais e outros canais até no dia da realização do pleito.

Mais informações pelos telefones: 3721-4918 ou 3711-9559, com Jerônimo Sérgio.

Ação Social promove Conferência Municipal nesta semana

A Secretaria de Ação Social promoverá nesta quarta e quinta-feira a XI Conferência Municipal de Assistência Social no Uni-Facef. O tema do encontro será “Assistência Social é um Direito: Evolução e Desafios do SUAS no Estado de São Paulo”. O encontro será promovido no Uni-Facef tendo como público-alvo conselheiros municipais de assistência social, titulares e suplentes, representantes governamentais e também da sociedade civil.

Durante o encontro, os participantes terão oportunidade de promover uma avaliação das políticas de Assistência Social desenvolvidas atualmente e ainda definir diretrizes para promover melhorias do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Os organizadores esperam ainda envolver a população nas discussões com o intuito de aprimorar a política de Assistência Social em Franca.

 

Programação

Objetivos Gerais:

- Avaliar a Politica de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS;

- Mobilizar e estimular o envolvimento da população, trabalhadores (as) e Gestão para participarem da Conferência Municipal de Assistência Social visando o aprimoramento da Política de Assistência Social em Franca.

- Fortalecer a participação democrática e efetiva da população nos espaços específicos de discussão, reflexão e proposituras acerca da Política de Assistência Social com deliberações para os três entes federados.

 

Data: 07 de agosto de 2019 (Horário: 18h30 - 22h)

18h30 Recepção e credenciamento

19h00 – Leitura e aprovação do Regimento Interno

19h30 – Apresentação Cultural (música/solo – conselheira Kelly)

19h45 – Composição da Mesa/Abertura oficial da Conferência

20h00 – Mesa de Debates sobre os eixos da Conferência

Professora Doutora – Patricia Soraya Mustafa

Professora do curso de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - UNESP/Franca. Pós Doutorado pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa/Portugal, realizado em 2012-2013. Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Sociais (GEPPS), pesquisadora do grupo:Teoria Social de Marx e Serviço Social, ambos registrados no CNPQ.

Professora Doutora - Andreia Aparecida Reis de Carvalho Liporoni

Docente do curso de graduação em Serviço Social e Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp/campus de Franca. Realizou Pós Doutorado na Universidad Pablo de Olavide - Espanha. É líder do GEPAPOS (Grupo de Estudos ePesquisa sobre Participação nas Políticas Sociais) e membro de outros. 

21h30 – Debate

 

Data: 08 de agosto de 2019 (Horário: 7h30 - 17h30)

7h30 Recepção e Credenciamento/Café

8h00 – Apresentação Cultural (Centro POP)

8h15 –Abertura – Orientação sobre trabalhos do dia

8h30 – Contextualização e Desafios da Assistência Social no município de Franca-SP Órgão Gestor Carmen Silvia Mendes – Assistente Social da Secretaria de Ação Social, Administradora da Proteção Social Básica e Lisandra Aguiar Amorim Ferreira– Assistente Social da Secretaria de Ação Social, Administradora da Proteção Social Especial.

CMAS Lucineia Silva Sartori Coelho – Presidente do CMAS, poder público, representante da Unidade Municipal de Assistência Social e Assistente Social da Equipe de Monitoramento da Secretaria de Ação Social).

9h30 – Trabalhos em grupos

11h30 – Almoço

13h00 – Apresentação das Sínteses dos Grupos e Deliberação das Propostas

15h45 – Eleição de Delegados

16h – Leitura e Aprovação de Moções

17h – Encerramento

Prefeitura abre processo seletivo para estagiários

     A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, realizará um processo seletivo para estagiários para formação de cadastro reserva. As oportunidades são para estudantes do ensino superior. Todo processo de seleção será de responsabilidade do CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) que é uma empresa de parceria da Prefeitura. O processo seletivo terá validade de seis meses, com possibilidade de prorrogação.

      As inscrições e provas serão realizadas gratuitamente de 23 de agosto a 8 de setembro de 2019, até as 23h59,
pelo site do CIEE (www.ciee.org.br). O candidato poderá efetuar a prova assim que terminar a inscrição, já que a avaliação é on-line. Será preciso cadastrar o e-mail e CPF. As provas serão de caráter classificatório e eliminatório com questões objetivas de múltipla escolha, sendo 20 questões de língua portuguesa e 10 questões de noções de informática.

     Poderão inscrever-se estudantes matriculados em faculdades públicas ou particulares de cursos superiores,
devendo o curso ser reconhecido pelo Ministério da Educação. Do total de vagas de estágio, que forem disponibilizadas durante a validade do processo seletivo, 10% serão reservadas para os estudantes com deficiência.

     O estágio terá a duração de 1 ano e poderá ser prorrogado, mas não pode exceder 2 anos, sempre limitado ao término ou interrupção do curso. A carga horária do estágio será, de 4 horas diárias ou de 6 horas diárias, de acordo com a necessidade da unidade contratante. A bolsa de estágio será de R$ 661,74 para 4 horas e de R$ 992,61 para 6 horas. O estagiário terá direito ao auxílio-transporte integral correspondente a 50 passes/mês.

     O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 14 de outubro no mural do CIEE de Franca e no Diário Oficial, disponível no site da Prefeitura www.franca.sp.gov.br.

    A convocação do candidato aprovado será divulgada no Diário Oficial. Se o estudante não comparecer no prazo de 3 dias úteis, perderá a v
aga e será convocado o próximo candidato classificado. O candidato deverá acompanhar as convocações.

Confira as Secretarias disponibilizadas para Estágio

Gabinete do Prefeito
Secretaria de Ação Social
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Secretaria de Assuntos Estratégicos
Secretaria de Desenvolvimento
Secretaria de Educação
Secretaria de Educação/Superior
Secretaria de Esportes, Arte, Cultura e Lazer
Secretaria de Finanças
Secretaria de Negócios Jurídicos / Procuradoria Geral do Município
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretaria de Saúde
Secretaria de Segurança e Cidadania
Secretaria de Serviços e Meio Ambiente

Veja o Cronograma do Processo Seletivo
Inscrição e prova - 23/08 a 08/09
Publicação Caderno e Gabarito - 10/09/2019
Recurso das questões e do Gabarito - 11/09/2019 e 12/09/2019
Publicação da Lista de Classificação Provisória e Resposta aos Recursos - 27/09/2019
Recurso da Classificação Provisória - 30/09/2019 e 01/10/2019
Publicação da lista de Classificação Final e Resposta aos Recursos – 14/10/2019

Mais informações poderão ser obtidas no Edital da Divulgação do Processo Seletivo, divulgado no Diário Oficial, do dia 3 de agosto de 2019, disponível no site da Prefeitura www.franca.sp.gov.br.

 

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Prefeitura Municipal de Franca

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Contato

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 (16)3711-9000
 Rua Frederico Moura, 1.517 - Cidade Nova - Franca/SP - Cep: 14401-150 CNPJ:47.970.769/0001-04 - I.E: isento

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