O prefeito Alexandre Ferreira apresenta nesta semana, na Câmara Municipal, o projeto de lei que prevê a criação do Programa Municipal 'Computador do Professor da Rede Básica'.

     Pela proposta, serão doados notebooks aos professores, professoras e especialistas da Rede Municipal de Ensino, que atuam na Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação Especial, da Educação Básica, que estejam exercendo suas atividades no momento da distribuição do equipamento. O investimento para a aquisição dos equipamentos foi de R$ 6.156.180,00.

     O programa será realizado em duas etapas, sendo que na fase inicial, serão entregues 1.125 equipamentos aos profissionais do Magistério, que atuam na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial,  vinculados aos recursos do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Para a segunda etapa, serão beneficiados os que atuam de forma presencial na Educação Básica e na modalidade Educação de Jovens e Adultos.

     Segundo o projeto, o educador que for contemplado pelo programa, assinará um termo de adesão e deverá se comprometer a utilizar o equipamento para o desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo ou emprego, como também de restituir o valor corrigido do equipamento aos cofres públicos, caso haja a rescisão do contrato de trabalho, antes do período de cinco anos contados a partir do recebimento, de forma proporcional ao restante do tempo para completar o período determinado.

     Os profissionais, que deverão ser beneficiados na primeira etapa, já responderam ao questionário, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, no ano passado, manifestando interesse em receber a ferramenta e também participaram da consulta sobre a repescagem neste ano. Mas os professores que se enquadram no público que será contemplado na primeira etapa, sendo profissionais do Magistério, que atuam na Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educação Especial, ainda poderão participar da pesquisa, preenchendo o formulário disponível pela Secretaria de Educação até a próxima quinta-feira, 12.

     Para a segunda etapa do programa, serão adotados os mesmos procedimentos para a entrega dos computadores aos educadores.

     O projeto de lei deverá ser apreciado e votado pelos vereadores nos próximos dias.

 

     A Secretaria de Educação divulgou que a partir desta segunda-feira, 9 até o dia 3 de junho, estarão sendo recebidas as matrículas para o EJA (Educação de Jovens e Adultos), para o segundo semestre deste ano. Ao anunciar previamente os prazos para que os estudantes garantam a sua vaga, a intenção é oferecer a oportunidade para que todos aproveitem essa chance de aprendizado gratuito e concluam o seu ciclo dos Ensinos Fundamental e Médio.

     As inscrições estarão centralizadas na unidade do EJA no Colégio Champagnat (Av. Champagnat, 1808, 1º andar, sala 17) no horário das 16h30 às 20h30. 

     A Secretaria de Educação informa que o aluno terá a oportunidade de escolher, no ato da matrícula, até duas opções de locais onde deseja estudar.

 

     A Prefeitura mantém o Ensino de Educação de Jovens e Adultos, com aulas de segunda a sexta-feira, em 5 locais diferentes, inclusive na área central da cidade:

• Escola Municipal Professor Antônio Sicchierolli  

Rua Prof. Laerte Barbosa Cintra, nº 929 – Jardim América

•  Escola Municipal Prof. José Mário Faleiros 

Rua Leandro Fernandes Martins, 1971 – Jd. Aeroporto III 

• Escola Municipal Prof.ª Maria Helena Rosa Barbosa 

Rua João Francisco Murzi, 5210 – Jd. Redentor 

• Escola Municipal Prof.ª Nair Martins Rocha 

Rua Padre Conrado, 1900-Jardim Integração

• Escola Estadual Torquato Caleiro 

Rua Libero Badaró, nº 1150

 

a) Xerox e original do CPF, RG, Certificado de Reservista e Título de Eleitor; 

b) Xerox de um comprovante de endereço com CEP; 

c) Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento; 

d) Xerox da Certidão de Nascimento dos filhos; 

e) Declaração de trabalho; 

f) Comprovante de escolaridade anterior; 

g) Uma foto 3x4.

 

     Para a matrícula no Ensino Fundamental (anos finais) é exigida idade mínima de 15 anos completos. Para o Ensino Médio, mediante a comprovação de conclusão do Fundamental, a idade mínima exigida será de 18 anos completos, para qualquer série do Ensino Médio. 

     Uma portaria recente assinada pela secretária da Educação, Márcia Gatti, estabelece que o propósito da Prefeitura é facilitar o acesso e também estimular a permanência e oportunizar sucesso para os jovens e adultos, garantindo o  direito a matrícula, daqueles que não concluíram os estudos na idade adequada

     As matrículas para a 1ª Série do Ensino Médio, a partir deste ano, atendem aos critérios do Novo Ensino Médio. No ato da matrícula, o aluno assinará o Termo de Ciência de que concluirá o Ensino Médio em 2 anos, ou seja, em 4 semestres. Na mesma ocasião da matrícula, para a 2ª Série do Ensino Médio, o aluno optará por um dos Itinerários Formativos que compreendem o Aprofundamento Curricular ou Curso de Qualificação Profissional.  

 

     O Programa ‘Saúde Visual’, realizado pelas Secretarias de Educação e Saúde, estará presente nesta sexta-feira, 6, na Escola Municipal ‘Profa. Christiane Dezuani Dias de Oliveira’, localizada na Vila Real, na região Sul da cidade. 

     De acordo com as informações da unidade, os 570 alunos matriculados passaram por uma triagem preliminar em sala de aula feita pelos educadores e desses, 97 crianças serão atendidas pelos dois profissionais oftalmologistas, em dois turnos, a partir das 7h e às 13h.

     A coordenação da escola comunicou todos os pais dos alunos, que deverão passar pelo exame. O objetivo do programa é identificar preventivamente, as crianças que estão com algum tipo de deficiência visual e encaminhá-las para o tratamento, inclusive com o fornecimento de óculos para os alunos que precisarem. 

     Desde o início dessa ação, foram atendidos cerca de 250 alunos de três escolas municipais, na Cidade Nova, Parque Progresso e Vila Santa Rita. Depois de concluída a programação desta semana na Vila Real, os responsáveis trabalham com a possibilidade de atender as crianças da Escola ‘Prof. Fausto Alexandre Teodoro’, no Jardim Santa Bárbara. 

 

     A Secretaria de Educação publicou na edição de terça-feira, 3, do Diário Oficial do Município, o edital de abertura de inscrições do Processo de Seleção do Programa Bolsa Medicina Municipal. A publicação poderá ser conferida no site da Prefeitura, pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2028-03052022.pdf .

     O programa ampliado, recentemente, por meio da aprovação pelo Legislativo e sanção da Lei Complementar nº 380, disponibilizará para esta etapa, 3 novas vagas, com a concessão de bolsas de estudos parciais de cursos presenciais superiores de graduação em Medicina, do Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef). Atualmente, estão sendo beneficiados pelo programa, 5 universitários, passando com a alteração na legislação para o total de 8, neste ano.

     O Processo de Seleção será composto por duas etapas. O primeiro, com o recebimento de inscrições, será iniciado a partir das 14h, do dia 12 de maio e será encerrado às 23h59, do dia 17, deste mês, cujos cadastros deverão ser feitos pelo site da Prefeitura, acessando o link do Bolsa de Medicina Municipal - https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/educacao/bolsa-de-medicina-municipal,  onde o candidato deverá acessar e baixar o arquivo do formulário de inscrição para preenchimento e impressão. As instruções estarão contidas no Tutorial de Inscrições, que estarão disponíveis no mesmo endereço.  

     A etapa seguinte será realizada nos dias 18 e 19 de maio, onde os inscritos deverão comparecer à sede da Secretaria de Educação (Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 550 – Parque Francal), no horário das 7 às 16h, para o protocolo da inscrição e entrega do envelope com toda a documentação exigida no edital. A inscrição somente será validada, após o cumprimento das duas etapas. A entrega dos documentos exigidos para a inscrição deverá ser feita, preferencialmente, pelo próprio candidato que receberá um comprovante de inscrição.

     A Secretaria de Educação alerta que o formulário e a documentação devem retratar, fielmente, a situação de cada estudante e seu grupo familiar. Sem as informações ou documentos corretos e claros, a análise técnica ficará prejudicada, podendo impossibilitar que o candidato prossiga nas etapas de seleção.

     Poderá pleitear uma das vagas, o estudante brasileiro ou naturalizado, residente em Franca, há no mínimo 5 anos anteriores ao primeiro dia do ano de início da graduação, devidamente matriculado neste ano, no curso superior de Medicina, no Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-Facef), que não possua mais de uma disciplina, em regime de dependência e não tenha formação universitária anterior (graduação e/ou licenciatura). O candidato deverá ter renda familiar mensal, per capita, de até 3 salários mínimos vigentes, sendo o grupo familiar formado por três pessoas ou mais. Caso a família seja composta por até duas pessoas, a renda familiar mensal, per capita, poderá ser de até 4 salários mínimos.

     Não poderá participar da seleção, o universitário excluído de qualquer programa governamental ou particular de incentivo ao Ensino Superior, a não ser por motivo devidamente justificado, que tenha sido reprovado na série objeto do benefício e que tenha outro membro do grupo familiar já inscrito no processo de seleção.

     Para esta nova etapa, serão concedidas 3 bolsas de estudo, sendo uma com percentual de 50% de desconto e duas, com 40% do valor da mensalidade, distribuídas conforme a classificação final de pontuação. Os custos para o pagamento das mensalidades são divididos entre a Prefeitura, a instituição de ensino e o aluno.

     A classificação final dos candidatos obedecerá os critérios estabelecidos no estudo social, considerando o número de bolsas disponíveis. A pessoa que omitir, prestar informações inverídicas ou não autênticas para classificação, terá sua inscrição no programa indeferida, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis e estará impedido de participar de novo processo de seleção para obtenção da bolsa futuramente.

 

 

     O Programa 'Bolsa Medicina Municipal', que consiste na concessão de bolsas de estudos parciais de cursos presenciais superiores de graduação em Medicina em instituições de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, incluindo o Centro Universitário Municipal de Franca (Uni-FACEF), será ampliado a partir deste ano.

     A expansão do programa será possível, com a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira à Câmara Municipal, determinando alterações no programa, sancionado e publicado na edição desta quarta-feira, 27, do Diário Oficial do Município, cuja Lei Complementar nº 380, poderá ser consultada pelo link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2024-27042022.pdf .

     Segundo o prefeito Alexandre Ferreira, com as mudanças na legislação, será possível ampliar a quantidade de estudantes beneficiados, passando de 5 para até 9 universitários, simultaneamente, por instituição de ensino superior, considerando os beneficiários já contemplados, sendo esse total alcançado de forma gradativa. As instituições de ensino superior deverão informar o número de bolsas e seus percentuais antes do início do processo seletivo e a classificação final obedecerá aos critérios estabelecidos no estudo social, considerando o número de bolsas disponíveis.

     Ferreira ressaltou que os custos para o pagamento das mensalidades são divididos entre a Prefeitura, a instituição de ensino e o aluno, de acordo com os percentuais definidos, onde o município e a faculdade arcam com boa parte dos valores. "O valor da mensalidade do curso de Medicina supera o valor de R$ 7 mil, por mês e só tenho a agradecer o professor Alfredo Machado Neto, reitor da Uni-Facef, que tem trabalhado conosco com esse e vários programas, que estamos desenvolvendo em benefício da comunidade", destacou.

     Para pleitear o auxílio, o interessado deve ser brasileiro ou naturalizado, estar devidamente matriculado em uma Universidade ou Faculdade participante do Programa Bolsa de Medicina Municipal, residir na cidade, há no mínimo 5 anos, anteriores ao primeiro dia do ano letivo de início do curso de graduação, não possuir mais de uma disciplina em regime de dependência e formação universitária anterior (graduação e/ou licenciatura) e ter renda familiar mensal per capita de até 3 salários mínimos vigentes, sendo o grupo familiar formado por três pessoas ou mais. Caso o grupo familiar seja composto por até duas pessoas, a renda familiar mensal per capita poderá ser de até 4 salários mínimos vigentes.

    A expectativa é que um novo edital, com abertura de novas vagas para o programa, seja publicado nos próximos dias, no Diário Oficial do Município, que pode ser acessado pelo site da Prefeitura, no link https://www.franca.sp.gov.br/pmf-diario/ .