I- RESULTADO FINAL GRATIFICAÇÃO FUNDEB Resultado Final Gratificação LEI COMPLEMENTAR Nº 376 , DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 ![]() |
|
II- RESPOSTAS INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS |
|
![]() |
III- LEI COMPLMENTAR |
![]() |
IV- RESOLUÇÃO |
![]() |
V- CRITÉRIOS DA GRATRIFICAÇÃO DE VALORIZACAO DO ENSINO MUNICPAL DO FUNDEB PONTUAÇAO - LEI COMPLEMENTAR N 376, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 |
|
VI- PONTUAÇÃO PÓS - INTERPOSICÃO PONTUAÇÃO PÓS INTERPOSIÇÃO RECURSO - GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO ENSINO |