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Novas medidas de enfrentamento a Covid entram em vigor nesta sexta-feira

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      A Prefeitura de Franca publicou nesta quinta-feira, o decreto municipal nº 11.293, que trata das novas medidas de enfrentamento a Covid-19, com as adequações gerais da ‘Fase de Transição do Plano São Paulo’, atualizadas pelo Governo de São Paulo, no último dia 7. Com as novas regras, a partir de zero hora desta sexta-feira, 9, as atividades de comércio em geral, terão o horário expandido até às 23h, aumentando também a permissão de presença de pessoas nos ambientes, de 40% para 60% da capacidade de público nos locais, permanecendo o toque de recolher das 23h às 5h.
      Ainda conforme o decreto, as medidas terão eficácia entre os dias 9 e 31, deste mês, ficando sujeitas a alterações, com a edição de normas adicionais em conformidade com os índices epidemiológicos apurados durante a vigência. Continua sendo obrigatório o uso de máscara, recomendado o distanciamento social, como forma de reduzir a transmissão do vírus e a higinienização das mãos.
      É de obrigação dos estabelecimentos autorizados a oferecer atendimento ao público, manter de forma clara e visível, os informes sobre a ocupação máxima do estabelecimento e o limite presencial de 60%, além dos demais protocolos sanitários. 
      Confira a seguir as orientações e limites das atividades com essa nova flexibilização:
 
Escritórios em geral e Atividades Administrativas
• Preferencialmente atividade de teletrabalho ou com atendimento individual com agendamento.
 
Repartições de Administração Pública Municipal (exceto secretarias e serviços essenciais)
• Preferencialmente atividade de teletrabalho.
• As repartições municipais deverão designar número suficiente para atendimento essencial à população.
 
Assistência à Saúde Humana (hospitais, consultórios, clínicas médicas, clínicas odontológicas, laboratórios clínicos, óticas)
• Atividade permitida.
 
Assistência à Saúde Animal (hospitais, clinicas veterinárias, laboratórios veterinários)
• Atividade permitida.
 
Pet Shop e Banho e Tosa
• Atividade permitida.
 
Matéria-prima agrícola, casas agropecuárias e de alimentação animal
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Farmácias e Drogarias
• Atividade permitida 24h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Estabelecimentos Comerciais (Comércio em geral)
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Shopping, Galerias e Similares
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
 
Depósito de bebidas e lojas de conveniência
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Locadoras de equipamentos e utensílios para festas
• Atividade não permitida.
 
Locação de Chácaras e Áreas de Lazer
• Atividade não permitida.
 
Comércio de Material de Construção, Materiais Elétricos e Hidráulicos e Análogos
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Supermercados  
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Padarias, Mercearias, Armazéns, Açougues, Peixarias e Hortifrutigranjeiros  
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Restaurantes, Bares, Pizzarias, Buffet, Sorveterias e Similares
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Feiras Livres de qualquer natureza
• Atividade permitida.
 
Mercado Popular Urbano
• Atividade permitida.
 
Gás e Água
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade, e entrega na casa do comprador (delivery) por 24h.
 
Hotelaria
• Atividade permitida.
 
Escolas
• Aulas na rede municipal de ensino em forma remota e demais atividades escolares serão disciplinadas pela Secretaria Municipal de Educação.
• Aulas na rede estadual de ensino seguem diretrizes da Secretaria Estadual de Educação.
• Recomendação para que a rede privada regular e cursos livres sigam o mesmo procedimento da rede municipal ou respeitem o limite de 35% (trinta e cinco por cento) de alunos matriculados nas atividades presenciais.
• Atividades práticas dos cursos da área de saúde estão permitidas.
 
Auto Escolas
• Atividade permitida de acordo com as regras do Detran.
 
Esportes Coletivos, jogos e competições
• Atividade não permitida.
 
Academias de esportes de todas as modalidades
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade.
 
Parques e Clubes
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade.
 
Praças
• Proibidos os jogos de tabuleiros e cartas.
• Proibido aglomerações de pessoas.
 
Atividades Religiosas
• Permitido a realização de atividades presenciais coletivas (como missas e cultos) limitado a 60% (sessenta por cento) de sua capacidade total.
 
Eventos e convenções
• Atividade não permitida.
 
Atividades Culturais
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade.
 
Cartórios e Tabelionatos
• Atividade permitida.
 
Salões de beleza, barbearias, manicure/pedicure, clinicas de estética, clinicas de pilares e análogas 
• Atividade permitida com acesso das 05h às 22h e encerramento da atividade às 23h, com limitação de público em 60% (sessenta por cento) da capacidade.
 
Transporte coletivo público e privado
• Atividade permitida.
 
Transporte por aplicativos, Táxi e Mototáxi
•  Atividade permitida.
 
Reparação e manutenção de veículos automotores e motocicletas
• Atividade permitida.
 
Revenda de automóveis
• Atividade permitida.
 
Postos de Combustíveis
• Atividade permitida.
 
Correios e Entregas
• Atividade permitida.
 
Agências bancárias e Cooperativas de créditos
• Atividade permitida limitado há 60% (sessenta por cento) da capacidade.
 
Lotéricas, Correspondentes Bancários e Instituições financeiras
• Atividade permitida limitado há 60% (sessenta por cento) da capacidade.
 
Construção Civil
• Atividade Permitida.
 
Indústria
• Atividade permitida.
 

Repartições municipais fecham nesta sexta-feira

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     Em razão do aniversário dos 189 anos da Revolução Constitucionalista de 1932, nesta sexta-feira, dia 9, de acordo com o decreto municipal 11.287, não haverá expediente nas repartições municipais. A cidade que contabiliza até esta terça-feira, mais de 153 mil pessoas imunizadas com a primeira dose, terá entre as exceções de atendimento, as equipes de saúde realizando um mutirão, exclusivo, para a vacinação de pessoas com 38 anos ou mais contra a Covid-19. Os detalhes de locais e horários de atendimento serão divulgados nesta quinta-feira.
     As demais repartições municipais, em geral, estarão fechadas, com exceção daquelas que prestam serviços considerados essenciais. Entre elas estão os dois Prontos-Socorros Adulto e Infantil (Dr. Álvaro Azzuz e Magid Bachur Filho), as duas UPAS (Aeroporto e Anita), além do SAMU, os Conselhos Tutelares, Guarda Civil Municipal, Abrigo Provisório, Casa de Passagem, em sistema de plantões. 
     Desta maneira, o expediente na Prefeitura será encerrado nesta quinta-feira e retomado na próxima segunda-feira, 12.

Projeto cria Grupo de Acompanhamento do Transporte Coletivo

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     O prefeito Alexandre Ferreira anunciou nesta segunda-feira, durante encontro com o vereador Ilton Ferreira, o projeto que encaminhou ao Legislativo, dispondo sobre a criação do Grupo de Acompanhamento do Transporte Coletivo. Trata-se de um instrumento que objetiva dar maior transparência nas ações, com a participação da sociedade, representantes da Prefeitura e da própria Câmara de Vereadores, que vão acompanhar dentro da empresa, o andamento dos diversos trâmites que resultam na formação da tarifa, como os custos de materiais, preços, condições e funcionamento da frota, atendendo a demanda dos usuários.
     O propósito da iniciativa é buscar a participação das pessoas para aprimorar os serviços e a qualidade do transporte coletivo urbano. 
     O vereador Ilton Ferreira cumprimentou o prefeito pela iniciativa, pois essa proposta vem ao encontro de um anseio geral, pois vai ajudar a entender e acompanhar a realidade do serviço de transporte na cidade. 

Novas medidas para funcionamento do setor comercial entram em vigor nesta quinta-feira

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     A Prefeitura informa que o novo decreto municipal 11.286, que estabelece novas medidas de enfrentamento a Covid-19, seguindo a Fase de Transição do Plano São Paulo, entra em vigor a partir da zero hora desta quinta-feira, 1° de julho até às 23h59 do dia 15, do próximo mês. 
     O decreto possibilita a ampliação de limite de público nos estabelecimentos comerciais para 40% e amplia o horário de atendimento em bares, restaurantes, pizzarias, buffets, sorveterias e outros das 5h às 21h, além de permitir a abertura de parques públicos e atividades culturais, seguindo o mesmo horário.
     As novas medidas poderão ser consultadas na publicação feita no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 29, disponível no link https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1819-29062021.pdf 
     É importante lembrar que mesmo com as novas deliberações, a população deve continuar respeitando os protocolos sanitários, usando máscara, higienizando as mãos e evitando aglomerações.

Com emenda da deputada Delegada Graciela, Prefeitura viabiliza nova UTI Móvel e mais uma etapa de recapeamento

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     A Prefeitura de Franca trabalha para efetivar convênios com o Governo do Estado, que irão permitir a compra de uma nova UTI Móvel e abrir uma nova fase do programa de recapeamento. Os recursos foram garantidos, através de emendas parlamentares da deputada estadual Delegada Graciela. Além das duas parcerias, há outras destinações na área de saúde e para a segurança pública. O valor global das indicações superam R$ 1,7 milhão.
     Nos últimos dias, o setor de Compras e Licitações realizou a concorrência para a aquisição de uma  UTI Móvel, que recebeu repasses de R$ 250 mil. A previsão é que o veículo estará à disposição da comunidade em 60 dias.
     Outra emenda prevê o recapeamento de ruas e avenidas, em áreas já estabelecidas pela Prefeitura, previamente analisadas e em condições críticas de conservação. O convênio entre o município e o Estado já foi assinado. A estimativa é fazer mais de 34,8 mil metros quadrados de asfalto novo. A licitação para aplicação da massa deve ser aberta em breve. 
     Também na área de saúde, R$ 50 mil foram reservados para a compra de dispositivos contraceptivos, que vão ajudar no controle da natalidade para atender até 135 mulheres em condições de vulnerabilidade. Um mapeamento preliminar está sendo elaborado pela área de Assistência Social para atender a esse público.
 
 
Mais emendas repassadas à Franca 
     No orçamento de 2021, a Delegada Graciela indicou R$ 250 mil, de verbas estaduais à Prefeitura, para a aquisição de uma Unidade de Resgate, que, após processo legal, será colocada à disposição do Corpo de Bombeiros da cidade.  
     Também está prevista a compra de novos equipamentos de oftalmologia, melhorando a estrutura do Centro Oftalmológico de Franca. Para esta ação, foram destinados, por emenda, R$ 400 mil. O valor será utilizado para aquisição de aparelhos específicos para a área de retina, por meio de licitação, cujo objetivo é reduzir a demanda reprimida para exames. 
     Há ainda uma emenda parlamentar que será destinada à Prefeitura, para compra de 50 mil unidades de fraldas geriátricas descartáveis, de modo a atender aos protocolos da Secretaria de Saúde. 
     A Prefeitura prepara os procedimentos necessários para os processos licitatórios.

Com queda nos índices, novo decreto define flexibilizações a partir de quinta-feira

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     O Prefeito Alexandre Ferreira anunciou na tarde desta terça-feira, 15, que devido as novas condições epidemiológicas registradas na cidade, referente a pandemia da Covid-19, com a redução da taxa de transmissão da doença, bem como a queda no número de atendimentos prestados no Pronto-Socorro "Dr. Álvaro Azzuz", principal unidade de atendimento a doença, que chegou a média de 550 atendimentos diários para 393 pessoas, nesta segunda-feira, impactando, consequentemente, na quantidade de pacientes aguardando transferência para leitos em hospitais, por meio, de regulação do Sistema CROSS, de 60 para 42 pessoas, além das ações adotadas pelo município, visando o enfrentamento da doença, será publicado um novo decreto municipal, nesta quarta-feira, com a aplicação de novas medidas de flexibilização.
     Segundo Alexandre Ferreira, este é um processo contínuo, em que as  medidas de proteção precisam estar sempre presentes e com o esforço de todos, da população, dos setores econômicos e produtivos da cidade, que também contribuíram para esse resultado, a partir da zero hora da próxima quinta-feira, 17, entram em vigor as novas medidas do decreto municipal 11.284, que será publicado na edição desta quarta-feira, do Diário Oficial do Município.
     Pelo novo documento, está autorizado o percentual de 30% de atendimento presencial no comércio e o acesso de apenas um membro da família, além da liberação do consumo interno de alimentos nos restaurantes, pizzarias, sorveterias e similares para o almoço, no período entre 11h e 14h, e no caso das padarias, o consumo interno de alimentos fica permitido no horário das 5 às 22h. Ainda, de acordo com o chefe do Executivo, o decreto estabelece ainda que as normas poderão ser revogadas, antes do prazo de 30 de junho, conforme os índices epidemiológicos apurados durante a sua vigência.  "Portanto, precisamos que cada um faça sua parte nesta guerra contra o vírus. Continue usando máscara, higienize as mãos e evite aglomerações", alertou o prefeito.
     Fica mantido o toque de recolher no período compreendido das 22h às 05h.
     As novas medidas poderão ser conferidas no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira, 16, por meio do link https://www.franca.sp.gov.br/pmf-diario/

Repartições municipais fecham no feriado e retomam expediente na sexta

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             Em razão do feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira, 3 de junho, não haverá expediente nas repartições públicas municipais de Franca, de acordo com o decreto municipal 11.273, publicado no Diário Oficial do Município, com exceção daquelas unidades, que prestam serviços considerados essenciais, como os Prontos-Socorros Adulto e Infantil e UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) dos Jardins Aeroporto e Anita. Irão funcionar, em regime de plantão, a Patrulha Covid, Guarda Civil Municipal, SAMU e Conselhos Tutelares. A coleta de lixo não sofrerá interrupções.

            Já na sexta-feira, 4, as atividades serão retomadas, seguindo as medidas de lockdown, especialmente com a programação da vacinação que seguirá o cronograma estabelecido pela Secretaria de Saúde.

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