A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira, 12, o Projeto de Lei de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, com o objetivo de ampliar os investimentos no combate à pandemia do novo Coronavírus na cidade. Serão aplicados mais R$ 14,3 milhões em ações de saúde e atendimento social. Os recursos são oriundos de repasses realizados pelo Governo Federal, específicos para o enfrentamento da Covid 19.

            Na semana passada, a Prefeitura iniciou o programa Todos Contra a Covid. As medidas implantadas pelo prefeito preveem ações de prevenção, orientação, conscientização e fiscalização sobre os abusos, além de modificações no sistema de atendimento de saúde e amparo social. No Pronto Socorro “Álvaro Azzuz”, a sistemática de triagem e acolhimento dos pacientes foi alterada. Outras melhorias seguem em fase de implantação.
            O projeto aprovado, hoje, pelo Poder Legislativo é sequência do “Todos Contra a Covid”. Segundo o prefeito, o novo aporte financeiro será destinado aos serviços de saúde e à Secretaria de Ação Social. Parte da verba será aplicada na compra de cestas básicas para famílias carentes.

            “Todos Contra a Covid” – Na semana passada, o prefeito Alexandre Ferreira se reuniu com representantes da Santa Casa de Franca e da DRS (Diretoria Regional de Saúde), para discutir a situação dos leitos de UTI (Unidades de Tratamento Intensivo) na cidade. Equipes técnicas seguem trabalhando, desde então, para organizar o fluxo de pacientes e avaliar a capacidade hospitalar em Franca e região, permitindo a cobertura necessária aos usuários da rede pública.
            Pela primeira vez, em dez meses de pandemia, os setores de fiscalização do Município se reuniram para definir protocolos únicos de ação frente à verificação sobre o cumprimento dos procedimentos de segurança e normas para funcionamento das atividades econômicas. O encontro, comando pelo prefeito Alexandre, teve a presença da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. O intuito não é fechar nenhum estabelecimento comercial, mas atuar para que as regras sanitárias sejam rigorosamente seguidas.

            O prefeito Alexandre Ferreira sancionou neste começo de semana, a Lei 8.980, instituindo como atividades essenciais, os estabelecimentos de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física, de exercícios como essenciais no município. Conforme a publicação, a referida matéria foi objeto de discussão e aprovação prévia pela Câmara Municipal.  Pelo que dispõe o art. 1º, fica instituída a prática de atividades físicas, orientadas por profissionais da Educação Física, como essenciais para saúde da população e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Franca. Nesse sentido, menciona a Lei mais adiante em um de seus parágrafos, que fica estabelecido que as academias de musculação, ginásticas, natação, hidroginástica, artes marciais e demais modalidades esportivas, como atividades essenciais à saúde mesmo em período de calamidade pública.

            É estabelecido também, que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias objetivando impedir a propagação de doenças, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios científicos embasadores das restrições que porventura venham a ser expostas.