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Cerca de 28 mil estudantes retornam às aulas presenciais na Rede Municipal

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     Os estudantes matriculados e atendidos pela Rede Municipal de Ensino retornaram nesta segunda-feira, 8, às salas de aula nas 56 escolas e 81 creches da cidade, em cumprimento as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, que resultaram no Decreto Estadual 65.597/2021 e a Deliberação CEE nº 204/2021, que tratam da obrigatoriedade da frequência de 100% dos alunos nas atividades presenciais.
Márcia Gatti, secretária de Educação, disse que a retomada total das aulas nesta segunda foi tranquila para os cerca de 28 mil estudantes em toda a rede. 
     Ela aproveitou para garantir aos pais e responsáveis, que todos os protocolos sanitários de prevenção a Covid-19, estão sendo cumpridos rigorosamente, com a obrigatoriedade do uso de máscara durante todo o período (com substituição da máscara), a aferição de temperatura no momento da entrada dos alunos, a higienização constante das mãos e o uso de álcool gel, além das demais recomendações. As escolas deverão passar por limpeza e higienização para receber os estudantes, todos os dias antes e após as atividades presenciais. 
     A secretária destacou a importância dessa retomada, tendo em vista que a convivência com os colegas e professores é fundamental para a aprendizagem e a saúde mental dos alunos. "Vamos intensificar as propostas de recuperação, reforço e tudo o que for feito para o desenvolvimento das habilidades será muito importante", ressaltou Márcia Gatti. 
     A frequência é obrigatória para todos os estudantes. A exceção ficará para os alunos que apresentarem atestado médico, que indique o impedimento de comparecer às aulas presenciais. Para estes alunos, deverão ser providenciadas as atividades domiciliares, conforme previsto na Deliberação CEE nº 59/2006 e, se possível, manter o atendimento remoto.  As ações de busca ativa dos estudantes estão sendo intensificadas neste período. Os alunos que apresentarem sintomas de síndrome gripal ou outros relacionados à Covid-19, não deverão comparecer as escolas, sendo encaminhados para atendimentos médicos.      Todas as unidades de ensino submetidas à jurisdição do Conselho Estadual de Educação são obrigadas a registrar as ocorrências de casos suspeitos e confirmados de Covid-19, no Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para Covid-19 (SIMED). 

Franca alcança mais de 10,5 mil empregos gerados neste ano

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     O prefeito Alexandre Ferreira anunciou na tarde desta segunda-feira, 8, durante entrevista coletiva no Gabinete, que Franca alcançou na última semana, a quantidade de 10.515 mil postos de trabalho positivos neste ano. Os números são oficiais divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O evento contou com a presença da secretária de Desenvolvimento, Lucimara Prado, Tarciso Botto, presidente da Acif, Vinícius Nóbrega, gerente regional do Sebrae e vereadores. 
     Durante seu pronunciamento, Ferreira comemorou os dados alcançados nestes primeiros dez meses do ano e ressaltou os programas e ações desenvolvidas pela Prefeitura para que os resultados fossem atingidos, possibilitando o fortalecimento da economia da cidade.
     Neste período, principalmente, no primeiro semestre, foram criados vários programas para oferecer o suporte e auxílio aos francanos, desde a qualificação profissional até o encaminhamento para o trabalho. O prefeito destacou a reativação do Programa "Caminho para o Emprego", que já capacitou mais de 1,5 mil pessoas, em vários cursos gratuitos, nas áreas de gastronomia, beleza, construção civil e administrativa. Já o "Emprega Franca", instituído para a captação e divulgação de vagas de trabalho, ampliou as oportunidades à população e apoio às empresas. As vagas abertas pelas empresas ficam disponíveis no Portal Emprega Franca, no site da Prefeitura. Já foram ofertadas 1.718 vagas, desde a criação do programa. 
     O Workshop da Empregabilidade, realizado em parceria com a ACIF, SEBRAE e empresas recrutadoras de vagas de trabalho, ofereceu aos francanos, orientações e informações importantes desde a elaboração de um currículo, inteligência emocional e técnicas de preparação para o mercado de trabalho on-line, por meio de palestras e atividades virtuais.
     De acordo com Ferreira, enquanto as unidades do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), que funcionam mediante parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e Prefeituras,  Franca implantou um cadastro virtual, facilitando a intermediação de mão-de-obra, garantindo assim a continuidade dos serviços para a população. Neste ano, o PAT passou a funcionar no Parque Fernando Costa, sede da Secretaria de Desenvolvimento.
     Outro programa lançado e que já apresenta resultados importantes é o "Exporta Franca", com ações de incentivo e apoio as empresas da cidade para as exportações.
Segundo o prefeito Alexandre Ferreira, a cidade conta com 300 novos MEIs (Microempreendedor Individual), em média por mês. Atualmente, 28.967 MEIs estão ativos na cidade. Sem contar, a oferta de R$ 5,9 milhões em linhas especiais pelo Banco do Povo e a reestruturação da Sala do Empreendedor, que funciona na parte térrea do prédio da Prefeitura. Para esta semana, será realizada a terceira fase do Programa Exporta Franca, que contempla a Rodada de Negócios Internacionais (FBR-Franca Business Round), nos dias 10 e 11, com a presença de mais de 20 importadores do Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Paraguai, Peru e Uruguai, que estarão na cidade para a realização de negócios, com 30 fábricas locais de calçados. O evento conta com a parceria da ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), InvestSP e Sebrae-SP. As duas etapas iniciais do Exporta Franca serviram para a sensibilização e capacitação dos empresários para o fomento a exportação.
     Para os vendedores informais foi criado, recentemente, o Projeto "Venda Legal", que está em andamento para a formalização do mercado popular urbano, com a oferta de oportunidades para o crescimento desse trabalho. 
     Por fim, o chefe do Executivo falou sobre a expectativa da geração de até 3 mil empregos, neste final de ano, com a Campanha "Natal da Esperança", que será desenvolvida, em parceria com a ACIF, contemplando a decoração natalina em todas as regiões da cidade, com a previsão de atingir cerca de R$ 40 milhões para a economia. 
     Além das áreas da indústria e comércio, o setor de prestação de serviços também está sendo impulsionado, por meio da construção civil, com a aprovação de 7.945 projetos até setembro, entre residenciais e comerciais, pedidos de Habite-se ou carta de ocupação.
     Alexandre Ferreira também comentou sobre a criação de programas na área de assistência social para o auxílio de milhares de famílias francanas, como o Renda Franca, Minha Chance Jovem e o Primeira Chance, destinados para jovens aprendizes, que estão atuando na Prefeitura. "Essas mais de 10,5 mil vagas de empregos geradas são frutos do nosso trabalho frente a Prefeitura e as parcerias que firmamos com entidades e empresas, que estão nos ajudando neste processo de retomada das atividades, buscando o fortalecimento da nossa economia, após os momentos críticos da pandemia", disse o prefeito. 

Confira a programação da vacina contra a Covid

Vacinacao 
     A Secretaria de Saúde continua com a imunização de pessoas, com idade a partir de 12 anos, contra a Covid-19, nesta terça-feira, 9.
    O atendimento para a aplicação da primeira dose da vacina para as pessoas de 12 a 17 anos, está previsto para as UBS Paulista, Progresso, Santa Terezinha, Estação, Ângela Rosa e Planalto, no horário das 07h30 às 16h. Os menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelos pais ou um responsável legal. Caso não seja possível, deverá ser apresentado o Termo de Assentimento preenchido com assinatura do responsável, que pode ser acessado pelo link https://www.franca.sp.gov.br/administracao-municipal/administracao-direta/saude/vacinacao-covid-19 .   
    Os interessados deverão apresentar um documento de identidade com foto e o comprovante de endereço. Também é importante que façam o pré-cadastro pelo Whatsapp (11) 95220-2923 ou pelo site www.vacinaja.sp.gov.br, que mesmo não sendo obrigatório, agiliza o atendimento, que será prestado mediante a distribuição de senhas e a disponibilidade de doses. 
 
 
1ª Dose - Pessoas com 18 anos ou mais
   As pessoas com 18 anos ou mais poderão receber a primeira dose nas UBS Aeroporto 1, Luíza, São Sebastião e Brasilândia, no período das 7h30 às 16h, onde os interessados deverão apresentar um documento de identidade com foto e o comprovante de endereço. 
     A orientação aos interessados é para que façam o pré-cadastro pelo Whatsapp (11) 95220-2923 ou pelo site www.vacinaja.sp.gov.br, que mesmo não sendo obrigatório, agiliza o atendimento, que será prestado mediante a distribuição de senhas e a disponibilidade de doses. 
 
 
1ª e 2ª Doses - Gestantes e Puérperas, 18 anos ou mais
        Para as gestantes, em qualquer idade gestacional e puérperas (até 45 dias pós-parto), com idade de 18 anos ou mais, a aplicação da primeira e segunda doses continuará nesta terça-feira, nas UBS Paulista, Progresso, Santa Terezinha, Estação, Ângela Rosa e Planalto, no período das 7h30 às 16h. As interessadas deverão apresentar o original e cópias do cartão de Pré-Natal, receitas ou laudo médico para as gestantes. Já as puérperas deverão levar original e cópia da certidão de nascimento da criança, além de um documento de identidade com foto e o CPF, que são prioritários para todos os públicos.
 
 
2ª Dose - Pfizer
         As pessoas, com idade entre 12 e 17 anos, que foram imunizadas com a primeira dose da Pfizer há 8 semanas ou mais e os francanos, que tenham idade de 18 anos ou mais, poderão receber a segunda dose, com o intervalo de 21 dias, nesta terça-feira, nas UBS Paulista, Progresso, Santa Terezinha, Estação, Ângela Rosa e Planalto, no horário das 07h30 às 16h, apresentando um documento de identidade com foto e o cartão para a comprovação da primeira dose. 
 
 
2ª Dose- Astrazeneca/ Oxford/ Fiocruz
          A segunda dose da Astrazeneca estará disponível nas UBS Guanabara e Horto, das 07h30 às 16h. Poderão antecipar a segunda dose, as pessoas que receberam a primeira aplicação há 8 semanas. 
 
 
2ª Dose - Coronavac/ Sinovac
        A segunda dose da vacina Coronavac estará disponível das 07h30 às 16h, nas UBS Aeroporto 1, Luíza, São Sebastião e Brasilândia.
 
 
3ª Dose - Idosos 60 anos ou mais e Imunossoprimidos acima de 18 anos
       A Secretaria de Saúde continua atendendo na próxima segunda-feira, os idosos, com 60 anos ou mais, para a aplicação da terceira dose da vacina contra a Covid-19, que deverão observar o intervalo superior a 6 meses do recebimento da segunda dose e prossegue com o reforço da vacinação para as pessoas imunossuprimidas, com idade de 18 anos ou mais com, pelo menos 28 dias, após a última dose do esquema vacinal, seja segunda dose ou dose única, independentemente do imunizante aplicado, considerando o calendário proposto.
        O atendimento será prestado nas UBS Paulista, Progresso, Santa Terezinha, Estação, Ângela Rosa e Planalto, das 07h30 às 16h, mediante a distribuição de senhas.
        As pessoas que estiverem aptas a receber a terceira dose, deverão apresentar o cartão para comprovação das duas doses, documento de identidade com foto, além de comprovante médico ou receita, sendo original e cópia para as pessoas imunossuprimidas. 
        São consideradas pessoas com alto grau de imunossupressão:  imunodeficiência primária grave,  quimioterapia para câncer, transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas, (TCTH) em uso de drogas imunossupressoras, pessoas vivendo com HIV/Aids com CD4 < 200 cel/mm3, uso de corticóides em doses ≥20 mg/dia de prednisona, ou equivalente, por ≥14 dias, uso de drogas modificadoras da resposta imune, pacientes em terapia renal substitutiva (hemodiálise) e pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas (reumatológicas, auto inflamatórias, doenças intestinais inflamatórias). 
 
 
3ª Dose - Profissionais de Saúde
       A aplicação da dose adicional da vacina contra a Covid-19 para os profissionais de saúde, que tomaram a segunda dose há 6 meses,  está prevista para as UBS Paulista, Progresso, Santa Terezinha, Estação, Ângela Rosa e Planalto, das 07h30 às 16h. Poderão receber a dose extra, os trabalhadores de serviços públicos e privados de saúde, como hospitais, clínicas e ambulatórios, que deverão apresentar um documento de identidade com foto e o cartão para comprovar o recebimento das duas doses. 

Campanha Nacional de Multivacinação (Vacinas de Rotina)

Vacina de Rotina 
       A Secretaria de Saúde segue com a Campanha Nacional de Multivacinação (Vacinas de Rotina) para a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes, com idade até 14 anos, 11 meses e 29 dias. 
       Para esta terça-feira, 9, estarão disponíveis as UBS Aeroporto 3, Leporace, Paulistano e Santa Clara, funcionando das 07h30 às 12h e das 13 às 16h, além dos ESF (Estratégia de Saúde da Família) City Petrópolis, Esmeralda, Paineiras e Palma, com atendimento das 10 às 12h e das 13 às 16h. 
       Serão disponibilizadas as vacinas que compõem o Calendário Nacional de Imunização, como BCG, Hepatite B, Poliomielite 1,2,3 - VIP inativada, Poliomielite 1 e 3 - VOP atenuada, Rotavírus humano G1P1, DTP+Hib+ HB (Penta), Difteria, tétano, Pertussis (DTP), Pneumo 10 valente, Meningo C, Febre Amarela, Sarampo, caxumba, rubéola, varicela (SCRV),  Hepatite A, Varicela,  Papiloma virus humano 6,11,16,18 (HPV), Meningo ACWY, dT3, DTP3, Tetraviral, Tríplice Viral,  VOPb, VIP e Soros e Imunoglobulinas.

Rodada de Negócios Internacionais começa nesta quarta-feira com boas expectativas

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     A Prefeitura de Franca, em conjunto com a ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), InvestSP e Sebrae, realiza nos dias 10 e 11, a Rodada de Negócios Internacionais (FBR-Franca Business Round), no Comfort Hotel, na avenida Paulo Roberto Cavalheiro, Chácaras Santo Antônio, na região Sul da cidade. O evento contará com a participação de empresários importadores, representantes de países como Estados Unidos, Peru, Uruguai, Chile, Colômbia, Equador, entre outros e de Franca, mais de 30 industriais deverão participar, contando com toda estrutura de suporte das instituições parceiras.
     O prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, disse que essa Rodada de Negócios, com certeza pode ser uma alavanca para impulsionar mais os negócios e, com isso, aquecer o setor produtivo, gerando ofertas de mais trabalho e consumo de matérias primas. 
     O coordenador do Núcleo de Negócios Internacionais da Acif, Rafael Pugliesi, explicou que o intuito com esses dois dias de contatos é fomentar os negócios e aproximar àqueles, que produzem com os que consomem ou fazem a ‘ponte’ com esse mercado, no caso os importadores. 
     Fábio Moreira, diretor de Indústria e Comércio da Prefeitura, destacou que os participantes contarão com o suporte necessário para suas tratativas, principalmente, a tradução no decorrer das negociações até o fechamento dos negócios. 
     Segundo ele, será um momento de convergência de interesses, onde num mesmo ambiente, com as ferramentas de apoio, orientações, estarão de um lado, os fabricantes e do outro importadores de diferentes países interessados em conhecer as opções, novas tendências e confirmar seus pedidos.

Finanças orienta sobre pedidos de isenção e redução de IPTU

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     Estão abertos os prazos para os pedidos de isenção e redução de IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) em Franca, para o exercício de 2.022. Para pedir a redução, o prazo é o dia 10 de dezembro e isenção, último dia útil de dezembro. Para fazer o pedido nas duas situações, o requerente não pode ter nenhum tipo de débito com a Prefeitura. A orientação é da Secretaria de Finanças, esclarecendo as pessoas aposentadas e pensionistas, que o prazo para a apresentação das solicitações de isenção do IPTU será encerrado no final de dezembro, limitado àquelas pessoas com renda individual ou conjugal de até R$ 2.267,30. Mas a recomendação é para que as pessoas protocolem a solicitação o quanto antes, evitando contratempos. 
     As solicitações de isenção e redução de IPTU poderão ser feitas nos postos do Projeto "Prefeitura Perto de Você, (confira a relação ao final do texto), das 8h às 16h, nas 5 regiões da cidade.    Para quem preferir fazer o pedido on-line, basta acessar o site da Prefeitura, no ícone "Prefeitura Digital" - https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde deve se cadastrar e preencher o formulário corretamente, escolhendo a opção "Isenção de IPTU", anexando todos os documentos exigidos e digitalizados. Informações ou dúvidas poderão ser esclarecidas, por meio de mensagens, via aplicativo de Whatsapp, pelo telefone (16) 3711-9586
     Para os contribuintes que não tenham acesso à internet, a outra possibilidade é procurar a Central de Atendimento da Prefeitura, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, tendo em mãos, todos os documentos exigidos. 
 
 
Documentos para pedir isenção e redução
      Para a apresentação do pedido de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas são necessários: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício, demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar o comprovante de renda do cônjuge. 
      De acordo com a legislação municipal, podem ser beneficiados com a isenção do IPTU, os aposentados, pensionistas, pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam, cuja renda bruta pessoal ou conjugal não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), o equivalente a R$ 2.267,30. 
      Pelos dados recentes, cerca de 8 mil contribuintes têm isenção do imposto, anualmente, e as solicitações devem ser renovadas a cada ano, seguindo os critérios exigidos em lei.
      O pedido para a redução de 10% do IPTU deve ser feito pelo proprietário, usufrutuário ou procurador formalmente constituído (procuração simples com firma reconhecida e/ou pública), anualmente, até 10 de dezembro do exercício anterior. A partir de 2.022 esse prazo será o mês de outubro. A isenção somente é aplicada para um único imóvel e que a pessoa nele resida, se for de aluguel não se aplica a redução. 
 
 
PROGRAMA “PREFEITURA PERTO DE VOCÊ”
 
REGIÃO NORTE
 
EMEB PROFª. SUELI CONTINI MARQUES 
Rua Mamede Silva, 2771 – Jardim Tropical Telefone: 3704-2105
 
EMEB PROF. FLORESTAN FERNANDES 
Rua Raquel Jacintho Mesquita, nº 900 – Jardim Vera Cruz Telefone: 3704.0288/3703.2247
 
EMEB PROFª OLÍVIA CORRÊA COSTA 
Rua Antonio Miras Molina, nº 4700 – Jardim Paineiras Telefone: 3704.1862
 
EMEB DR. VALERIANO GOMES DO NASCIMENTO CAIC 
Rua José Gianesella, 581 – City Petrópolis Telefone: 3703.8024 / 3705.0112
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Alameda Vicente Leporace, 4655 – Parque dos Pinhais  3711.9501
 
 
REGIÃO OESTE
EMEB PROFª RITA DE CÁSSIA CALIXTO XAVIER
Rua Otaides Eurípedes Eleutério, nº 2505 – Jardim Pulicano Telefone: 3723.5464
 
EMEB PROFª DOROTEA PAULINO FERRO 
Rua Joaquim Machado, nº 580 – Jardim Paulo Archetti Telefone: 3722.8817 / 3720.7750
 
REGIÃO SUL
EMEB PROFª. VANDA THEREZA DE SENNE BADARÓ     
Rua Alfonso Sanches Simon, 301 – Recanto Elimar II Telefone: 3701.2139
 
EMEB PROF. HÉLIO PAULINO PINTO 
Rua Urias Alves Taveira, nº 6309 – Residencial Ana Dorotéia Telefone: 3704.0935
 
EMEB PROF. ANTÔNIO MANOEL DE PAULA 
Av. Gabriela Almeida de Pirajá, nº 671 - Aeroporto II Telefone: 3701.8704
 
 
REGIÃO LESTE
EMEB FREI LAURO DE CARVALHO BORGES
Rua Cândido Carlos de Mello, 2860 – Jardim do Éden Telefone: 3705.3445
 
EMEB PROFª LUZINETE CORTEZ BALIEIRO 
Rua Eunice Carmem Gonçalves Rodrigues, 2555 – Jardim Palestina Telefone: 3727.6260
 
EMEB PROF. DR. RUBENS ZUMSTEIN 
Rua Paulo Vieira da Silva, nº 2321 – Jardim Piratininga Telefone: 3706.0063
 
EMEB PROF. CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA 
Av. Major Elias Motta, 1830 - Jardim Brasilândia Telefone: 3725-2840 / 3725-9510
 
 
REGIÃO CENTRO
CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO MUNICIPAL - CESUM - Profª Climene Rebelo Novelino Abdala 
Avenida Champagnat, 1808 – Sala 26 - Centro Telefone: 3701.8367
 

Vice-prefeito visita locomotiva de Franca cedida à Cia. Mogiana em Campinas

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     Para compor a revitalização e reforma do prédio da antiga Mogiana, no bairro da Estação, o prefeito Alexandre Ferreira solicitou que o vice-prefeito, Everton de Paula, visitasse a Estação Carlos Gomes, em Campinas, para verificar as condições da locomotiva nº 405, que operou em Franca e região até meados de 1.970.
     Durante a visita, ocorrida na última quinta-feira, o vice-prefeito constatou as condições da locomotiva no galpão da estação e seu estado de conservação. Ele ainda se reuniu com diretores da ABPF (Associação Brasileira de Preservação Ferroviária), Denis Esteves e Maurício Poli, para verificar as tratativas para a devolução desse patrimônio histórico para a cidade de origem.
     De acordo com Everton de Paula, a visita foi produtiva. “Pudemos ver de perto a situação da locomotiva, importante objeto que retrata um pouco da história de Franca, ter ciência dos trâmites necessários e quais alternativas temos para compor a requalificação do prédio da Mogiana, que é um importante projeto do prefeito Alexandre Ferreira para a economia, desenvolvimento, comércio e turismo de nosso município, com licitação prevista para o final deste ano, conforme Alexandre já anunciou”, disse o vice-prefeito.
     A locomotiva nº 405, a vapor, de origem inglesa, marca Beyer Peacok, foi concedida à ABPF, em dezembro de 1.991. para restauração e consequente utilização em seu ramal originário, priorizando Franca como ponto de partida, para fins turísticos e culturais. Pela lei, de nº 4023/91, a outorga concessiva expirou em 2.016.

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