A Secretaria de Finanças está alertando aos contribuintes que pleiteiam isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o próximo ano, que o prazo concedido já está aberto e será encerrado em outubro.
Podem ser beneficiados com a isenção do tributo, as pessoas que recebam renda mensal vitalícia, amparos sociais do idoso ou para pessoas com deficiência, que tenham um único imóvel e nele residam. Para ter direito à isenção, o solicitante deve ter renda bruta pessoal ou conjugal, que não seja superior a 35 UFMF (Unidades Fiscais do Município de Franca), que este ano, corresponde a R$ 71,96, equivalendo a R$ 2.518,60.
Os pedidos já podem ser feitos, sem a necessidade do interessado comparecer ao Paço Municipal. Pela internet, poderá ser acessado o site da Prefeitura, no link da 'Central On-line' - https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa, caso não tenha, deverá fazer um cadastro simples e indicar o assunto para o qual busca o atendimento, neste caso, "Isenção de IPTU para aposentados, pensionistas, renda mensal vitalícia, amparo social do idoso e amparo social para a pessoa com deficiência", além dos postos do Projeto 'Prefeitura Perto de Você', espalhados pelos bairros.
Segundo a Secretaria de Finanças, o prazo para o recebimento das solicitações de isenção de IPTU sofreu alterações na legislação e passou a ser até o dia 30 de outubro. Até o ano passado, era permitido fazer o pedido até o último dia útil de dezembro. Com essa medida administrativa, a Prefeitura realiza o lançamento da isenção no sistema de forma antecipada, evitando que os contribuintes, que tiveram o pedido autorizado, não recebam os boletos para o exercício de 2.023.
Até o momento, cerca de 2.300 contribuintes protocolaram a solicitação de isenção do imposto para o próximo ano.
Documentos
Para pedir a isenção do IPTU para pessoas aposentadas e pensionistas são necessários os seguintes documentos: CPF, RG ou CNH; certidão de casamento ou declaração de união estável; certidão de óbito; documentos do imóvel, como escrituras, certidão de matrícula ou contrato particular com firma reconhecida; carta de concessão do benefício; e demonstrativo de crédito do benefício atualizado (não será aceito extrato bancário de conta). Caso o contribuinte seja casado, deve apresentar também o comprovante de renda do cônjuge.
Cerca de 8 mil contribuintes tiveram direito à isenção do imposto neste ano e as solicitações devem ser renovadas a cada ano, seguindo os critérios exigidos em lei.
Postos "Prefeitura Perto de Você"
Antes de comparecer aos locais é importante que as pessoas entrem em contato para confirmação do horário de atendimento, em cada unidade.
Região Norte
Emeb Profª. Sueli Contini Marques
Rua Mamede Silva, 2771 – Jardim Tropical Telefone: 3704-2105
Emeb Prof. Florestan Fernandes
Rua Raquel Jacintho Mesquita, nº 900 – Jardim Vera Cruz Telefone: 3704.0288/3703.2247
Emeb Dr. Valeriano Gomes do Nascimento CAIC
Rua José Gianesella, 581 – City Petrópolis Telefone: 3703.8024 / 3705.0112
Região Oeste
Emeb Profª Rita de Cássia Calixto Xavier
Rua Otaides Eurípedes Eleutério, nº 2505 – Jardim Pulicano Telefone: 3723.5464
Emeb Profª Dorotea Paulino Ferro
Rua Joaquim Machado, nº 580 – Jardim Paulo Archetti Telefone: 3722.8817 / 3720.7750
Região Sul
Emeb Prof. Hélio Paulino Pinto
Rua Urias Alves Taveira, nº 6309 – Residencial Ana Dorotéia Telefone: 3704.0935
Região Leste
Emeb Frei Lauro de Carvalho Borges
Rua Cândido Carlos de Mello, 2860 – Jardim do Éden Telefone: 3705.3445
EMEB PROFª LUZINETE CORTEZ BALIEIRO
Rua Eunice Carmem Gonçalves Rodrigues, 2555 – Jardim Palestina Telefone: 3727.6260
EMEB PROF. DR. RUBENS ZUMSTEIN
Rua Paulo Vieira da Silva, nº 2321 – Jardim Piratininga Telefone: 3706.0063
EMEB PROF. CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
Av. Major Elias Motta, 1830 - Jardim Brasilândia Telefone: 3725-2840 / 3725-9510
Região Centro
CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO MUNICIPAL - CESUM - Profª Climene Rebelo Novelino Abdala
Avenida Champagnat, 1808 – Sala 26 - Centro Telefone: 3701.8367
